As microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei Complementar 123/2006: A Concretização do Princípio da Isonomia
As microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei Complementar 123/2006: A Concretização do Princípio da Isonomia
Heleno Florindo da Silva, o autor
Mestre em Direito - Direitos e Garantias Fundamentais - pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais da FDV. Membro Diretor da Academia Brasileira de Direitos Humanos - ABDH. Professor no Curso de Direito da Faculdade São Geraldo - Cariacica/ES. Advogado (OAB/MG - 132.455)<br>
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