Vivemos nos dias de hoje em um fantasioso mundo de notáveis experts que vindicam vasto conhecimento multidisciplinar. Muitas pessoas acreditam mesmo que sites de busca de internet e mensagens de aplicativo as transformaram em donas da verdade ou líderes tribais que devem ser seguidos por sua turba doutrinada sem quaisquer questionamentos....

Há mais de seis anos este autor já vinha estudando o fenômeno do denominado “Stalking”, “Assédio por Intrusão” ou “Perseguição” e a falta de uma tipificação adequada no ordenamento jurídico – penal brasileiro. ...

Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial...

Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco....

O dia a dia policial e forense é um manancial de experiências inusitadas praticamente inesgotável, exigindo daqueles que atuam nas lides jurídicas capacidade de adaptação, criatividade e solução de problemas muitas vezes inéditos. Essa insegurança constante é, concomitantemente, um problema extremamente desafiador e uma fonte de crescime...

Após mais de seis décadas de sua existência, a capital federal sobrevive com vários problemas que assolam as grandes metrópoles, dentre estes, o tráfico de drogas. Em resposta ao avanço da criminalidade, a segurança pública do DF se mostra resiliente ao combate, galgando um quantitativo de apreensões de entorpecentes jamais contabilizados...

Quem conhece a minha história sabe que fui escolhida pela esfera criminal. Na faculdade eu acreditava que a minha grande paixão era o Direito Civil até me deparar com a prática criminal. Não tenho dúvidas que as demais áreas também sofrem injustiças, mas senhores, nada se compara com as injustiças envolvendo o nosso maior bem: a liberdade...

Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República...

Ao comentar a questão do crime de abuso de autoridade consistente em recolher presos de sexos diversos na mesma cela, indicava a correção da lei ao referir-se ao sexo e não ao gênero, não adotando cegamente a chamada “Ideologia de Gênero”, apartada de qualquer sustento científico e da própria realidade do mundo da vida, com o enorme ri...

Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento domiciliar noturno não deveria ser utilizado para fins de detração penal, ante a ausência de previs...

A Constituição Federal brasileira põe a salvo, em regra, o sigilo das comunicações telefônicas, como se observa do seu art. 5º, inciso XII . Pode-se dizer que isto decorre da própria proteção a intimidade e a vida privada das pessoas, também explicitamente prevista no inciso X do mesmo artigo da Lei maior....

Desde a instauração dos famigerados Inquéritos das “Fake News” e dos “Atos Antidemocráticos” pelo STF, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes, muito já se tem escrito e dito a respeito das inconstitucionalidades, ilegalidades e até mesmo insanidades que informam tais procedimentos e seus desdobramentos...

Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os crimes culposos, independentemente de onde fossem previstos ou mesmo da quantidade de pena privativa de liberdade aplicada. ...

O Delegado de Polícia frente ao Covid-19 (coronavírus) e o traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento...

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito...

O antigo sistema da “Wergeld” estatuía que a penalidade aplicada pelo ilícito variasse em grau de gravidade de acordo com a posição social da vítima. É claro que ninguém estava preocupado com qualquer espécie de igualdade e nem mesmo tratamento paritário perante a lei em tal...

Em uma fase histórica em que ideologias impõem o subjetivismo em detrimento da realidade objetiva e a vontade como caminho para “as verdades” ou “pós – verdades” (sic), não é de espantar que se encontre o clima necessário e adequado para as mais variadas e incríveis distorções também na área jurídica....

Os dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. Todos os dias, senão todas as horas, mulheres são espancadas ou mortas dentro da própria casa pelos seus maridos, companheiros ou namorados. Os requintes de premeditação, crueldade e de indiferença s&a...