Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direitos Fundamentais - Agassiz Almeida Filho - Direitos Fundamentais e Princípio Republicano - Programa Saber Direito (aula 5) Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 08 mar 2014, 08:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Aulas em vídeo/38589/direitos-fundamentais-agassiz-almeida-filho-direitos-fundamentais-e-principio-republicano-programa-saber-direito-aula-5. Acesso em: 04 jul 2024.