RESUMO: O presente artigo pretende por meio de uma análise acerca da Grande Depressão compreender a motivação que trouxe o intervencionismo de Roosevelt que tinha como base teórica os ensinamentos de Keynes como solução para a primeira grande crise do Capitalismo. Enfatiza o pensamento dos neoclassicistas em contraposição ao pensamento marxista. Identifica o advento do neoliberalismo como doutrina política e econômica responsável pelo esfacelamento da rede de proteção social garantida pelos ordenamentos jurídicos nacionais, inclusive no Brasil. Tipifica como pesquisa bibliográfica.

Palavras-chaves: Liberalismo. Grande Depressão. Intervencionismo. Neoclassicistas. Neoliberalismo.

ABSTRACT: The present article looks for through an analysis on the Great Depression of motivation that brought the interventionism of Roosevelt that had as theoretical base the teachings of Keynes like solution for a great crisis of the capitalism. Emphasizes the thinking of the neoclassicists as opposed to Marxist thought. It identifies the advent of neoliberalism as a political and economic doctrine responsible for the collapse of the social protection network guaranteed by national legal systems, including in Brazil. It typifies as a bibliographic research.

Key-words: Liberalism. Great Depression. Interventionism. Neoclassicists. Neoliberalism.

1 INTRODUÇÃO

É notável que existe uma relação íntima entre Direito, Estado, Política e Economia, da qual surgem modelos econômicos e modelos de Estado, tais como o Estado Liberal e liberalismo econômico, Estado Social, capitalismo moderado, Estado Democrático de Direito, dentre outros.

O liberalismo se apoia na ação individual, o interesse próprio, autorregulação do mercado e obediência da lei de oferta e demanda, de forma que o Estado se abstivesse o máximo possível para que a liberdade dos indivíduos fosse resguardada.

Contudo, essa política acabou levando às crises do início do século XX, em especial a de 1929, o que gerou forte questionamento do modelo que havia sido implementado. Assim, surge o paradigma do Estado Intervencionista desenvolvido por Keynes - um dos fundadores do planejamento estatal, do Estado Intervencionista e do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) - ainda que desde a segunda década do Século XX existissem alternativas ao modelo dominante. A intervenção do Estado, não só no setor econômico, propôs a garantia das prestações voltadas para a sociedade, almejando a igualdade material entre os cidadãos.

Ocorre que, em oposição aos intervencionistas, foram retomados os ideais outrora abandonados, dando origem assim ao chamado “neoliberalismo”. Friedrich Von Hayek retoma os pressupostos liberais, com ênfase na regulação natural dos mercados sob justificativa de que a intervenção do Estado na Economia viola a livre concorrência e a liberdade dos cidadãos, pelo que, conduziria a humanidade à servidão moderna. Milton Friedman, por sua vez, argumentava que o pagamento de subsídios públicos cerceia a liberdade e incentiva a “preguiça”, dizendo que desemprego involuntário é uma ilusão, porque todos que querem trabalhar e aceitariam o salário vigente e estariam empregados.

A verdadeira mudança aqui é a do papel atribuído ao Estado no neoliberalismo. Urge o Estado mínimo, que nada mais é do que o discurso ideológico (no sentido de falsa realidade) do neoliberalismo, em realidade faz com que o Estado não desapareça nem se apague, mas mude de papel. Na realidade, é o Estado que promove a norma da concorrência, não só entre empresas no mercado, mas sobretudo através da ampliação da lógica da competição para as esferas fora do mercado.

2 A RELAÇÃO ENTRE A GRANDE DEPRESSÃO E A SUPERPRODUÇÃO

Nos anos que sucederam a Primeira Guerra Mundial, os Estados Unidos que saíra vitorioso, era o país mais rico do mundo, possuía um grande mercado consumidor interno, era o maior produtor de aço, enlatados, petróleo e carvão, além de, ser uma grande referência em exportações. Com isso, seu mercado continuou crescendo, o que acarretou uma imensa gama de apostas de empresários que viam nisso, uma oportunidade para cada vez maior de aumentar seus lucros, logo surgiu a expressão “American Way of Life” (Modo de Vida Americano), que serviu para demonstrar com excelência a imensa e crescente economia do país. No início da década de 20, a economia estava em um ponto tão alto que logo se deu também a denominação “Loucos Anos 20”, cinemas, redes de fast-food estavam cada vez mais crescentes, o mundo inteiro passou a venerar o estilo de vida americano.

