“Da mesma forma que um inocente carcerário não pode esperar pelo direito moroso, o trabalhador por sua verba alimentar também não pode suportar a demora”.

MAIS: Vaccarezza é o líder do governo Dilma /// Estagiário pode assinar petições de juntada /// Advogados e bacharéis em direito representam 71,82 da Câmara ///TRT abre concurso com salários de 3,9 mil a 6,5 mil ///Jurisprudência: Doença sem vinculação com o trabalho não garante estabilidade ///  Ministra oriunda do Quinto da OAB eleita vice-presidente do TST.

Analisando o conjunto de ocorrências degenerativas do judiciário trabalhista, está patente para a sociedade leiga que este modelo de justiça desenvolvido por seus integrantes, não é o que mais se ajusta a necessidade do trabalhador. Isso porque os que procuram este segmento especializado estatal, esperam que em razão da compulsória exigência de que só esta justiça está autorizada a conciliar, interpretar e julgar os dissídios trabalhistas, promova a entrega do direito em prazo razoável. Nos casos em que a JT não tenha jurisdição formal, as varas de direito civil, estão autorizadas a julgar o processo do trabalho, mas de forma alguma isso ocorre com relação à justiça federal. Na esteira deste procedimento já poderia estar operando milhares de outros meios alternativos extrajudiciais, desafogando a demanda de ações e afagar a volúpia dos juízes do trabalho, que atuam contra tudo e todos, protegidos pela imunidade estatal. O direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios, a morosidade da prestação jurisdicional afronta os indivíduos, tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário. Da mesma forma que um inocente carcerário não pode esperar pelo direito moroso, o trabalhador por sua verba alimentar também não pode suportar a demora.
 
Na realidade os serviços deste jurisdicionado, ao que nos transmite, está limitada em sua maior parte, tão somente a formatação de um titulo executivo, cujo texto é de extremo elitismo e complexidade jurídica, “haec veritas est”, cujas injunções (para não dizer exageros), transformam o processo do trabalho, num monstrengo. Como conseqüência desta degenerada anomalia, este judiciário está estrangulado, com um enorme encalhe de processos, quem não consegue sair do ponto de saturação, porque é inexecutável, parte com valores exorbitados, erros material e jurídico. Este entrave trouxe reflexos também para os serventuários, pressionados pelas partes, reagem das formas mais abruptas e inadequadas de trato social, quando na realidade a questão cerne da JT, não seja a de pessoal e sim da falta da pedagógica educação pública. A introdução do inciso LXXVIII, ao art. 5º, estabelecendo que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", desvendou a necessidade do autor de impor sua vontade de resultado.

No foco deste problema, está o Estado/juiz, responsável pela entrega da jurisdição dentro do parâmetro da razoabilidade, qualidade e presteza. Paulo Dourado de Gusmão ensina que: “O Direito está em constante intercâmbio com a realidade social, modificando e sendo modificado por ela. Alicerça-se sobre princípios éticos e morais acolhidos pelo Estado, orientando nossa maneira de ser e proceder em sociedade. Por isso, não basta ao jurista ser um técnico, mas antes de tudo ser um sociólogo”. De fato esta é uma das lacunas existentes na magistratura trabalhista, deficiência atribuída pelo trade trabalhista, lembrando festejado texto do renomado escritor do século 19, Oliver W. Holmes, “O mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas a direção para a qual nos movemos”, é visível que juízes pendam suas decisões tão somente favoráveis ao hipossuficiente, um exemplo, na execução forçada, na constrição de bens, leiloar um bem de família (imóvel único residencial) na penhora de dinheiro, inviabilizar o funcionamento do negócio, como conseqüência provocando desemprego, é violação de princípio humano e social.

Isso ocorre também por falta da experiência na advocacia, até porque a maioria ingressa na magistratura de forma precoce, e os menos generosos, “haec est rustica veritas”, vão alem, acusando o segmento de “caça as bruxas” a classe empresarial. Em meio a este turbilhão de questionamentos, aflora a cada dia outro de maior injustiça, afeto a relação judiciário/advogado, cujo labor se traduz no seu mais vital elemento de geração de demanda. A atuação deste profissional na JT compõe ao lado dos tributos, a manutenção não só do seu patrimônio material, mas também da manutenção dos 54 mil servidores, que estão ali constituídos, reitero, graças aos abnegados, dispostos a captar, ajuizar e esperar por anos a entrega do resultado. È uma justiça engessada também por não aceitar no processo do trabalho o direito de sucumbência. A heresia monocrática é o fato de saber o quanto seus magistrados inovam, adotam, interpretam textos de lei, a favor do trabalhador, mas se esquivam em conceder os honorários sucumbenciais ao advogado, que é verba alimentar (salário). A jurisprudência laboral prevê a aplicação da condenação dos honorários de sucumbência quando à parte esta sendo representada por um sindicato, por força da Lei nº 5.584/70, ainda, fundamenta tal posicionamento através das súmulas nº 219 e 329 do TST, todavia, não se vislumbra aqui diferença social entre a atividade autônoma liberal e o de agremiação sindical, vale neste caso interpretar.

