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Consultas Jurídicas
Reflexões sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais

Categoria: Direito Constitucional

23/11/2020 04:29 | Danilo Nunes Vasconcelos

O artigo trata da efetividade dos direitos fundamentais sociais no ordenamento jurídico vigente. O objeto deste trabalho é a demonstração de como a eficácia jurídica das normas constitucionais ostenta grande relevância quando nos deparamos com a ideia de obrigações e deveres impostos ao Estado pela constituição, em especial aos deveres ...
Justa causa: definição e aspectos doutrinários e legais

Categoria: Direito Trabalho

20/11/2020 04:09 | Danilo Nunes Vasconcelos

O artigo visa a conceituar a dispensa por justa causa, demonstrando as suas mais variadas feições, explicitar quais os elementos exigidos pela doutrina para a sua configuração e, especialmente, investigar os principais aspectos que devem ser considerados pelo empregador na aplicação da penalidade em questão, em detrimento de outras mais bran...
Trabalho escravo contemporâneo – conceituação e formas de combate sob o viés do Direito do Trabalho

Categoria: Direito Trabalho

19/11/2020 04:13 | Danilo Nunes Vasconcelos

O presente trabalho visa a analisar aspectos do trabalho escravo contemporâneo, especialmente sua conceituação e os instrumentos postos pelo nosso ordenamento jurídico para o combate a tão famigerada prática sob o viés do Direito do Trabalho....
Influências do novo Código de Processo Civil na tutela jurisdicional coletiva

Categoria: Direito Processo Civil

18/11/2020 04:27 | Danilo Nunes Vasconcelos

O artigo trata das influências do novo Código de Processo Civil na seara da tutela processual coletiva, especificamente do exame da viabilidade, ou não, de aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo código, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência públic...