TST -Trabalhista. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisidicional
TST -Trabalhista. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisidicional
Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisidicional. Decisão regional em que se afastou a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego ante a ausência da subordinação, consignando a necessidade da presença concomitante de todos os requisitos dispostos no art. 3º da CLT para caracterizar o vínculo empregatício. Omissão inexistente. Violação de dispositivo de Lei e da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 556/2004-037-01-40.3; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda; DJU 05/10/2007; Pág. 1946) CLT, art. 3
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