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Consultas Jurídicas
Adequação e conformidade com a LGPD: uma análise em um órgão do governo de Rondônia

Categoria: Direito Civil

18/11/2024 04:22 | Franklin Ribeiro

Este artigo examina o processo de adequação da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Governo de Rondônia. Com o avanço da internet nas áreas de conhecimento, entretenimento e economia, a privacidade de dados tornou-se essencial, devido ...
Uma análise do sistema prisional brasileiro: desafios da ressocialização de presos na sociedade

Categoria: Direito Processo Penal

15/11/2024 04:47 | Franklin Ribeiro

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais e operacionais que comprometem seu papel de reintegração social. A falta de políticas eficazes voltadas à reabilitação e ao desenvolvimento pessoal, social e profissional dos apenados resulta em um ciclo de reincidência criminal e exclusão. Este artigo tem como objetivo analisar a...