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Consultas Jurídicas
Responsabilidade civil dos profissionais de estética embelezadora no direito brasileiro

Categoria: Direito Civil

15/07/2020 04:46 | Godoberto dos Reis Santos Neto

O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da responsabilidade civil dos profissionais de estética embelezadora no Direito brasileiro. Fazendo considerações acerca da natureza jurídica obrigacional da relação médico–-paciente, de forma propensa a definição do que se mostra mais acertado a doutrina e jurisprudência no qu...

Abortamento no Brasil: saúde pública e impacto feminino

Categoria: Direito Penal

09/06/2020 04:25 | Godoberto dos Reis Santos Neto

O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do aborto, na medicina o feto expulso do útero com menos de 20 semanas de gestação, impossibilitando a sobrevivência do mesmo. É cediço que a prática refutada é crime, encontrando previsão dos artigos 124 à 127 do Código Penal pátrio. ...

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