RESUMO: Verdadeiramente, depois de experimentar muitos anos de aumento do crime, a polícia brasileira se encontra em uma importante encruzilhada. Enquanto várias organizações, acadêmicos e outros, apontam o aumento do crime, os dados da baixa autoestima policial sugerem um ponto de viragem e que é digno de preocupação e foco. Não é possível ver as cidades diminuindo índices de forma generalizada, se não alavancar e motivar o poder de polícia estatal. Embora muitos juristas tenham postulado razões para tal aumento vertiginoso, estas linhas expõem o que pode estar ocorrendo nos bastidores do braço forte do Estado, suas razões e como socorrer a morte social entre os servidores do Estado que garantem a defesa da sociedade.
Palavras-chave: Autoestima policial. Violência institucional. Ativismo policial. Liberdade civil. Morte social.
INTRODUÇÃO
A aplicação da lei focada em como parar o crime trata com desdém o braço forte do Estado, seja o servidor público que encara a nobre missão da atividade de segurança pública. Ao mesmo tempo, há também que ser conhecido outro desenvolvimento alarmante que é o número de policiais mortos na linha de serviço, sem qualquer amparo às famílias ou reconhecimento pela nobreza da atividade de alto risco.
Por isso, há que se concordar que o governo federal deve "provavelmente" desempenhar um papel no enfretamento do crime, não deixando exclusivamente para os estados da federação. Urgente iniciativas como: fornecer recursos adicionais ou suplementares para lidar com violências locais; fornecer tecnologias, táticas e análises mais avançadas para lidar com violências locais; realizar operações de fiscalização com foco em problemas de criminalidade local; fornecer estratégias investigativas aprimoradas; e dentro dessas funções, há claramente a necessidade do Ministério da Justiça trazer suas capacidades, recursos e experiência.
No entanto, há outras formas da administração ter impacto nas comunidades locais que podem não exigir milhões para o tratamento do crime, ao reengajar em várias áreas-chave, redirecionando vários esforços contínuos e aplicando liderança nas áreas emergentes. Fato é que a administração federal pode ter um impacto importante no policiamento e pode reduzir o crime violento de maneira importante, mensurável e de alto perfil.
Além disso, melhor pesquisa e melhor uso da ciência na aplicação da lei são essenciais para a redução da criminalidade e esforços para ser não apenas eficaz, mas também eficiente e acessível a todos estados. A pesquisa e os dados não devem ser considerados apenas quando as autoridades legais decidirem abordar os problemas recorrentes, nem ter problema seletivo, é essencial o monitoramento de como a aplicação da lei está em tempo real.
Os líderes e comandantes da lei querem e precisam de melhores análises e melhores dados sobre o que está acontecendo nas comunidades e como comunidades estão reagindo às estratégias de execução em jogo. É inevitável e urgente o reconhecimento do policial que age com bravura neste mister e o merecimento dos recursos de ponta para tal atividade.
I. POSTURA DE EMPRESA PRIVADA NO SERVIÇO PÚBLICO
Assim como qualquer entidade privada responsável pelo seu resultado final, a aplicação da lei deve ter um fluxo constante de dados para medir a linha de fundo da segurança pública. Indispensável trazer pesquisadores em conjunto com os policiais também como uma parte essencial de alavancar a ciência do crime e seu combate.
Abraçando as práticas criminais nas capitais, vemos que os dados de crimes violentos fornecidos pelas principais cidades demonstram que o crime violento não é aumentando em todas as comunidades. De fato, algumas comunidades e suas agências de aplicação da lei desenvolveram estratégias criativas e eficazes localmente que poderiam ser replicadas em muitos outros lugares, depois, sendo adaptado para as condições de outros estados mais complexos.
Isto é exatamente o bom combate ao crime, pois o Ministério da Justiça poderia replicar esses importantes esforços apoiando programas de pesquisa e assistência que permitem a identificação de locais de sucesso e seus esforços. A ideia é pode ajudar outros estados a replicar esses esforços. Aproveitando a tecnologia, a aplicação da lei pode acompanhar as tecnologias emergentes.
