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Consultas Jurídicas
O desenvolvimento da crítica criminológica

Categoria: Direito Penal

22/05/2020 04:31 | César Augusto Ferreira São José

O presente artigo pretende abordar o necessário olhar crítico fornecido pela Criminologia para uma compreensão realista do sistema penal, a partir de uma revisão bibliográfica que, sem pretensões de esgotar o tema, exponha o seu desenvolvimento e principais conceitos de maneira didática. Parte-se da hipótese de superação do paradigma etio...

Aspectos fundamentais do garantismo penal

Categoria: Direito Penal

30/04/2020 05:00 | César Augusto Ferreira São José

O presente artigo pretende enfrentar o problema da legitimidade do sistema penal a partir do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, mediante a fundamentação racional do direito penal – equivalente à sua justificação ético-política, tomada neste trabalho como um dos pressupostos do modelo garantista, o qual se buscará compreender a partir de...

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