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Astreintes nas obrigações de pagar quantia e o direito fundamental à tutela jurisdicional

Processo Civil

por: Leandro Barreto Bortowski

Leandro Barreto Bortowski, o autor

Técnico Judiciário no TRF da 4ª Região, Especialista em Processo Civil pela PUC-RS, Especialista em Penal e Processo Penal pelo IDC, autor do livro "O preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidade."

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BORTOWSKI, Leandro Barreto. Astreintes nas obrigações de pagar quantia e o direito fundamental à tutela jurisdicional Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 set 2012, 08:04. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Monografias-TCC-Teses-E-Book/31637/astreintes-nas-obrigacoes-de-pagar-quantia-e-o-direito-fundamental-a-tutela-jurisdicional. Acesso em: 22 nov 2024.

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