Isonomia tributária aplicada à isenção do imposto de renda: uma análise do artigo 39 da Lei 11.196/2005
Isonomia tributária aplicada à isenção do imposto de renda: uma análise do artigo 39 da Lei 11.196/2005
José Eduardo Battaus, o autor
Procurador da Fazenda Nacional. Bacharel em Direito - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário - Universidade Anhanguera-Uniderp. Pós-graduando em Direito Público - UNB;
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