Conteúdo Jurídico

Troca. Placas. Veículo. Art. 311 do CP

Direito Penal

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TROCA. PLACAS. VEÍCULO. ART. 311 DO CP.

A Turma deu provimento ao recurso do Parquet ao entender que a troca das placas originais de automóvel por outras de outro veículo constitui adulteração de sinal identificador (art. 311 do CP). Precedentes citados: AgRg no REsp 783.622-DF, DJe 3/5/2010, e HC 107.301-RJ, DJe 21/6/2010. REsp 1.189.081-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/4/2011.

» Informativo 469 do STJ - 2011

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Troca. Placas. Veículo. Art. 311 do CP Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 nov 2011, 15:57. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos Temáticos/26511/troca-placas-veiculo-art-311-do-cp. Acesso em: 25 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

Troca. Placas. Veículo. Art. 311 do CP

Troca. Placas. Veículo. Art. 311 do CP

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Remição de pena para pessoas privadas de liberdade em situação degradante/desumana em razão da superlotação carcerária

Crimes Cibernéticos: Desafios e Soluções na Era Digital

A Prescrição da Pretensão Executória à Luz do Tema 788 de Repercussão Geral

O uso da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar

Política de drogas e o Brasil