Frequentemente, a força policial se queixa de que os criminosos adotam novas tecnologias e abordagens antes da própria polícia. Ou seja, tecnologias emergentes como realidade virtual e realidade aumentada estão crescendo rapidamente e podem desempenhar um papel importante para melhorar a formação de quem aplica a lei, assim como a seleção e contratação, as relações com a comunidade e outros aspectos do policiamento. As capacidades de robótica e inteligência artificial não estão muito atrás, apresentando oportunidades e desafios para o policiamento (BARATTA, 1999, p. 20).
É urgente que haja um Ministério da Justiça e Segurança aberto à adoção de novas tecnologias, como sistemas aéreos não tripulados, bem como tecnologias de informação para prever locais de crimes e identificar áreas de alto risco. É papel importante para a Administração jogar nesses esforços, seja fornecendo liderança, bem como alavancando essas tecnologias de maneira mais eficaz, evitando a armadilha de privacidade e liberdade civil ou controle de fornecedores.
II. IMPORTÃNCIA DA REVISÃO DE ACIDENTES
A maioria dos brasileiros tem confiança nos policiais e compreende os perigos de seus deveres. No entanto, este não é o caso em todas as comunidades, já que muitos se uniram contra a má conduta policial e falhas de decisão. É urgente para a sociedade, a compreensão das realidades da aplicação da lei e também a melhora da compreensão da tomada de decisões da polícia, fornecendo contexto e transparência em torno dessas questões. Este envolvimento deve ser abordado de forma rigorosa e completa.
A sindicância honesta e pública é iniciativa essencial para estreitar a confiança da população, e também fornecer a eles técnicas que salvam vidas e criam consciência das ameaças que os agentes enfrentam.
Fato é que nossa sociedade não pode retornar a um encarceramento em massa, ou mesmo uma abordagem de encarceramento amplo, que é claramente insustentável do ponto de vista do orçamento federal e dos estados. Portanto, a aplicação da lei não deve ser apenas difícil em sua abordagem ao crime violento, mas também eficiente, sem sacrificar a eficácia.
Perceba que o que se sabe da ciência é que o crime violento pode ser reduzido através de dissuasão mais abordagem, em muitos casos de forma dramática. As agências policiais precisam de assistência na implementação desta abordagem, e deve saber mais sobre os esforços bem-sucedidos, apoiando sua replicação aos pares. Enquanto o policiamento não é capaz de lidar com todos aspectos dessa epidemia nacional (prevenção, intervenção e supressão), ele tem um papel que pode ser apoiado, por exemplo, salvando a vida de pessoas apanhadas em dependência, forças-tarefa antidrogas e cartéis de drogas.
O governo deve ser um bom administrador dos recursos. É importante que haja um esforço para avaliar a eficácia desses esforços. É injusto gastar a receita do contribuinte em programas comprovadamente ineficazes. Por conseguinte, defendo avaliações científicas de esforços federais para confrontar com as estratégias. Usando abordagens baseadas em evidências, reduzir este tipo de dano é crucial para o Brasil.
Estratégias que identificam fatores de risco envolvidos nos programas sem comprovação da eficácia e estratégias comprovadas de policiamento alavancam o contribuinte, que apoia o investimento em policiamento baseado em evidências e uma estratégia nacional mais eficaz para reduzir os abusos e desperdício de dinheiro público (BARATTA, 1999, p. 89).
As tecnologias avançadas de realidade virtual e realidade aumentada são exemplos de uma abordagem promissora para treinar efetivamente policiais de maneira mais rápida e menos dispendiosa. Este treinamento pode e deve se estender literalmente a todos os aspectos do policiamento. De técnicas de gestão a treino tático para atiradores ativos, a realidade virtual ou realidade aumentada, ambos mantém a promessa de alterar fundamentalmente o custo e a maneira pela qual a polícia treina o seu policial. O treinamento é entregue. Isso fará com que a polícia avançada tenha treinamento disponível até para o menor dos municípios.