O cerceamento aos advogados, vem numa crescente na JT, os incidentes, e a situação chega a beira da intolerância. A forma abrupta como serventuários e juízes impacientes, obstaculam o acesso dos advogados, não contam com a aprovação do trade jurídico e da sociedade. Na terça-feira (dia 3 de fevereiro) o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou por unanimidade liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no MS-26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a um advogado consultar, mesmo sem procuração, os autos de um processo (não sigiloso) em tramitação na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Goiás. O voto proferido foi do relator, ministro Gilmar Mendes, com base no artigo 7º, inciso, XIII da Lei 8.906/94 do Estatuto dos Advogados, cujo texto diz que: “é direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada à obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”. Não é muito, mas se tratando da mais alta Corte do País, é um alento.

São inúmeras as injunções praticadas

Para aqueles que militam no judiciário trabalhista, mais um entrave, desenvolve neste momento uma dessas injunções que a exemplo de outras, traz morosidade ao processo. É comum a reclamada ser notificada da liquidação de sentença com 48 horas para pagar ou garantir a execução (art. 880 da CLT), até aqui correto, no entanto, esta é enviada sem discriminar percentuais destinados a Previdência Social e a Receita Federal, induzindo a parte devedora a pagar diretamente ao empregado o montante ali apontado. Diante de um valor mal discriminado de verbas, (repito por indução), do documento de notificação emitido pela Vara Trabalhista, feita à publicidade, cria para o reclamante a expectativa de que tem direito a aquele valor bruto ali fixado, se tornando outro embuste contra o trabalho, tão parecido quanto ao de aliciar compulsoriamente o trabalhador para litigar neste judiciário estatal, sem lhe entregar o resultado. A JT é projeto jurídico que serve para atender a demanda de ações, um negócio de varejo, contudo sem a garantia de resultado, tal qual o contrato formal onde apenas exige-se obrigação e não a bilateralidade.

Outro incidente provocado por decisões equivocadas de juízes trabalhistas, é quanto à aplicação de dispositivo subsidiário, na execução definitiva de sentença prolatada e liquidada, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código do Processo Civil, dispositivo inserido ao CPC com o advento da Lei 11.232/05 que pretendeu dinamizar o pagamento do valor homologado pelo devedor. O impasse reside no fato de que o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o direito processual comum será aplicado a Justiça do Trabalho de forma subsidiária exclusivamente naquilo em que for compatível com as normas previstas no Título X (Do Processo Judiciário do Trabalho) da CLT, e em casos de omissão. O art. 131 do CPC permite ao magistrado decidir com base no contexto da prova, atento à sua quantidade e/ou qualidade, por certo que sua decisão está diretamente ligada ao princípio do livre e não no princípio distributivo do onus probandi (art. 818 da CLT), todavia temos aqui uma dinâmica processual que exige o posicionamento monocrático, que aliado ao elemento sociológico verifica a finalidade social a que a lei deve satisfazer, sendo a meu ver cabível no processo do trabalho.

 O artigo 880 da CLT quando prevê de forma expressa que caberá ao devedor, intimado pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução, fulmina qualquer pretensão de esposar o dispositivo do CPC. Por este primeiro aspecto, inaplicável o artigo 475-J do CPC a execução trabalhista, posto que a CLT não é omissa quanto ao prazo para o pagamento pelo devedor, muito pelo contrário. Neste aspecto, podemos concluir que a diversidade do prazo previsto para o pagamento do devedor na CLT e no CPC não autoriza a utilização subsidiária do direito processual comum, tendo em vista a flagrante incompatibilidade deste com a CLT, contrariando a previsão explicita do artigo 769 da CLT. Ainda assim não bastando o entrave inicial, o artigo 889 da CLT prevê que aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista será aplicado, no que não houver incompatibilidade com os dispositivos de seu Titulo X, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais (Lei 6.830/80), dessa forma esta previsão expressa da CLT enseja outra gritante incompatibilidade para aplicação do artigo 475-J do CPC aos procedimentos da execução trabalhista.

