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A possibilidade de regime diferente do fechado nos crimes de tráfico e equiparados da Lei nº 11.343/06 - Lei de Drogas

Categoria: Direito Penal

14/05/2018 04:45 | Francieli Dayana Binder

O verdadeiro espírito das leis de Montesquieu

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11/05/2018 04:15 | Francieli Dayana Binder

O cabimento do dano moral pela quebra da affectio societatis na hipótese de exclusão do sócio por falta grave na sociedade limitada

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09/05/2018 04:30 | Francieli Dayana Binder

Assédio moral e a dignidade da pessoa humana no âmbito das relações de trabalho - instrumentos para preservação da integridade nas relações trabalhistas

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08/05/2018 04:30 | Francieli Dayana Binder