Co-autor: Michael Wender de Paula Souza

1. Resumo

            O referencial principal da obra são as responsabilidades civis decorrentes dos atos ilícitos, tanto contratuais como legais, trazidas pelas doutrinas mais respeitadas do direito brasileiro, de forma eloqüente sem contudo, de deixar o rigor científico essencial para o bom jurista.

2. Introdução

O presente artigo visa abordar os aspectos gerais do instituto da responsabilidade civil, sem, contudo, deixar de ostentar as essenciais órbitas relativas aos pontos espectativos conjecturais que ratificam a noção básica do conteúdo doutrinário.

            3. Da divisão da responsabilidade civil

A responsabilidade civil pode ser subdividida em contratual ou extracontratual.

A contratual é aquela que decorre da própria convenção, em que através de cláusulas penais, gera-se o direito à indenização, ou perdas e danos. A extracontratual é aquela que é fundada na lei, constituída a partir da lei, também chamada de responsabilidade aquiliana, que parte dos postulados fundamentais do art. 186 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

O marco inicial do exame da responsabilidade é, a apreciação de um dever violado. Entendemos por dever o ato ou abstenção que devem ser observados pelo homem diligente, vigilante e prudente. Como mesmo os homens diligentes incidem com freqüência a transgressão de deveres legais, morais ou contratuais, surge a necessidade de conceituação e do exame de indenizar. Exclui-se em princípio, do direito a transgressão a um dever exclusivamente moral.(VENOSA, SILVIO DE SALVO, 2009, p.466)

Segundo Silvio Rodrigues (2006) a responsabilidade contratual ocupa um campo mais limitado em relação à responsabilidade aquiliana, porque ela fica concentrada nos termos da convenção. A responsabilidade extracontratual permite uma maior amplitude investigativa embasada nos termos do art. 186 do Código Civil.

4. Dos requisitos da Responsabilidade Civil

São requisitos da Responsabilidade Civil

Antijuridicidade, o responsável deve ter cometido uma conduta contraditória a norma jurídica.

Imputabilidade, o responsável deve ser merecedor da culpa pelo ato que cometeu, o incapaz ou a ato gerado a partir de caso fortuito ou força maior, não tem menção à indenização.

Nexo causal, Só deve indenizar quem concorreu para o evento danoso.

5. Das consequências da Responsabilidade Civil

O Estado Juiz existe para ser utilizado quando não ocorre a correta harmonia das ações praticadas pelo homem em decorrência à relação com outro homem.

Quando o contratante descumpre sua parte no contrato, pode ser obrigado a adimpli-lo judicialmente, tanto que o estatuto processual tem normas específicas de procedimento para as obrigações de dar, fazer e de não fazer. (VENOSA, SILVIO DE SALVO, 2009, p. 468)

6. Dos requisitos da Responsabilidade Civil Contratual em particular

São requisitos da Responsabilidade Civil Contratual em particular:

Existência de um contrato.

Verificação de validade de contrato, pois não há responsabilidade civil particular se não existe validade de contrato, essa pode até mesmo se equiparar àquela.

Descumprimento de obrigação emanado em tela sob o objeto, se é descumprido um dever de indenizar liga-se à responsabilidade aquiliana ou extracontratual.

Prejuízo à outra parte contratante, quando não há prejuízo pode o interessado pedir a rescisão contratual, mas não a indenização, pois não há o que indenizar. Com exceção da cláusula penal, que independe de prejuízo.

7. Da responsabilidade Pré-contratual

Antes de firmar o contrato, existem negociações subjetivas, e tais relações, em alguns casos podem gerar danos aos contratantes, como nos casos de recusa de contratar, segundo Maria Helena Diniz, quem injustificadamente, desiste de contratar após iniciar eficientes tratativas, pode ser obrigado a indenizar, ou no rompimento de negociações preliminares, pois há de se acreditar que das nas preliminares da contratação já se tenha atribuído espírito dos postulantes da verdadeira existência do futuro contrato.

8. Da responsabilidade Pós-contratual

Os efeitos dos contratos também podem ocorrer depois de terminados, algumas ações podem gerar efeitos de grande dano mesmo depois de adimplido o contrato, exemplifica Silvio Rodrigues (2006), o caso do empregado que após terminar a relação de emprego com uma empresa, revela segredos industriais a um concorrente, ou mandatário que pratica atos após a revogação ou termino do contrato.

Desse modo, essa responsabilidade pós contratual, ou culpa post factum finitum, decorre primordialmente do complexo geral da boa-fé objetiva em torno dos negócios jurídicos. Trata-se de um dever acessório de conduta dos contratantes, depois do término das relações contratuais, que se depreendedo sentido individualista do contrato. (VENOSA, 2009, p. 475)

9. Conclusões

A evolução da sociedade, do direito, da positivação do direito prático e dinâmico das relações pessoais obrigou o Estado a interpor medidas de coerção, de parâmetros administrativos e penais.  Não foi diferente no Direito Civil uma vez que abrange o instituto generalizadamente.

BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e prática. 4a. edição, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 2001.

CAHALI, Youssef Said. Do moral, 2a. edição rev. atual e ampl., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1998.

CAVALIERI Filho, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 6a.edição, revista, aumentada. São Paulo, Ed. Malheiros, 2005.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: volume 1, São Paulo, Ed. Saraiva, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro, São Paulo, Ed. Saraiva, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 1988.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 2006.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1986.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 2009.