Na segunda metade dos anos 20, houve uma crescente diminuição nas exportações em toda a Europa e, por conta disso, as grandes empresas americanas foram adquirindo estoques cada vez maiores de produtos, acarretando intensa diminuição nas vendas, o que consequentemente ocasionou uma crise de superprodução. Com isso, essas empresas estavam cada vez mais desvalorizadas no mercado, sendo elas também proprietárias de ações na Bolsa de Valores de Nova York e milhões de cidadãos norte-americanos possuíam investimentos nestas ações. No dia 24 de outubro de 1929, a “Quinta-Feira Negra”, teve-se conhecimento da quebra da Bolsa de Nova York, o que deu início à maior crise econômica da história do Capitalismo.

Segundo economistas, o principal motivo que acarretou a essa crise econômica foi a superprodução. Um dos modelos econômicos que pode ter desencadeado essa crise de superprodução se chama Fordismo, criado em 1914. Esse modelo econômico de fabricação teve como maior nome Henry Ford, que defendeu a fabricação em massa e tinha como objetivo a redução dos custos de produção e com isso o barateamento do produto e o aumento seu consumo.

Sendo pertinente deste tema, faz-se mister ressaltar que a teoria econômica de Marx contrapõe a filosofia de Ford, afirmando que as crises do capitalismo serão cíclicas por conta da dinâmica da produção crescente e descontrolada do capital, gerando uma superprodução do capital, essa anarquia na produção leva a uma queda na taxa de lucro quando se acaba todas as contra-tendências à queda dessa taxa.  A superprodução irá se concretizar através do excesso de produção de produtos que possuem facilidades para serem negociados, não porque não existam indivíduos necessitados desses produtos, mas sim por conta da concentração de riqueza, que vai tirando cada vez mais da população o poder de compra. (MARX, 1986)

3. A DIVERGÊNCIA ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DO LIBERALISMO PARA A CRISE DE 29

De modo grosseiro, o liberalismo é: uma corrente político-econômica que tem como principal objetivo a liberdade individual, o não intervencionismo estatal e a autorregulação do mercado. Entretanto, percebe-se que o conceito de liberalismo é um tanto complexo, mutável e remoto assim como de Capitalismo, como assim apresenta Ludwig Von Mises:

O liberalismo não é uma doutrina completa nem um dogma imutável. Pelo contrário, é a aplicação dos ensinamentos da ciência à vida social do homem. Assim como a economia, a sociologia e a filosofia não permaneceram imutáveis desde os dias de David Hume, Adam Smith, David Ricardo, Jeremy Bentham e Wilhelm Humboldt, assim também a doutrina do liberalismo é diferente hoje do que foi à sua época, muito embora seus princípios fundamentais tenham permanecido inalteráveis. Durante muito tempo, ninguém tomou a si a tarefa de apresentar uma exposição concisa do significado essencial dessa doutrina. (MISES, 2010)

Em sua teoria, Marx afirma que as crises no sistema capitalista serão sempre recorríveis, independentemente do sistema econômico adotado, ou seja, havendo ou não intervenção estatal:

Até aqui, só demonstrámos com evidência a indiferença recíproca dos momentos singulares do processo de valorização; que interiormente eles se condicionam, e que exteriormente se procuram, mas que eles podem ou não se encontrar, separar-se ou não, corresponder-se ou não uns aos outros. A necessidade interna daquilo que forma um todo; e, ao mesmo tempo, a sua existência autónoma e indiferente, que já constitui a base das contradições. Mas, estamos longe de ter terminado. A contradição entre a produção e a valorização — na qual o capital constitui a unidade — deve ser apreendida de forma ainda mais imanente, como manifestação indiferente e aparentemente independente dos diferentes momentos singulares do processo, ou, mais exatamente, da totalidade de vários processos que se opõem (MARX, 1857-1858).

Complementa ainda dizendo que:

A crise manifesta a utilidade dos momentos promovidos à autonomia relativamente uns aos outros. Não existiria crise sem esta unidade interna de elementos aparentemente indiferentes uns em relação aos outros. Ela não é mais do que a instalação violenta da unidade das fases do processo de produção, que se autonomizaram uma face à outra. É o estabelecimento pela força da unidade entre os momentos promovidos à autonomia e à autonomização pela força de momentos que estão essencialmente unidos. (MARX, 1976).

Há muita divergência entre economistas acerca da contribuição ou não do liberalismo para a crise de 29, uma corrente defende que o liberalismo influenciou sim na crise, uma vez que era o modelo econômico posto na sociedade naquele determinado momento e por isso, a produção desenfreada, a autorregulação do mercado e a falta de leis estatais que se propusesse um sistema econômico mais seguro, e por isso, influenciou decisivamente na economia. Já a segunda corrente argumenta que o modelo econômico estadunidense contemporâneo da crise era uma sociedade mista, ou seja, haviam pequenas intervenções estatais que por conta de sua existência a crise se desencadeou.

