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Consultas Jurídicas
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça: Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé

Categoria: Direito Civil

15/08/2019 04:38 | Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

A (im)penhorabilidade do salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça: É proibido, mas se quiser pode.

Categoria: Direito Processo do Trabalho

18/06/2019 05:00 | Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

O papel do juiz à luz do modelo constitucional do novo processo civil

Categoria: Direito Processo Civil

10/10/2017 05:15 | Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

A PEC 209/2012 e o requisito da "relevância da questão federal" nos recursos especiais

Categoria: Direito Processo Civil

19/12/2016 04:00 | Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais

Categoria: Direito Processo Civil

24/05/2016 04:30 | Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

15/03/2016 04:15 | Thomas Ubirajara Caldas de Arruda