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Consultas Jurídicas
Tipicidade penal

Categoria: Direito Penal

29/04/2016 04:00 | Bruno Medrado dos Santos

Produtos e serviços no direito do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

28/04/2016 04:15 | Bruno Medrado dos Santos

Consumidor: conceitos básicos; direitos básicos do consumidor; teoria da imprevisão; reparação dos danos patrimoniais e morais; inversão do ônus da prova

Categoria: Direito Consumidor

26/04/2016 04:15 | Bruno Medrado dos Santos

Danos a Fazenda Pública: da prescritibilidade do ilícito civil

Categoria: Direito Administrativo

20/02/2016 04:30 | Bruno Medrado dos Santos