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Direito processual penal. Tema 445

Direito Penal

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual penal. Tema 445.

Recurso Especial afetado à Terceira Seção como representativo da seguinte controvérsia: "possibilidade de concessão de saídas temporárias automatizadas em execuções penais". REsp 1.544.036-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 3/5/2016.7

Decisão publicada no Informativo 581 do STJ - 2016

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direito processual penal. Tema 445 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 jan 2017, 16:45. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos Temáticos/48672/direito-processual-penal-tema-445. Acesso em: 23 jul 2024.

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