(...) “O presidente o deputado e senador, também renúncia e todos concordam, juiz não renuncia, sai na expulsória, e pode fazer greve por melhores salários, e ser ativista político. Nas eleições do petista Lula, estava na lapela em plena audiência, sou PT, estrelinha vermelha, a revolução vermelha da toga estava lançada...”

   A politização no judiciário merece ser analisada, embora com certa reserva em particular no judiciário trabalhista porque desafia os mais inteligentes dos articulistas e desperta curiosidade do autor. Dois aspectos envolvem a formatação deste quadro ativista na JT, as mudanças na sua estrutura, sendo à primeira em seu nascedouro (maio de 1941), quando saiu dos tribunais rurais para a nova justiça trabalhista, e em 2005 após a entrada em vigor da EC 45/2004, que veio dar maior amplitude e estendeu o universo do trabalho para este segmento jurisdicional. Alguém em algum momento me disse que faz tempo que o Judiciário vê a imagem refletida no espelho da descrença, isso se deve, data venia, a própria deformação da sua estrutura, por injunções dos seus integrantes. Há quem sustente a tese eloquente de que o sindicalismo seria o melhor tutor do judiciário laboral, porque é ele quem fomenta, estimula e provoca todas as situações de conflito que são levadas a este segmento jurisdicional. A usinagem das inovações no campo laboral surge nas negociações durante os dissídios coletivos, é por essa única e exclusiva razão que o segmento credenciado para assumir a JT.

   As razões para essa temática devem tanto ao comportamento de alguns quadros quanto à própria jurisprudência produzida nos tribunais, deformação dos seus textos, e a ausência de comando nas ações dos tribunais, que atuam fora do pacto federativo, com ampla liberdade, a ponto de editar atos avessos à própria subsistência dos que militam regionalmente. Sob o aspecto, particularmente na esfera de comandos de grande visibilidade, como é o caso dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constata-se uma verbalização fecunda, quando não contundente, e intensa articulação com representantes de outros poderes.  O resultado é que deriva daí a impressão de que os ministros desceram do altar onde se cultua o Judiciário para a liça da banalização política, promovendo o troca-troca do dando é que se recebe. O dinheiro entra através dos tributos, taxas, custas, e não tem pro bono, tudo é pago, se quiser gratuidade o requerente vai ouvir o sonoro, vou analisar. Já pensou se você tivesse que analisar um juiz e despachar o servidor, qual seria a sua decisão? Até para desarquivar processo que ainda não foi liquidado e o juiz entendeu que precisava ir para incinerar se paga uma taxa.

   Ensina o mestre Manoel Gonçalves Ferreira Filho em “Princípios Fundamentais do direito constitucional. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 301”, "quanto ao Judiciário, não é mais ele concebido num papel passivo - como 'boca da lei'- mas se estimula que efetive um controle de legitimidade sobre os atos do Governo e as próprias leis. Isto se manifesta no caráter relativamente 'aberto' das Constituições modernas, que somam 'princípios' a 'regras'. Ora, aquelas dão oportunidade a esse controle de legitimidade. Observe-se que o fenômeno apontado fragiliza a segurança jurídica. Com efeito, não mais basta para o indivíduo, ou para o próprio governante, cumprir a lei, mas fica também sujeito a princípios, cuja concentração enseja opções subjetivas por parte do magistrado. Abre-se assim espaço para a judicialização da política em geral e, sobretudo, das políticas públicas em particular”. “O magistrado nisto se confunde com o administrador, como o juiz constitucional- já se apontou- com o legislador. De tudo isso, decorre o perigo de que a judicialização resvale para uma politização à justiça, com tudo o que de negativo possa daí resultar".

   De fato assistimos hoje um entrelace dos membros do judiciário com os dos partidos políticos, isso se deve a principio pela aproximação no “jogo de interesses”, pela aprovação de leis, PLCs e ECs, no Congresso, já que em lugar algum do planeta nunca se viu tamanha gula por conquistas materiais para os quadros do judiciário. É por isso que nos causa estranheza a desenvoltura com que dirigentes se relacionam com o mundo da política partidária. É bom lembrar quando do reajuste dos salários de parlamentares poderia ser definido por ato conjunto das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, contribui para a imagem negativa da corte. Quando o presidente do STJ, Edson Vidigal, se apresenta como intermediador de acordo entre companhias aéreas e o governo, tira a toga do magistrado para vestir a beca do advogado. Só pode causar perplexidade, da mesma forma como receitou chá de “erva-cidreira” aos juízes, em face ao assassinato de um vigia de supermercado, em Sobral, no Ceará, por um juiz. Magistrados até então tidos como polutos, são acusados de vender sentenças judiciais, praticar nepotismo, e de fomentar a indústria de liminares, que se expande, data vênia, tudo em nome da liberdade, outorga de um Estado débil, representando por uma Carta defasada que é cúmplice desse modelo cartorial de judiciário.

 Afinal quem leva vantagem na especializada?

