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TST - Trabalhista. Dono da obra - Responsabilidade

Trabalhista

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

"Dono da obra – Responsabilidade – "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro." (O.J. nº 191/SDI/TST). Revista conhecida e provida." (TST – RR 418320 – 5ª T. – Rel. Min. Conv. Guedes de Amorim – DJU 23.02.2001 – p. 791)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Trabalhista. Dono da obra - Responsabilidade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 fev 2008, 15:48. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências/12553/tst-trabalhista-dono-da-obra-responsabilidade. Acesso em: 27 nov 2024.

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