Tom Whoods, em uma palestra divulgada no blog de Rodrigo Constantino afirmara que a situação econômica dos Estados Unidos da década de 20 era totalmente “bagunçada”:

Naquele ano o desemprego havia pulado de 4% para quase 12%, o PNB havia declinado 17%.  Não é de se estranhar, portanto, que o então Secretário de Comércio [equivalente ao nosso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior] Herbert Hoover – até hoje falsamente descrito como um entusiasta do laissez-faire – tenha instado veementemente o então presidente Warren G. Harding a fazer uma série de intervenções para reativar a economia.  Mas Hoover foi ignorado. Ao invés de um “estímulo fiscal”, Harding reduziu o orçamento do governo praticamente à metade entre 1920 e 1922: os gastos federais declinaram de $6,3 bilhões em 1920 para $5 bilhões em 1921 e $3,3 bilhões em 1922.  E o restante da abordagem de Harding foi igualmente laissez-faire: o imposto de renda foi diminuído para todos os grupos de renda e a dívida nacional foi reduzida em 33%. A atividade do Federal Reserve, o banco central americano, foi praticamente imperceptível.  Como um historiador econômico escreveu, “Apesar da severidade da contração econômica, o Fed não utilizou seus poderes para aumentar a oferta monetária e combater a recessão. No terceiro trimestre de 1921, os sinais da recuperação já eram visíveis.  No ano seguinte, o desemprego caiu para 6,7%, e em 1923 já estava em 2,4%”.

4 O USO DO INTERVENCIONISMO ESTATAL COMO SOLUÇÃO

Em 1933, ainda no auge dos efeitos proporcionados pela crise de 29, Frank Delano Roosevelt assumiu o cargo de Presidente dos Estados Unidos, prometendo solucionar a economia com o Intervencionismo Estatal. Sua primeira medida foi a implementação do New Deal ou Novo Acordo. Este plano consistia principalmente em investimento em Infraestrutura, especialmente em pontes, rodovias, aeroportos, usinas, hidrelétricas, portos dentre outros, esses investimentos tinham como principal fundamento a geração de empregos. Contudo, o plano não se resumiu apenas a isso, também fora feito uma reforma no sistema bancário, controle na produção das empresas, incentivos agrícolas e criação de medidas voltadas para a área social. Então pode-se dizer que o plano obteve sucesso, uma vez que estabilizou a economia estadunidense com a geração de empregos, além de colocar em prática o “Welfare State” ou Estado de Bem-Estar Social, keynesiano.

5 O PENSAMENTO DO ECONOMISTA JOHN MAYNARD KEYNES: a economia keynesiana

John Maynard Keynes nasceu no auge do império britânico e da expansão capitalista, convivendo com as crises e as guerras mundiais, momento político que influenciou sua prática, orientando-a para o enfrentamento e superação da baixa do capitalismo.

Entendendo o contexto no qual viveu o economista britânico, o capitalismo viveu uma baixa por volta da década de 80 do século XIX, para depois recuperar-se até o advento da Primeira Guerra Mundial, momento no qual permaneceu retraído até o período entre guerras e entrar em crise em 1929, alongando-se até o fim da Segunda Guerra Mundial.

Promoveu uma revolução na doutrina econômica, opondo-se, principalmente, ao marxismo e ao classicismo. Seus objetivos eram de, principalmente, explicar as flutuações econômicas ou flutuações de mercado e o desemprego generalizado, ou seja, o estudo do desemprego em uma economia de mercado, sua causa e sua cura.

Keynes, assim, critica a ortodoxia liberal que se pautava na ideia de que não deveria existir excedente de produção em relação ao consumo, porque toda produção geraria sua própria demanda, gerando sempre um equilíbrio à longo prazo. Deste modo, o capitalismo não entraria em recessão, segundo as ideias de David Ricardo (acreditando que as produções seriam sempre compradas).

Esta determinação, conhecida como “Lei de Say”, mostrou-se insustentável com o advento da Primeira Guerra Mundial e, mais fortemente, na Grande Depressão de 1929. Desse modo, Keynes repensou a economia em crise (crise de subconsumo, segundo o economista), as formas de seu enfrentamento e sua superação, fugindo da corrente ortodoxa do liberalismo.

Para ele (DURIGUETTO E MONTAÑO, 2011, p. 56), em contraposição à Lei de Say:

é a demanda que determina a oferta de bens e não o contrário. Assim, nos períodos de crise, o ‘livre mercado’ pode não gerar a demanda (ou consumo de mercadorias) suficiente para garantir o lucro dos capitalistas e o ‘pleno emprego’ dos trabalhadores, devido à redução de investimento na economia e ao aumento das poupanças (improdutivas) ou ‘entesouramento’. Nessas ocasiões seria aconselhável que o Estado interviesse (aumentando o investimento público e criando ‘déficit fiscal’, em função do seu gasto ser maior que sua arrecadação) para ampliar a demanda efetiva (o consumo), a taxa de lucro e procurar o ‘pleno emprego’.

