Extraem-se dos arts. 10, 22 e 26 da EC nº 103/19 os elementos que conformam a aposentadoria do servidor público federal pelas regras gerais: requisitos para aposentadoria, cálculo dos proventos e reajuste dos proventos. A aposentadoria por incapacidade permanente tem como único requisito a incapacidade permanente para o trabalho.
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