Já discutimos aqui sobre a rejeição em particular dos juízes trabalhistas quanto às homologações realizadas por Comissão de Conciliação Prévia (Lei n° 9.958/00). O TRT do Rio de Janeiro se tem noticia, é um dos tribunais mais excludentes a este instituto de conciliação, numa ação trabalhista inicial proposta na 2ª VT de Petrópolis-RJ, o trabalhador após ter assinado termo de rescisão na CCP, pleiteou verbas referente a férias, horas-extras, décimo terceiro salário e integração de comissões, o juiz aceitou o pedido do reclamante, declarando ser descabida a exigência da submissão a CCP. A sentença foi provida pelo TRT1, numa hermenêutica infeliz de que essa exigência, além de contrariar a garantia constitucional de livre acesso ao judiciário, seria mera formalidade administrativa e, portanto, não teria eficácia para extinguir supostos direitos trabalhistas não abrangidos no termo de rescisão. Já no recurso (RR-1614/2005-302-01-00-3), da empresa, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acatou o argumento declarando “eficácia liberatória geral”. O relator ministro Aloísio Corrêa da Veiga determinou a extinção do processo sem resolução de mérito. Como se pode observar a rescisão foi recente e o RR data de 2005, isso significa que esta ação desde a sua origem tramitou por mais de oito anos, até seu final, o que poderia ter sido evitado se o juiz tivesse obedecido a regra escrita.

Data vênia & Data vênia...

DILMA ESCOLHE VACCAREZZA PARA LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS -  Após ter sido líder do Governo Lula no ano passado, o deputado Candido Vaccarezza foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para ser o líder do Governo na Câmara dos Deputados. Após o anúncio, Vaccarezza declarou: “É uma honra ter sido líder do presidente Lula e, agora, continuar a missão no Governo da presidenta Dilma. Continuarei trabalhando para fortalecer o diálogo na Casa e estabelecer relações harmônicas com todos os partidos, inclusive com a oposição. Trabalharei para viabilizar as propostas para manter o Brasil no ciclo do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e criação empregos e, assim, conseguirmos erradicar a miséria”. O líder governista é o parlamentar mais atuante do segmento do trabalho, é o relator do novo texto laboral, (são 1, 6 mil artigos e emendas), na reforma trabalhista.

TJ-RJ/ESTAGIÁRIO PODE ASSINAR PETIÇÕES DE JUNTADA – A Ordem dos Advogados Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), conseguiu que a Corregedoria Geral de Justiça referendasse pedido da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, e revogou o parágrafo único do art. 251de sua Consolidação Normativa, que violava normas do Estatuto da Advocacia e da OAB, segundo a qual o estagiário inscrito na Ordem pode, isoladamente, assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos (art. 29, inciso III).

De acordo com a nota do site da entidade, a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, que participou do caso em conjunto com o delegado da OABRJ, Marcelo Napolitano, ressaltou que a medida foi ainda mais importante por serem recorrentes as reclamações de advogados contra o determinado pela Corregedoria. A dirigente informou que: "Os estagiários, a despeito de terem instrumentos de mandato em mãos, vinham sendo impedidos de fazer carga de autos de processo quando a petição de juntada do documento não era firmada por advogado”.

ADVOGADOS E BACHARÉIS EM DIREITO REPRESENTAM 71,82% DA CAMÂRA - De acordo com o levantamento da Agência Câmara de Notícias aponta que dos 513 deputados federais que tomarão posse amanhã (1º) naquela casa Legislativa, 78 têm formação em Direito e, desses, 67 são advogados. Também entre os que declararam pertencer à área do Direito, cinco são bacharéis em Direito, três são procuradores, um é defensor público, um é magistrado e um é servidor da Justiça.

O Direito é o maior grupo de profissões, seguido dos profissionais da área da saúde (50), do campo da Educação (49), dos empresários (45) e dos agropecuaristas (18) e agrônomos (15). No quesito escolaridade, a maioria dos deputados (383) tem no mínimo o curso superior concluído; 14 deles não concluíram o ensino básico; 88 têm apenas o ensino médio. Dezesseis  deputados optaram por não informar sua profissão. (site: Agência Câmara).