III. AVALIAÇÃO SÓBRIA DAS ESTRATÉGIAS DISPONÍVEIS
É importante que se avalie as estratégias que promovem as agências de policiamento, visando a reforma da polícia, a redução da violência, a redução do uso da força, viés implícito e oficial dos programas de treinamento em segurança e bem-estar, que podem ser bem planejados e parecem ser intuitivamente eficazes.
No entanto, a falta de evidências científicas de alguns treinamentos, indicando que eles realmente funcionam, significa que o governo poderia desperdiçar recursos escassos dos contribuintes, também poderia estar promovendo programas que são, na melhor das hipóteses, ineficazes e, na pior das hipóteses, prejudiciais, criando mais problemas do que resolvendo. Isso significa que os programas devem necessariamente ser interrompidos até que a avaliação de eficácia esteja completa.
Há de haver um esforço empreendido para determinar a eficácia desses programas enquanto eles estão sendo implementados (FOUCAULT, 2002, p. 201). Isso é fundamental para a prática e perspectiva apoiada pela "ciência da ação". Inadiável a necessidade de realizar avaliações científicas sobre programas financiados pelos contribuintes, como estes. Ciência sobre policiamento e o controle do crime precisa ser oportuno e deve ser explicado e traduzido de resultados de pesquisa.
Praticantes policiais precisam usar a melhor ciência disponível para conduzir estratégias. Desta forma, eles serão verdadeiramente bons administradores do investimento do contribuinte em segurança pública e com a ajuda de um departamento de apoio da justiça em nível nacional, fará o policiamento novamente ser respeitado e bem quisto pela sociedade.
IV. AUTOESTIMA POLICIAL
Nos últimos anos, a lei brasileira de fiscalização e combate ao crime foi confrontada com uma série de desafios. Taxas de criminalidade violenta que aumentaram em muitas grandes cidades em todo o país, embora outros departamentos de polícia estejam efetivamente mantendo as taxas de criminalidade em, ou perto, de baixas históricas.
Quanto às preocupações de imigração, elas cresceram de forma mais complexa. Todo o tempo, os orçamentos das agências têm apertado. Ao mesmo tempo, narrativas hostis surgiram na mídia, que incentivam a antipatia em relação à polícia e pinta um cenário social tenebroso, inclusive alegando que a aplicação da lei brasileira é "sistemicamente racista".
Essas acusações tentam caracterizar o policiamento baseado no fato indiscutível de que durante a maior parte da história deste país, a polícia encarregou-se de fazer cumprir as leis racistas e às vezes leis de forma racial discriminatória, o que deixou uma impressão indelével em algumas regiões do Brasil. O alto volume de abusos nas administrações anteriores, alegando padrões ou práticas de força excessiva e outras violações dos cidadãos, apenas exacerbou esta deturpação da polícia de hoje. O resultado previsível tem sido o atrito entre os departamentos de polícia e as comunidades que eles servem, que tem ocasionalmente acarretado protestos violentos e ataques dirigidos contra policiais.
Todo o tempo, a polícia teve poucos aliados (BOURDIEU, 2001, p. 130). As autoridades têm sido rápidas em ceder à pressão política, culpando os policiais e pedindo processos antes que as investigações sejam de fatos são conhecidas. Temendo por suas carreiras e reputação, muitos policiais estão hesitando ou deixando de se envolver em atividades de fiscalização discricionárias, embora isso não seja comum a todos os departamentos.
Alguns estão deixando a força completamente, enquanto recrutas potenciais estão optando por não se unir, contribuindo para a falta de pessoal (BECCARIA, 2005, p. 203). Em última análise, a retórica anti-polícia deixou os brasileiros, particularmente, aqueles que vivem em comunidades de baixa renda e comunidades minoritárias, em maior risco.
Esta narrativa predominante desmente grandes sucessos e inovações na aplicação da lei no país, bem como as quedas de longo prazo das taxas, que agora estão sendo ameaçadas por alguns dos discursos de ódio contra policiais.
Talvez seja a hora da criação de um grupo de trabalho sobre a redução da criminalidade e segurança pública, para se concentrar na redução do crime violento e no apoio à polícia. Todos esses fatores tornam isso urgente, ou seja, valorizar a autoestima policial.
