A psicologia no âmbito jurídico exerce relevante influência na análise do fato em concreto, trazido pelo intérprete ao materializar a norma abstrata concebida pelo legislador. O campo de atuação da psicologia no Direito abrange vários ramos, pois propõe-se à investigação do comportamento humano face à norma impositiva, bem como os reflexos oriundos da intervenção estatal nas relações interpessoais.

Neste conduto de exposição, apresentaremos uma reflexão concisa acerca da atuação do psicólogo na área do Direito, com suas peculiaridades, no que toca à sua importância na aplicação do Direito, como auxiliar ao livre convencimento motivado do magistrado, como também na repercussão psicológica que o processo traz aos indivíduos nele envolvidos.

O profissional da psicologia atua como imprescindível instrumento de compreensão do indivíduo na sociedade, aclarando dúvidas que a análise estática, desprovida da aferição comportamental, seria inidônea para entender determinada conduta.

Os vários ramos do Direito utilizam o trabalho deste profissional, sobretudo naqueles casos onde a afetação psicológica toma maiores proporções, como por exemplo, no Direito Penal. Nesta área, a atuação do psicólogo dirige-se, principalmente para a recuperação do presidiário, sua retomada ao seio social, como cidadão recuperado, o que afigura-se como um grande desafio, frente à precariedade do sistema prisional vigente. Além disso, o profissional pode auxiliar o julgador na dosimetria da pena a ser infligida, mormente quanto à verificação da personalidade do agente, como também na absolvição imprópria do inimputável, na qual poderá ser cominada medida de segurança, além de muitos outros casos que carecem da investigação intrínseca ao agente para a devida aplicação penal, sobretudo havendo uma conduta dolosa.

Na área cível, ressalta-se a importância no Direito de Família, que, freqüentemente, envolve conturbadas relações afetivas, especialmente na separação litigiosa, onde, normalmente, os pais digladiam pela guarda dos filhos. O papel do psicólogo visa, de certo modo, apaziguar determinados conflitos internos, sobretudo no que se refere a menores perturbados pelo embate judicial, que podem repercutir negativamente no desenvolvimento psicológico daqueles. Também, nos casos de adoção, o trabalho do psicólogo é indispensável para a adaptação do adotado, bem como da adequada integração dele pela família. Além do Direito de Família, o Direito Civil apresenta inúmeros casos que reforçam a importância do profissional da psicologia, tais como no campo da interdição, das indenizações relacionadas ao dano moral, entre outras.

Outras áreas como o Direito Trabalhista e Tributário, também, necessitam da atuação do psicólogo – mesmo que por via oblíqua – mas que correspondem a fatores importantes para o provimento jurisdicional correto.

A psicologia, incontestavelmente, está arraigada na aplicação concreta do direito, sobretudo pelo fato do direito corresponder a uma ciência humana, passível de múltiplas interpretações e compreensões dos comportamentos envolvidos, como também serve de supedâneo ao restabelecimento psicológico dos indivíduos afetados pelos conflitos decorrentes do próprio trâmite processual e pela própria complexidade das relações humanas.

Para arrematar, trazemos à colação a judiciosa compreensão de Luiza Teixeira Carvalho, que assevera que “A função da Psicologia Forense é de assessorar, acompanhar, apoiar, dar orientação pertinente a cada caso atendido nos diversos âmbitos do sistema judiciário”. Assim, fornece ao julgador uma adequada compreensão comportamental dos personagens processuais e auxilia certos indivíduos a superar possíveis transtornos que possam vir a ocorrer.

BIBLIOGRAFIA

CARVALHO, Luiza Teixeira. Algumas Considerações sobre a importância da Psicologia Jurídica/Forense. 2009.