Deste modo, todo dinheiro não investido na produção ou no consumo (dinheiro improdutivo) é dinheiro “entesourado”. Portanto, o Estado deveria criar as condições econômicas para reduzir as incertezas e aumentar as expectativas de venda e lucro, reduzindo os juros, aumentando o capital circulante, promovendo o consumo para assim incentivar o investimento na atividade produtiva, o que geraria um “efeito multiplicador”. No livro “Inflação e deflação” (KEYNES, 1985), o economista aduz que:

um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastarem todos os seus rendimentos em consumo corrente. Enriquece-se pelo ato positivo de usar essas poupanças para aumentar o estoque de capital do país. Não é o avaro que se torna rico, mas o que aplica seu dinheiro em investimento frutífero. O objetivo de concitar o povo a poupar destina-se a criar a capacidade de criar casas, estradas e assim por diante.

O entesouramento, deste modo, é tido como o principal responsável pela queda de demanda, que levaria à queda da produção e ao desemprego. Visando o maior fluxo de capital, Keynes defendia que o Estado deveria intervir na economia. Inspirado no “New Deal” de Roosevelt nos Estados Unidos, Keynes escreve “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda” (em 1936), onde substitui a “mão invisível do mercado”, conceituada por Adam Smith e o laissez-faire pela “regulação estatal do mercado”, ou seja, a intervenção do Estado na economia, incentivando o investimento na atividade produtiva, gerando mais empregos e maior renda, além de impulsionar o consumo.

Evidentemente, não há aqui uma teoria do Estado, mas uma proposta do papel do Estado para “salvar o capitalismo” de suas deficiências naturais, como um ente a serviço da economia, capaz de promover o equilíbrio entre oferta e demanda, superando aquela crise. A intervenção estatal, portanto, será orientada pelo: a) aumento do gasto público estatal, para suprir o déficit do investimento privado nos tempos de recessão; b) emissão de maior quantidade de dinheiro circulando no mercado, aumentando o nível de transações comerciais haja vista a existência de maior renda geral; c) aumento da tributação, devido ao endividamento público e do fator inflacionário pela emissão de moeda; d) redução da taxa de juros, que desestimularia a atividade especulativa e o entesouramento improdutivo (expectativa de lucro superior à taxa de juros corrente); e) Estímulo do investimento da atividade produtiva e comercial; f) estímulo ao aumento da demanda efetiva, ampliando o consumo e o lucro capitalista.

A política keynesiana além de fornecer a saída para a crise do capitalismo no segundo pós-guerra, resulta também, em longo prazo, forte inflação e elevado déficit fiscal estatal, o endividamento público, levando a um novo período de crise. A intervenção do estado em suprir a demanda efetiva e impulsionar as taxas de emprego, garantindo serviços estatais e direitos sociais e trabalhistas, torna-se inviável para o capitalismo – conforme se observa em 1973.

Concluímos, portanto, que Keynes era um intervencionista e é válido destacar que suas referências a Marx quase sempre foram em tom crítico. Opondo-se ao pensamento marxista, Keynes acreditava que o capitalismo poderia ser mantido, desde que fossem feitas reformas significativas, já que o capitalismo houvera se mostrado incompatível com a manutenção do pleno emprego e da estabilidade econômica.

Afirmava que não havia razão para o socialismo do Estado, pois não seria a posse dos meios de produção que resolveria os problemas sociais, ao Estado compete incentivar o aumento dos meios de produção e a boa remuneração de seus detentores. Propôs intervenções estatais na economia com o objetivo de estimular o crescimento e baixar o desemprego.

Em contraposição ao pensamento marxista também podemos enfatizar a posição de Marx sobre o intervencionismo. Marx não era um intervencionista, mas sim um defensor do laissez-faire. Como ele imaginava que o colapso do capitalismo - e sua consequente substituição pelo socialismo - ocorreria somente quando a capitalismo estivesse plenamente maduro, ele era a favor de deixar o capitalismo se desenvolver plenamente.  Marx acreditava que medidas intervencionistas eram prejudiciais, pois elas atrasavam a chegada do socialismo.  O autor também alegava que intervenções prejudicavam os interesses dos trabalhadores. 

