Compensação Sponte Propria, art 170-A do CTN e a recente jurisprudência do STJ
Compensação Sponte Propria, art 170-A do CTN e a recente jurisprudência do STJ
Marcylio de Alencar Ferreira Lima, o autor
Advogado na área de Planejamento Tributário no escritório Urbano Vitalino Advogados em Recife/PE. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas e Pós Graduando em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade Maurício de Nassau.
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