Morosidade no processo de adoção e o não cumprimento do melhor interesse da criança e do adolescente perante a Constituição Federal
Morosidade no processo de adoção e o não cumprimento do melhor interesse da criança e do adolescente perante a Constituição Federal
O presente artigo científico tem por escopo abordar o processo de adoção no Brasil, com destaque na burocracia existente e a forma na qual a morosidade é configurada. Nessa senda, procurou sintetizar o aperfeiçoamento do instituto da adoção por meio do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Nacional de Adoção. Em seguida, desenvolveu-se uma abordagem dos princípios norteadores do processo de adoção, seja quanto à morosidade ou ao melhor interesse da criança e do adolescente. Posteriormente, realizou-se uma definição do aludido instituto e suas respectivas modalidades.
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