6 REFLEXÕES DE MILTON FRIEDMAN SOBRE O LIBERALISMO ECONÔMICO E O CONSENSO DE WASHINGTON

O economista da escola austríaca Friedrich Von Hayek, convocou, em 1947, um encontro numa pequena cidade suíça denominada Mont Saint Pelèrin, para o qual foi convidado um conjunto célebre de economistas e ideólogos – dentre eles, Milton Friedman, Karl Popper, Walter Lippman, Salvador de Madariga, Ludwig von Mises e Karl Polanyi – dando origem ao que ficou conhecido por “Sociedade de Mont Pèlerin”, que passaria a se reunir a cada biênio.

Este grupo fazia severas críticas ao surgimento e expansão do Estado de Bem-Estar Social, de aspiração keynesiana e eminentemente voltado à social-democracia. A oposição era fruto de, segundo eles, o modelo de Estado em ascensão possuir inúmeros encargos sociais cuja função regulatória das atividades de mercado estaria lesando a liberdade dos indivíduos e a possibilidade de competição – fatores sem os quais, para a Sociedade de Mont Pèlerin, não existiria prosperidade.

Milton Friedman, fundador da Escola Monetarista de Chicago, foi um dos principais defensores do liberalismo econômico e um dos idealizadores do neoliberalismo. Seus principais ideais defendidos são: liberdade econômica com mínima participação do Estado; democracia política; valorização da competição (concorrência) econômica; diminuição do tamanho do Estado; economia de Mercado como fonte para a prosperidade do país e das pessoas; política fiscal baseada na redução de impostos.

O momento histórico de tomada de posição anti-estatal ocorreu na metade do século XX, exatamente quando o capitalismo alcançara grande crescimento tanto nos Estados Unidos (consequência direta do New Deal) quanto na Europa. Antônio Carlos Wolkmer (2000) coloca como marco do retorno do pensamento liberal no debate político um delicado momento da história mundial, senão vejamos:

A retomada do liberalismo ocorreu através da Escola Austríaca (fundada por Ludwig Von Mises) entre as duas guerras mundiais, sendo uma resposta ideológica à crise econômica do Estado intervencionista, ao programa do keysenianismo, às tendências socialistas e ao poder significativo do sindicalismo. Além de contar entre seus principais divulgadores Milton Friedman – integrante da Escola de Chicago -, tem, em Friedrich Hayek, seu mais importante representante teórico.

De acordo com a Sociedade de Mont Pèlerin os fatores que desencadearam a crise cíclica do capitalismo no século XX foram os gastos excessivos por parte do Estado, o excessivo poder que os movimentos de trabalhadores e sindicatos possuíam, capaz de pressionar por aumentos salariais e encargos sociais do Estado (o que minaria o lucro das empresas, acarretando na inflação), e o intervencionismo do Estado na economia.

Friedman influenciou diversos governos desde Nixon (EUA) até Margareth Thatcher (Grã-Bretanha) e Ronald Reagan (EUA) do qual foi conselheiro. Os dois últimos abriram a fase do neoliberalismo e construíram as bases para o Consenso de Washington.

O Consenso de Washington foi uma recomendação internacional elaborada em 1989, que visava a propalar a conduta econômica neoliberal com a intenção de combater as crises e misérias dos países subdesenvolvidos, sobretudo os da América Latina.

Tal recomendação foi criada a partir de reunião nos EUA entre funcionários do governo americano, organismos financeiros internacionais, FMI, o Banco Mundial e o BID – especializados em assuntos latino-americanos – que chegaram a conclusões que afirmavam a excelência da proposta neoliberal que vinha sendo recomendada como condição indispensável para a concessão de cooperação financeira externa.

As conclusões do Consenso de Washington formam um conjunto de medidas, compostas de dez regras básicas, para promover o ajustamento macroeconômico dos países em desenvolvimento. As 10 regras são: 1) Disciplina fiscal – o Estado deve limitar os gastos à arrecadação, eliminando o déficit público; 2) Redução dos gastos públicos; 3) Reforma fiscal e tributária, na qual o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos e ampliar a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos; 4) Abertura comercial e econômica dos países, a fim de reduzir o protecionismo e proporcionar um maior investimento estrangeiro; 5) Taxa de câmbio de mercado competitivo; 6) Liberalização do comércio exterior; 7) Investimento estrangeiro direto, eliminando as restrições; 8) Privatização, com a venda das estatais; 9) Desregulamentação, com o afrouxamento das leis de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; 10) Direito à propriedade intelectual.

A princípio, essas conclusões do Consenso possuíam caráter acadêmico, mas acabaram virando um receituário imposto para a concessão de créditos. O Consenso de Washington tornou-se, dessa forma, uma “receita de bolo” para a execução das premissas neoliberais em toda a região latino-americana, que acatou as suas ideias principalmente pela pressão e influência exercidas pelo governo dos Estados Unidos e por instituições como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD).

