Conteúdo Jurídico

Liberdade provisória e tráfico ilícito de entorpecente

Direito Penal

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Liberdade provisória e tráfico ilícito de entorpecente

Ao acolher proposta formulada pelo Min. Ayres Britto, a 2ª Turma deliberou afetar ao Plenário julgamento de habeas corpus em que se discute a constitucionalidade, ou não, da vedação abstrata da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei 11.343/2006, bem como o excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
HC 104339/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 22.2.2011. (HC-104339)

» Informativo 617 do STF - 2011

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Liberdade provisória e tráfico ilícito de entorpecente Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 nov 2011, 19:29. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos Temáticos/26240/liberdade-provisoria-e-trafico-ilicito-de-entorpecente. Acesso em: 24 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

Liberdade provisória e tráfico ilícito de entorpecente

Liberdade provisória e tráfico ilícito de entorpecente

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Crimes Cibernéticos: Desafios e Soluções na Era Digital

A Prescrição da Pretensão Executória à Luz do Tema 788 de Repercussão Geral

O uso da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar

Política de drogas e o Brasil

A psicopatia e o direito penal: discussão acerca da aplicabilidade de pena ou medida de segurança