Com isso em mente, seria possível montar um grupo diversificado de profissionais com extensa experiência em leis federais, estaduais e locais, bem como de representantes da polícia, sindicatos e organizações nacionais de aplicação da lei, com três objetivos principais:
1. Identificar os problemas mais prementes que a lei e agências de fiscalização enfrentam hoje, incluindo o colapso na confiança, adequação do treinamento, uso apropriado de novas tecnologias, relações com a mídia e da comunidade, e a coleta dee dados.
2. Identificar as melhores práticas e as mais inovadoras abordagens que as autoridades policiais estão empregando para resolver esses problemas e combater o crime.
3. Identificar os meios mais eficazes de comunicação com os líderes públicos e políticos, construir confiança e melhorar as relações entre a polícia e a comunidade, e trazer as necessidades e preocupações das agências policiais à atenção de autoridades do governo.
Importante e urgente esta percepção, pois a publicidade adversa sobre o policiamento faz com que alguns se abstenham de agir quando leis são quebradas, ou quando são intimidadas peloo medo de publicidade negativa ou uma reação hostil de espectadores.
O chamado “Efeito Ferguson” desestimula o policiamento proativo e, em última análise, resulta em mais crime. É urgente combater narrativas falsas. É preocupante que os departamentos de polícia estejam perdendo o controle da narrativa para aqueles com agendas antipoliciais. Para combater essa tendência, os departamentos de polícia devem desenvolver estratégias em torno do marketing, branding e relações com a mídia que promovam a confiança e transparência da suas organizações. n
Outra iniciativa seria criar sua própria mensagem para que eles tenham melhor controle da narrativa, com campanhas destinadas a melhorar a sua reputação entre o público e recrutar pessoal. Urgente também é abster-se de confiar na mídia convencional para transmitir informações ao público. A polícia é não equipada para competir contra grupos de mídia que se engajam na defesa antipolícia, mas os líderes políticos - incluindo prefeitos, governadores e o presidente - podem ajudar a neutralizar essa narrativa.
A maioria dos policiais acredita que o conceito de “infrator não-violento de drogas” é uma das narrativas falsas mais prejudiciais no policiamento de hoje. A violência muitas vezes acompanha o tráfico de drogas, geralmente por causa de guerras territoriais sobre “território” e, claro, o risco sempre presente de overdose. A violência também é usada pelos principais traficantes de drogas intimidar ou matar testemunhas. Numerosos assassinatos, particularmente nas principais cidades brasileiras, têm sido diretamente relacionadas ao tráfico de drogas.
Os departamentos de polícia precisam explicar ao público as políticas e procedimentos de aplicação da lei, e vendê-los sobre os benefícios, como a importância de tirar armas ilegais das ruas. De fato, a polícia perdeu o controle da narrativa e perdeu uma poderosa ferramenta de aplicação da lei no processo. E isto altera a compreensão do público sobre o que a polícia está realmente fazendo.
Por exemplo, o baixo número de armas descobertas em paradas nos últimos anos são usados para retratar a prática como abusiva, mas os números baixos são, em todas as probabilidades, prova da eficácia de abordar - demonstrando o efeito dissuasivo desta técnica de aplicação da lei em criminosos que de outra maneira carregaria armas.
V. APOIO PÚBLICO À ATIVIDADE POLICIAL
A polícia precisa de apoio político. A polícia precisa desesperadamente de líderes políticos que apoiem a aplicação da lei. O papel dos prefeitos e quadros de governo locais são importantes para a construção e apoio público à polícia. Freqüentemente, policiais são culpados em casos questionáveis envolvendo encontros de policiais em que um civil se machuca, por causa da política ou pressão da comunidade sobre as agências de acusação.
Líderes políticos também são rápidos em criticar agentes da lei antes de todos os fatos sejam conhecidos, o que torna a exibição de hostilidade tolerável e resistir à polícia mais aceitável para alguns (BECCARIA, 2005, p. 98). Da mesma forma, algumas cidades estão dispostas a resolver processos civis com as supostas vítimas de encontro policial-civil antes que todos os fatos sejam conhecidos.