Nesse sentido, Edmundo Lima de Arruda Junior (1995, p. 36) elenca a estratégia neoliberal como:

Privatização; desregulamentação; flexibilidade; dívida externa acentuada nos países periféricos; ajuste sem protencionismo; adjudicação de recursos junto à sociedade e ao Poder; transnacionalização intensa da economia, da política e da cultura. No nível jurídico, as políticas neoliberais implicam confiscos trabalhistas; eliminação da estabilidade dos funcionários públicos: ajuste fiscal para “equilíbrio” da receita/despesas do governo, entre outros [...]

Evidencia-se que as políticas neoliberais aplicadas no processo de globalização fazem a defesa da transferência, para a esfera privada, das obrigações sociais do poder público, fazendo com que todas as questões fossem resolvidas no campo do mercado - fazendo com o que o público seja o inimigo do privado.

Esses programas e planos, impostos e fortemente apoiados pelo Consenso de Washington, baseiam-se, na verdade, no conceito de oferta e demanda. O mercado livre e o livre comércio empresarial são tidos como os melhores meios para obtenção do equilíbrio ideal. Para chegar a esse resultado, dois tipos de reformas são impostos aos Estados: as reformas internas e as reformas externas – de maneira a permitir o resultado mais eficiente para a economia e para a “pilhagem” de riquezas.

Importante comparar os ideais defendidos por Friedman com os ideais marxistas, como vimos, Friedman era um liberalista e Marx era defensor da liberdade econômica e ao mesmo tempo um crítico do liberalismo e da economia burguesa. Karl Marx talvez tenha sido o teórico que mais se destacou em dirigir críticas qualificadas e contundentes ao Liberalismo. Segundo os princípios marxistas, a divisão do trabalho proposta por Smith agia no sentido de alienar o trabalhador. A livre concorrência, por sua vez, em função de impelir o burguês a reduzir os custos de produção, culminaria na exploração do trabalhador e num processo que recebeu a nomenclatura de mais-valia.

7 O ADVENTO DO NEOLIBERALISMO:  Conceito e principais características e sua inclusão no Brasil contemporâneo.

Sobre o advento do neoliberalismo, preceitua Perry Anderson:

O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. (1995, p.9)

Apesar de as iluminuras neoliberais terem origem na década de 40, tais ideias mantiveram-se “mortas” até a crise da década de 70 do século XX, vez que o sistema capitalista acabara de atingir um ponto em que baixo crescimento econômico (estagnação e recessão) convergia com o aumento da inflação. Em 1973 ocorreu a segunda crise cíclica do capitalismo no século XX – após a Grande Depressão de 1929, com o crack da bolsa de Nova Iorque – gerada pela elevação dos preços do barril do petróleo, culminando na recessão do sistema capitalista.

Francisco de Oliveira (2009), falando do advento do neoliberalismo no Brasil, apresenta o processo de fragmentação do Estado como fruto da ditadura militar e que teve prosseguimento durante o governo Sarney, momento no qual se observou a apropriação, pelo particular, do aparato estatal.

Nesta toada, o governo Collor evidenciou a abertura do mercado aos produtos de origem estrangeira. Contudo, foi no período da presidência de Fernando Henrique Cardoso que o programa neoliberal atingiu seu ápice. Ainda que no exercício de Fernando Collor de Mello houvesse a tentativa de avanço do neoliberalismo, a iniciativa não obteve apoio das elites brasileiras, já que contrariava seus interesses em se tratando da abertura comercial, corte de subsídios e reversão de políticas protecionistas.

É que o “Plano Collor”, de 1990, teve como fundamentos: a reforma monetária pelo bloqueio de 70% dos ativos financeiros do setor privado, congelamento de preços, liberalização cambial, ajuste fiscal, liberalização do comércio exterior e o programa de privatização.

Assim, a elite também propôs o impeachment de Collor (FERNANDES, 2008), representando uma vitória contra o neoliberalismo no Brasil, refletindo a instabilidade política que acompanhava as tentativas de implantação dessa agenda num país como o daquela época. Segundo os analistas mais abalizados (OLIVEIRA, 2009), Collor não detinha capacidade intelectual para conseguir implantar essa ideologia, ao contrário de FHC, que tinha capacidade política de elaborar e encontrar-se à frente de um projeto que incorporasse o tempo futuro e adapta-o às necessidades dos blocos dominantes no Brasil.

