Resumo

Esta monografia tem por objeto analisar à nova abrangência da Competência da Justiça do Trabalho para as Ações de Indenização decorrentes de Acidentes Laborais, instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004, analisando, para tanto, os posicionamentos divergentes dos Conflitos desta Competência entre à Justiça Especializada e à Justiça Comum; bem como, a definição da mesma. Tem por objetivo destacar à abrangência da Emenda Constitucional nº 45 e suas influências na Justiça Especializada face ao alongamento desta Competência, em relação à Celeridade Processual; destacando, especificamente, à nova abrangência da Competência da Justiça do Trabalho, para processar e julgar as Ações de Indenização por Danos Morais e Patrimoniais face ao empregador, analisando qual a Responsabilidade do mesmo; também, destacando à questão da Prescrição destas ações para os trabalhadores acidentados no cumprimento de suas funções e, ainda, às conseqüentes modificações, efeitos e vantagens desta migração da Competência para o trabalhador acidentado. Para tanto, foi demonstrado todo o contexto histórico da Justiça do Trabalho e também de sua Competência. Esta monografia foi realizada com base em pesquisa bibliográfica, através de obras doutrinárias, artigos publicados em revistas especializadas e em sites jurídicos; bem como, copiosa jurisprudência e livros. Finalmente, tentamos demonstrar às vantagens desta Emenda para o mundo jurídico, que veio como forma de adaptação, renovação e evolução diante das mudanças e necessidades sociais.

Palavras-chave: Acidente de Trabalho. Indenização. Competência. Justiça do Trabalho.

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PARA ACESSAR A MONOGRAFIA

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SUMÁRIO
1    INTRODUÇÃO    13
2    CONTEXTO HISTÓRICO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO    15
2.1    SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO    15
2.2    EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO    18
2.3    TENDÊNCIAS DO DIREITO DO TRABALHO, DIANTE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL    23
2.4    HISTÓRIA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO    24
3    A NOVA ABRANGÊNCIA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, ESPECIFICAMENTE, NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTES LABORAIS    31
3.1    CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA E A JUSTIÇA COMUM E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA    31
3.2    RESPONSABILIDADE PELA INDENIZAÇÃO DO DANO DECORRENTE DO ACIDENTE LABORAL    40
3.3    A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO    43
3.4    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, DECORRENTES DE ACIDENTES LABORAIS    48
4    A INFLUÊNCIA DA ABRANGÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORIUNDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45    55
4.1    AS CONSEQÜÊNCIAS NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA FACE AO ALONGAMENTO DA COMPETÊNCIA, EM RELAÇÃO À CELERIDADE PROCESSUAL    55
4.2    CONSEQÜÊNTES MODIFICAÇÕES, EFEITOS E VANTAGENS DESTA MIGRAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O EMPREGADO ACIDENTADO    59
5    CONSIDERAÇÕES FINAIS    63
REFERÊNCIAS    67