   Não é de agora que assistimos nas sessões do STF, quadros que são autênticas operetas, cada qual interpreta seu papel, tudo em nome da camaradagem, tipo: finge que vence que eu finjo que fui voto vencido, essa é a tônica dos ministros. Os votos que sai aos montes das cortes: o ideológico é um êxtase, uma epopeia, não fosse à madrasta do tempo, o parlamento Romano, teria inveja. Nas demandas trabalhistas, empresas governamentais sempre levam a melhor, obviamente porque não incorporam passivos da terceirização mal engendrada, é o estado no “fazes o que eu mando e não fazes o que faço”. Se a empresa é privada, o vitorioso quase nunca é o patrão, comprovando que as decisões não contemplam os fatos. O juiz, bem esse está por conta da toga vetusta, indumentária corvo, tamanho seu espectro de vilão dos ricos e Robbin Hood dos pobres, tipo: Divina Comédia de Dante Alighieri, - “do inferno ao purgatório”. O que se pretende demonstrar é que o maior patrimônio de um juiz é a sua independência, “e para não dizer que não falei das flores”..., começa pelo mais alto salário público do planeta, então seu patrimônio enriquece, ostensivo, ofuscante, refletindo nos pés de trabalhadores que não podem participar de audiência calçando chinelos.

   Essa é a ferramenta ímpar para ele ultrapassar a barreira da democracia formal e galgar as fronteiras da democracia substantiva, seara onde deve julgar, conforme a consciência, indo até contra a vontade de maiorias, defendendo direitos fundamentais, não se curvando às pressões midiáticas nem às correntes de opinião. A mídia pode, diz seu blog jurídico, (agora é moda, quase todos possuem) “fi-lo porque qui-lo”, o vassourinha das frases, político matreiro, Janio Quadros, aquele que pensou que iria falar das forças ocultas e sairia carregado nos braços do povo, para não renunciar da presidência. Mas se foi, e a Republica teceu sua escalada democrática até o golpe de 64, tinha que ter um motivo, juiz julga com a consciência, como julgou o golpe, não tinha juiz nas ruas, barricadas e nos bolsões da luta pela restauração do estado de Direito, nas “Diretas Já”, “Volta dos Exilados”, e “Anistia Ampla Geral e Irrestrita”. Causa asco, lembrar, que a magistratura se tornou invisível no pior momento da nossa história política, a conferir período em que tivemos um apagão de leis e jurisprudências. Esta tudo nos anais dos anos de chumbo, numa explicita demonstração covarde daqueles que sempre se omitem em momentos históricos. Cadê o juiz? Perguntaram, os sindicalistas, estudantes, operários e ativistas, sem dúvida isolados numa luta ideológica.

   O presidente o deputado e senador, também renúncia e todos concordam, juiz não renuncia, sai na expulsória, e pode fazer greve por melhores salários, e ser ativista político. Nas eleições do petista Lula, estava na lapela em plena audiência, sou PT, estrelinha vermelha, a revolução vermelha da toga estava lançada, vagas para todos, escolha o estado e saia candidato. Petistas uni-vos, reagiu o bloco ideológico, magistrados nem como simpatizante, eles nada representam, são elitistas, açodados pela própria forma de convívio na clausura dos insignificantes. Ocorre que se o juiz sair candidato, a votação será medíocre, reflexo da já propalada escalada inversa deste judiciário, cujos índices de aprovação o estacionam no medíocre 2%. No Rio de Janeiro um magistrado processa o condomínio onde mora para ser chamado de "doutor" pelo porteiro. Na cidade de Franca (SP), manda prender um policial de trânsito que lhe repreende por falar ao celular no volante. Um procurador de São Paulo ameaça prender uma aluna que questiona seus métodos de ensino na aula. "Esse é um dos problemas crônicos do sistema de Justiça brasileiro. Há um problema comportamental que envolve vaidade e prepotência", afirma o promotor Tiago Essado, presidente da AJE (Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo).

   Não se pretende aqui defender a ideia de que o juiz precisa vestir o figurino da neutralidade, ele pode se posicionar não naquele décor móbile, com o membro do Ministério Público abaixo de sua estatura na sala de sessão e audiência, o povo sai em movimento, queremos juízes insípidos, inodoros e insossos, é que esses tendem a serem os piores. Faltou juiz na Junta Governamental do AI 5, quem sabe, ali não estavam invisíveis, tal qual acontece nos pregões de segundas e sextas nas varas judiciais? A sociedade contribuinte (que paga o seu salário) quer resgatar no Judiciário as virtudes que tanto enobrecem a magistratura e outros serventuários da Justiça: independência, saber jurídico, honestidade, coragem e capacidade de enxergar o ideal coletivo, interação, educação e de preferência “bom humor”. O filósofo Bacon já pregava: “Os juízes devem ser mais instruídos que sutis mais venerados que aclamados, mais circunspetos que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”. Por que estes valores têm sido tão fragmentados?  Afinal o exercício da autoridade dispensa a conduta prepotente, arrogante, violenta ou permissiva de quem ocupa um cargo público.