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Consultas Jurídicas
Controle judicial de políticas públicas: salvação ou distorção?

Categoria: Direito Constitucional

09/01/2018 04:30 | Maria Pilar Prazeres de Almeida

Da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros

Categoria: Direito Previdenciário

08/01/2018 04:30 | Maria Pilar Prazeres de Almeida

Amianto: a virada jurisprudencial

Categoria: Direito Ambiental

05/01/2018 04:15 | Maria Pilar Prazeres de Almeida

Soluções jurídicas para um problema social: o superendividamento em tempos de crise econômica

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

03/01/2018 04:30 | Maria Pilar Prazeres de Almeida

As medidas de austeridade no contexto da crise econômica e o princípio da vedação ao retrocesso social

Categoria: Direitos Humanos

02/01/2018 04:45 | Maria Pilar Prazeres de Almeida