Conveniência política vem em um preço. Líderes políticos deveriam dizer aos cidadãos que é bom apoiar e cooperar com a polícia. Os policiais geralmente se sentem isolados e temem que se eles estão sempre "em um limbo", alguém vai cortá-lo. Isso resulta em baixa moral, causando problemas de retenção que devem ser resolvidos.
A polícia desmoralizada também é menos eficaz. A importância da polícia para a vitalidade das cidades precisa ser entendida. Governos municipais gastam recursos significativos em infra-estrutura pública, como parques, estradas e escolas, mas estes se tornam locais perigosos - se não forem adequadamente protegidos. A polícia é necessária para quaisquer planos que envolvam infra-estrutura (BOSSELLMANN, 2005, p. 70).
Muito foi colocado sobre os ombros dos que executam as leis nas ruas. Agentes da lei são os profissionais que fazem socorros domiciliares, confrontam as pessoas na rua, mas espera-se que abordar a falta de moradia, desemprego e problemas mentais, doença nas comunidades, tudo ao mesmo tempo também seja problema da polícia. A polícia nunca teve a intenção de servir como um instrumento para lidar com todos os males sociais.
Existe a oportunidade de recalibrar as prioridades da aplicação da lei, e de lhes dar as ferramentas e o treinamento que eles precisam para resolver alguns desses problemas.
A polícia é o rosto de toda a justiça criminal do sistema, mas representa mais do que apenas o seu departamento individual. Existe a necessidade de abordar a mudança de atitude em relação à polícia e educar os cidadãos sobre como diminuir a situação durante uma parada policial. Nós, como sociedade, devemos ensinar as pessoas que é inaceitável fugir da polícia. Para atingir esse objetivo, recomendável o desenvolvimento de programas públicos de educação e extensão que familiarizassem o público - particularmente os jovens - com a polícia, e ensinassem sobre os procedimentos policiais, bem como sobre interagir com os mesmos quando eles estão parados.
VI. A CRIMINALIZAÇÃO DA MISÉRIA MACULA A IMAGEM POLICIAL
Quando um membro de uma comunidade vê um policial prender alguém de um nível relativamente baixo, soa como ofensa, já que os crimes mais sérios ocorrem. Pode parecer que a polícia não está preocupada sobre a qualidade de vida naquele bairro. As pessoas não percebem que é um problema social e que cabe mudança na legislação.
Esta abordagem holística desejada deve incluir medidas de níveis de renda, valores de propriedade, número reclamações recebidas, uso de espaços públicos e outras medidas de vitalidade econômica. A informação pública deveria também descrever as coisas boas que a polícia faz. Os líderes da polícia devem promover resultados orientados no policiamento e redução da criminalidade, utilizando técnicas e programas dando a devida publicidade. Cabe enfatizar a melhoria do compartilhamento de informações, responsabilidade e prestação de contas e eficácia.
A coleta de dados completa também permitiria que as agências de aplicação da lei expliquem suas ações para o público, pois inclusive, o policiamento comunitário é uma parte vital de qualquer programa de prevenção do crime. Departamentos de polícia precisam voltar para uma estrutura que ligue o policial a particulares de bairros específicos, para que eles possam desenvolver uma familiaridade e relacionamentos dentro daquele bairro, construindo assim relação de confiança.
É importante que um policial chegue a conhecer a comunidade à qual ele é designado, então ele poderá distinguir melhor entre o garoto que está voltando para casa da quadra de futebol e o cara que está na rua vendendo drogas.
O uso de processos orientados por inteligência, polícia e conexão de forças, devem se concentrar em identificar e capturar os piores criminosos que são responsáveis por um número desproporcional de crimes violentos dentro de uma comunidade. Demasiadas vezes, os delegados não pressionam por prisão preventiva, e os juízes permitem que indivíduos perigosos permaneçam na comunidade, o que lhes permite continuar cometendo crimes e intimidando testemunhas. Há também uma dependência excessiva do rastreamento por GPS para monitorar os movimentos de alguém acusado de cometer um crime grave.