TRF ABRE CONCURSO PÚBLICO COM SALÁRIOS DE R$ 3.993, E R$ 6.551, - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para analista e técnico judiciário para o Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os salários são de R$ 3.993,09 para técnico e de R$ 6.551,52 para analista. Na Bahia, as vagas são para Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas das 10h do dia 7 de fevereiro às 14h do dia 18 de fevereiro.

Os cargos de nível superior são de analista judiciário - área judiciária, analista judiciário - área administrativa, analista judiciário - área judiciária - especialidade execução de mandados, analista judiciário - área apoio especializado especialidade contadoria. Já de nível médio os cargos são de técnico judiciário - área administrativa, técnico judiciário - área administrativa - especialidade segurança e transporte, e técnico judiciário - área apoio especializado especialidade operação de computador. As taxas de inscrição são de R$ 70 para os cargos de analista judiciário e de R$ 55 para os cargos de técnico judiciário. O cargo de técnico judiciário - área administrativa terá ainda prova prática de digitação. Para o cargo de técnico judiciário - área administrativa especialidade segurança e transporte haverá prova prática de capacidade física. A prova prática de capacidade física e a prova de digitação serão aplicadas em data posterior à prova objetiva. O cargo de técnico judiciário - área apoio especializado - especialidade operação de computador terá ainda prova de estudo de caso, que será realizada no mesmo dia/período de aplicação da prova objetiva.

DOENÇA SEM VÍNCULAÇÃO COM O TRABALHO NÃO GARANTE ESTABILIDADE  - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), manteve decisão da Juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo-RS, que não concedeu estabilidade provisória para um trabalhador que sofria de tumores abdominais.O reclamante alegou que não poderia ter sido despedido, pois tinha lipomas na região do abdômen, situação que lhe daria direito à estabilidade. Sustentou que a doença desenvolveu-se devido à sobrecarga nos membros superiores e movimentos repetitivos, decorrentes do trabalho como operador de carregadeira em uma mineradora. De acordo com a perícia os lipomas tinham causas hereditárias, sem relação com as atividades do autor, e que o reclamante encontrava-se apto para o trabalho.

A relatora, Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, entendeu que a prova também não indicou que o autor realizava atividades com sobrecarga e movimentos repetitivos, como havia alegado. Também não houve indícios de que o reclamante tenha recebido auxílio doença após a extinção do contrato. Em seu acórdão sustenta que: "Não se trata, portanto, de hipótese de reconhecimento de nulidade da despedida pela presença da garantia estabilitária. Isso porque, a estabilidade provisória no emprego, decorrente do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, exige dois requisitos, ou seja, a ocorrência de acidente de trabalho ou doença a ele equiparável, e, ainda, o gozo de benefício acidentário", cita o acórdão. (Processo: 0056400-91.2009.5.04.0451).

MINISTRA ORIUNDA DO QUINTO DA OAB ELEITA VICE-PRESIDENTE DO TST - A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, oriunda do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tomou posse no TST em junho de 2001, foi eleita vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2011/2013. A eleição ocorreu durante sessão do Pleno realizada no dia 1º (segunda-feira), convocada pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, durante a abertura do ano judiciário.

ANOTEM: Reeleito pela quarta vez para a presidência do Senado, cargo que vai ocupar pela quarta vez, José Sarney (PMDB-AP), disse que vai fazer um sacrifício pessoal para ficar no comando da Casa por mais dois anos. Disse ainda que a paixão pela vida pública e doação maior que a sua própria vida à política vão lhe afastar do seu bem-estar social nos próximos anos.

Ele respondeu a processos no Conselho de Ética pelo escândalo dos atos secretos do Senado em 2009, quando assinou várias nomeações, inclusive de parentes. A declaração de sacrifício do parlamentar trouxe indignação da sociedade, e causa dano ao processo de moralização política empreendida por segmentos sociais, que tem como seu principal ponto, a “ficha limpa”.

O Poder Legislativo, assim como o judiciário há muito entrou em rota de colisão com os princípios que norteiam a proteção às instituições sociais. É lascivo para todos os brasileiros verem de um lado Fernando Collor e o outro Lindemberg Faria, o vilão da sua cassação na geração dos “caras-pintadas”. Como se plagiando a famigerada ministra Zélia Cardoso de Mello, “o povo é mero detalhe”, a classe política vem mantendo sua indiscrição, por vezes com declarações que chegam a ofensa ao bom senso. Com Sarney na Presidência da mais importante Casa Legislativa do País, sinaliza como um mau começo do novo governo...