Com a saída de Collor e liderança de Itamar Franco, o contexto hiperinflacionário acabou forjando o cenário sócio-econômico ideal para a fixação dos pressupostos neoliberais. É nesse momento – eleições de 1994 – FHC elege-se, contando com a coalizão de setores intelectuais do eixo Rio-São Paulo, que esperavam uma política de abertura e independência sem limites, primando pelo interesse nacional num mundo onde não existiam mais fronteiras, trazendo o discurso neoliberal como sinônimo de modernização.

A absorção das medidas neoliberais foi sustentada pelos setores oligárquicos e burgueses, que outrora apoiaram o governo militar, resultando em uma frente de centro-direita ampla e heterogênea. Além disso, havia o apoio do governo norte-americano representado por Bill Clinton e a comunidade internacional (FIORI, p. 229). Este apoio possibilitou à FHC a possibilidade de abertura de fronteiras e aposta no advento globalitário, acarretando na fragilização do Brasil sob o ponto de vista internacional – fato que levou o Professor Fiori a elencar essa gestão como ‘a mais antinacional da história republicana’.

Como destaque ao período citado (1995-2002), é de se mencionar o volume de emendas constitucionais elaboradas durante o governo FHC, com vias de encaixar o ordenamento jurídico brasileiro às diretrizes neoliberais “sugeridas” pelo Consenso de Washington, levando ao ex-presidente ao desfazimento de restrições legais para modificar o que fosse necessário para manutenção da nova política econômica, enfraquecendo a Constituição para que esta se adequasse às regras do jogo – em especial, no capítulo da “Ordem Econômica” (como será citado em breve).

Ilustrando o período em questão, Aloysio Biondi, autor do livro “O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do estado” (1999), assevera que a privatização no Brasil foi uma verdadeira enganação, já que não conseguiu injetar capital estrangeiro no país (ao contrário da propaganda a favor da privatização), pois o pagamento pelas empresas estatais fora realizado através de financiamento público, aumentando a dívida interna. Nesse sentido, o jornalista analisa que:

A venda das estatais, segundo o governo, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo – e, salvando o real. E o dinheiro arrecadado com a venda serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, isto é, aqui dentro do país, do governo federal e dos estados. Aconteceu o contrário: as vendas foram um negócio da China e o governo engoliu dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras compraram as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, mas, em vez disso, tomaram empréstimos lá fora para fechar negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil. É o que se pode demonstrar, na ponta do lápis, neste balanço das privatizações brasileiras, aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso.

Entretanto, com o fim da Era FHC e a ascensão de um torneiro mecânico à Presidência da República, na figura de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), não representou a reversão das políticas neoliberais implementadas, de forma que a presença do Estado na economia continuou sendo reduzida (Câmbio Flexível, Liberalização da Conta Comercial, Liberalização da Conta Financeira, Desestatização, Redução da Seguridade Social).

Marques (2016) aduz que, quando Lula assume o governo, a situação social e econômica do Brasil não são favoráveis, na medida em que:

Depois de mais de 20 anos de iniciada a crise da dívida externa, assiste-se o produto interno bruto (PIB) registrar crescimento irrisório, o desemprego bater todos os recordes de sua história e a elevação dos preços voltar a ser alvo de preocupação, já atingindo dois dígitos. No campo do setor público, após ter sido efetuada, de forma sistemática, a redução do nível das despesas federais, vê-se o Fundo Monetário Internacional acenar com a possibilidade de exigir ainda um maior “esforço” de geração de superávit no critério das contas primárias no orçamento federal (receitas menos as despesas, desconsiderando os juros). Essa exigência, que era de 3,25% do PIB em 2001, passou a 3,75%. A retração da despesa pública afetou diferentes setores, criando situações tais como o racionamento da energia elétrica e a insuficiência de recursos nas áreas sociais, que volta e meia é notícia na mídia brasileira.

FHC, em sua gestão, já havia firmado compromisso com o equilíbrio fiscal – sob influência do FMI e do Banco Mundial (culminando com a edição da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal), observando metas de inflação, juros altos, câmbio flutuante, superávit primário e ajuste fiscal permanente, o que gera um forte crescimento da dívida pública, deixando de lado o crescimento econômico.

O que surpreende é que, para além das consequências da redefinição de agenda, o governo Lula não se propôs a alterar a essência do modelo desenvolvimentista adotado (FILGUEIRAS e GONÇALVES, 2007), caracterizado pela vulnerabilidade extrema estrutural e pela lógica financeira, levando a uma baixíssima taxa de crescimento do PIB em comparação a outros países em desenvolvimento e crescimento da dívida externa.