A ideia de como um policial faz algo é tão importante quanto o que ele faz. Uma vez alguém é parado e na situação os policiais têm a oportunidade de ter uma conversa com a pessoa sobre o que o mesmo está fazendo e por quê. Tratar as pessoas com respeito através de tais explicações resulta em melhoria na compreensão, e até mesmo gerar gratidão, daqueles que estão sendo parados.
Melhores práticas, desenvolvidas entre policiais e seus departamentos precisam considerar os custos das inovações, como o armazenamento de fotografias e vídeos resultantes de aumento do uso do corpo e da câmera estacionária. Câmeras usadas no corpo estão invadindo o policiamento e as imagens de vídeo objetivas que eles capturam ajudam a polícia e as comunidades a entender as ações profissionais do pessoal que aplica a lei. As evidências coletadas pelas câmeras podem ajudar a amparar policiais que são injustamente acusados e também podem ajudar a eliminar as poucas “maçãs podres” nos departamentos de polícia.
É urgente a exigência de uma abordagem holística. As métricas de desempenho devem incluir não apenas a redução do crime, mas também outras medidas que refletem, como os esforços da polícia que contribuem para a qualidade geral da vida dos cidadãos, seja em áreas urbanas, suburbanas ou jurisdições rurais.
VII. A POLÍTICA COMO CARMA DA ATIVIDADE POLICIAL
Existe uma forte crença de que a polícia precisa ser despolitizada. E reformas significativas são propostas, mas não aceitas pela política e suas mazelas.
Os departamentos de polícia precisam de financiamento para educação, treinamento e tecnologia, bem como as melhores práticas de orientação mútua e da delegacia. Líderes do pensamento devem desenvolver uma estratégia para trazer polícia e liderança política em conjunto para promover a segurança da comunidade. Autoridades federais, estaduais e locais têm papéis para jogar.
O governo federal deveria concentrar-se na educação e formação, investigação e tendências, e estabelecer um apoio publicamente para a aplicação da lei, respeitando as legítimas prerrogativas do Estado e autoridades locais.
A aplicação da lei nas agências precisam implementar treinamento baseado em incidentes (treinamento baseado em estudos de simulações realistas) e melhor serviço em formação (formação contínua baseada em mentores e exercícios de treinamento em campo) e fornecer financiamento para sustentar esses programas.
Novos recrutas devem entrar em treinamento por tempo adequado para aprender o essencial, num período oficial de treinamento de campo, e retornar a um ambiente de seminário para falar sobre as lições aprendidas depois de estar na rua por um ano. Esta é uma maneira ideal de incorporar discussões de treinamento baseadas em incidentes e aprender com erros dos outros.
O treinamento deve se concentrar em como desescalar situações difíceis, potencialmente violentas, diminuindo assim a necessidade de usar a força. Cortesia na conduta pode, muitas vezes, diminuir o potencial da situação hostil. A polícia deve concentrar mais tempo e atenção, e devem dar maior ênfase a seu papel como guardiões da comunidade - cerca de 85% de seu trabalho – e menos ênfase em seu papel como guerreiros que respondem a cenas de crime e prisão de pessoas - cerca de 15 por cento do seu tempo. O pêndulo muitas vezes oscila muito na direção de policial inimigo do bandido.
Em geral, parecia haver um consenso que policiais mais inteligentes e bem-educados exercitarõa melhor julgamento e serão mais policiais efetivos. O profissionalismo é um valor que precisa ser indispensável em todos os funcionários.
Os policiais devem ter oportunidades para continuar sua educação formal, além de aprendendo técnicas de aplicação da lei, uma vez eles se juntam à força. Problemas de retenção estão pressionando o chefes de polícia para reduzir seus padrões de recrutamento para preencher suas necessidades de pessoal. Isso, combinado com a aposentadoria atual esperada por um grande número de policiais experientes significa consequente perda de conhecimento institucional.
Autoridades devem se precaver contra cortes na polícia e seu treinamento, que muitas vezes é a primeira coisa sacrificada quando os orçamentos encolhem. Policiais de outros países recebem mais treinamento do que a maioria dos experientes policiais brasileiros.
