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Liberação de cultos religiosos durante a pandemia pelo Covid-19 (ADPF 701/MG): uma análise à luz da Teoria da Decisão Judicial em Dworkin

Categoria: Direito Constitucional

22/09/2021 04:55 | Larissa Padilha Roriz Penna

O presente artigo visa analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, promovida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, contra o art. 6º do Decreto n. 31, de 20/03/2020, do Município de João Monlevade/MG, sob a luz da teoria da decisão judicial ...

Parceria público-privada na moderna gestão pública brasileira: arenas da Copa do Mundo de 2014

Categoria: Direito Administrativo

19/07/2016 04:45 | Larissa Padilha Roriz Penna

Pressupostos para a legitimidade da função investigatória criminal realizada pelo ministério público

Categoria: Direito Processo Penal

18/07/2016 04:30 | Larissa Padilha Roriz Penna

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