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Consultas Jurídicas
Os animais como sujeitos de direito frente ao transtorno sexual zoofílico

Categoria: Direito Ambiental

21/10/2019 04:20 | Tayna Lanay Carvalho Veloso

O trabalho tem por temática os animais como sujeitos de direito frente ao transtorno sexual zoofílico. Justifica-se o estudo em razão do status de coisa que rege os animais no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática é como será possível a emancipação animal através da tipificação da zoofilia como crime no Código Penal para que...

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