Além disso, é importante reconhecer que equipamentos especializados, requerem treinamento especial para garantir que os policiais sabem como usar este equipamento de maneira apropriada.
Alguns acreditam que o processo de estabilidade precisa de reforma e que o o processo atual reduz a capacidade dos supervisores de remover servidores de baixa performance ou “maçãs podres” de sua força. Esses sentem que políticos muitas vezes forçam a recontratação de policiais que foram demitidos por violar o departamento e suas regras. Os servidores devem ser treinados para realizar investigações justas e completas, que, a longo prazo, permitirão às forças policiais remover maus atores (CAMMAROSANO, 2006, p. 302).
CONCLUSÃO
As agências de aplicação da lei precisam de mais oportunidades para colaborar e aprender umas com as outras, através de discussões, incluindo o compartilhamento de ideias inovadoras e estratégias de gerenciamento de risco bem-sucedidas. Neste contexto, surge o servidor público policial que merece atenção de destaque do Estado e da população.
O trabalho em equipe deve ser melhorado dentro da polícia e seus departamentos, incluindo líderes sindicais, que são respeitados, nas discussões de práticas policiais. Enfim, a polícia precisa manter um compromisso com a inovação, incluindo: a tendência de colocar tecnologia e dados em tempo real nas mãos de agentes; solicitar ajuda de ex-policiais que agora são agentes de segurança no setor privado e podem estar dispostos a ajudar nas necessidades de treinamento; a valorização da sociedade e a superação de outros tempos advindo da ditadura militar.
Há a necessidade de ir além, garantindo ao policial uma gestão de carreira com qualidade, estilo de vida sustentável e piso vital mínimo. Estas linhas detectaram quais as razões do caos generalizado no sistema e as formas de garantir a dignidade e desenvolvimento do braço forte da sociedade, que precisa de legitimidade para representar a população.
Esta análise sistemática do ambiente que a força policial enfrenta no Brasil requer a melhoria no tratamento dos policiais, possibilitando que haja a psicologia social, percepção ambiental e a sua plena ressocialização em ambiente favorável. Nesse mister, convém lembrar que a única coisa que o homem perde quando encara a carreira policial, é a liberdade, jamais sua dignidade como ser humano. Confere-se destaque à denominação de nova sociabilidade que fundamenta-se na soberania popular e na cidadania participativa, ambos caminhos relevantes para alavancar a autoestima policial.
REFERÊNCIAS
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro de 1948. <http://www.unhcr.org/refworld/docid/3ae6b3712c.html>. Acesso em 05 julho de 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Lúcia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BOURDIEU, Pierre. Meditações Pascalinas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001 [1997], Cap III “Os fundamentos históricos da razão” (p. 113-129), e Cap. V “Violência simbólica e lutas políticas” (p. 199-233).
BOSSELLMANN, Klaus. O princípio da sustentabilidade. Transformando o direito em governança. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
CAMMAROSANO, Márcio. O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Ed. Martins Fontes - SP, 2002.
Professor de Direitos Humanos e Delegado de Polícia Judiciária Civil. Atualmente Delegado Controlador Geral de Administração e Finanças da PC-AM. Foi titular da DECON, 17º DP e 25º DP e Conselheiro do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (CONDECON).. Doutorando em Ciências Jurídicas. Formação como Mestre em Direito Ambiental. Autor dos livros: "Direitos Humanos, vocação do Delegado de Polícia" (ISBN 978-85-400-1964-5), "Consciência ambiental para efetivação da dignidade humana no sistema prisional" (ISBN 978-85-400-2178-5) e "Poder do Óbvio para Blindagem do Consumidor Consciente e Outras Justiças" (ISBN 978-65-89973-08-9).
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CAETANO, Eduardo Paixão. Autoestima policial como instrumento de socorro da morte social e enfrentamento da criminalidade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 jul 2019, 07:32. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos /53175/autoestima-policial-como-instrumento-de-socorro-da-morte-social-e-enfrentamento-da-criminalidade. Acesso em: 08 set 2024.
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