24/05/2024 04:23 | Joaquim Leitão Júnior
A destruição da droga pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição?...
05/04/2024 04:43 | Joaquim Leitão Júnior
Necessidade de fixação de standards probatórios para demonstrar a violência doméstica de lesão, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais e apontamentos para superações, balizadas pelos diplomas constitucionais-legais e entendimentos dos Tribunais Superiores...
01/03/2024 04:19 | Joaquim Leitão Júnior
A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”, co...
09/12/2022 04:35 | Joaquim Leitão Júnior
Da representação policial por internação provisória, em desfavor do adolescente em conflito com a lei, através da Autoridade Policial Diversas leis legitimaram e deram capacidade postulatória (ou de representação policial) ao Delegado de Polícia em buscar junto ao Poder Judiciário, medidas cautelares, por meio de representação policia...
08/03/2022 04:32 | Joaquim Leitão Júnior
A Lei de Proteção de Dados, o direito à intimidade e à privacidade não podem servir de mantas protetoras aos investigados e fiscalizados eletronicamente pelos órgãos da segurança pública e nem servir de blindagem às atividades investigativas...
07/06/2021 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial...
13/05/2021 04:36 | Joaquim Leitão Júnior
Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco....
23/04/2021 04:52 | Joaquim Leitão Júnior
Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República...
08/02/2021 04:47 | Joaquim Leitão Júnior
O Delegado de Polícia frente ao Covid-19 (coronavírus) e o traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento...
03/02/2021 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito...
21/12/2020 04:16 | Joaquim Leitão Júnior
A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva...
09/12/2020 04:29 | Joaquim Leitão Júnior
A tensão entre o direito constitucional da preservação da vida privada e íntima quanto ao sigilo da paciente e o sigilo médico e à comunicação compulsória, visando preservar o direito constitucional à vida e seus desdobramentos...
17/11/2020 05:10 | Joaquim Leitão Júnior
Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato[1] que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço legislativo de doses cavalares rumo à impunidade, pois agora via de regra será reputado como crime, cuja ação penal (inclusive de cunho persecutório penal na fase investigativa) depende de repre...
23/10/2020 04:44 | Joaquim Leitão Júnior
qual a intensidade e grau de interferência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das investigações criminais?...