Filgueiras (2006) acredita que no primeiro mandato de Lula (2003-2006), o governo aumentou o grau de comprometimento do orçamento público com o superávit primário (diminuindo a capacidade do Estado de investir). O autor (2006, p. 9) ainda acrescenta que:

Em particular, o Governo Lula deu prosseguimento (radicalizando) à política econômica implementada pelo segundo Governo FHC, a partir da crise cambial de janeiro de 1999: metas de inflação reduzidas, perseguidas por meio da fixação de taxas de juros elevadíssimas; regime de câmbio flutuante e superávits fiscais acima de 4,25% do PIB nacional. Adicionalmente, recolocou na ordem do dia a continuação das reformas neoliberais - implementando uma reforma da previdência dos servidores públicos e sinalizando para uma reforma sindical e das leis trabalhistas -, além de alterar a Constituição para facilitar o encaminhamento, posterior, da proposta de independência do Banco Central e dar sequência a uma nova fase das privatizações, com a aprovação das chamadas Parcerias Público-Privado (PPP), no intuito de melhorar a infra-estrutura do país - uma vez que a política de superávits primários reduz drasticamente a capacidade de investir do Estado. Por fim, completando o quadro, reforçou as políticas sociais focalizadas (assistencialistas).

Um fator relevante para a análise do arranjo político-econômico e institucional do Estado Democrático de Direito no pós-ditadura, principalmente durante o governo Lula, são os fortes indicadores sociais provenientes, sobretudo, de programas sociais de transferência de renda. Coutinho (2007, p. 23) aponta que:

O governo Lula, com efeito, manteve os Programas criados no governo FHC, apenas ampliando a denominada “Rede de Proteção Social”, que se compõe de Programas de “Assistência Social” e de “Transferência de Renda”, além de outros benefícios sociais. Durante os governos FHC (1995-2002) integravam a intitulada “Rede de Proteção Social” (...) um total de 15 programas ou benefícios, sendo 04 (quatro) Programas de Transferência de Renda e 06 (seis) Programas de Assistência Social, além de 04 (quatro) benefícios sociais. Em realidade alguns desses programas ou benefícios já existiam até mesmo antes do início do governo FHC, tais como o Abono Salarial (1970), Benefício de Prestação Continuada (1986), Previdência Rural (1960), Seguro Desemprego (1986).

Já no segundo mandato do Presidente Lula (2007-2010), o governo se preocupou em retomar o crescimento econômico (à exemplo da elaboração do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento), aumentando o investimento estatal e favorecendo a ampliação do investimento privado, gerando emprego e renda. Tais medidas, ainda, foram tomadas com fito de evitar as consequências da crise econômica de 2008.

O retorno da forte atuação do Estado não aconteceu apenas no Brasil, de forma que se impõe como mecanismo para contrabalancear os efeitos da crise citada, por meio da intervenção estatal na economia, evitando a contração do produto e a elevação do desemprego.

Em relação ao Governo Dilma (2011-2015), a manutenção das políticas estabelecidas pelos seus antecessores, aliadas à crise do preço das supercommodities (principais responsáveis pela notoriedade recente do Brasil entre as maiores economias mundiais) e a redução do crescimento da China, principal parceiro econômico do Brasil, produziram um cenário de instabilidade interna, que culminou com o aumento da agenda de arrocho fiscal.

A insatisfação com o governo possibilitou – apesar das controvérsias jurídicas – a abertura do processo de impeachment e seu afastamento, elevando Michel Temer à Presidente Interino da República (Maio de 2016), que já deu sinais de abertura de mercado, fragmentação de direitos sociais e ajustes fiscais sob o pretexto de retomada do crescimento econômico.

Diante da configuração político-econômica do Brasil após a redemocratização, é possível perceber que o arranjo jurídico sofreu diversas modificações com fito de adequar-se ao ideário econômico adotado. Como consequência, agravam-se as mazelas sociais que caracterizam esta nação e que poderiam ser solucionadas caso houvesse o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que pretensamente traria o caminho e os instrumentos capazes de remediar ou resolver os maiores problemas da nossa sociedade.

8 CONCLUSÃO

O trabalho exposto acima mostra, inicialmente, que a compreensão da realidade não pode ser compreendida dentro de modelos fechados retratados pelos teóricos existentes os momentos de organização social e política da história humana, já que analisam apenas formalmente o mundo em que vivemos, quando se sabe que os contextos são permeados por fatores que fogem do campo de análise do pensamento.

Extremamente importante ressaltar e analisar a importância dos modelos econômicos citados acima principalmente o liberalismo econômico e o intervencionismo estatal nos moldes keynesianos no que se refere ao determinado momento em que eles foram aplicados, e também como se encaixaram nesses casos, se propuseram a solução adequada para uma readaptação da sociedade que se achava submersa em  uma crise, uma vez que eles tiveram seu momento de apogeu no tempo que se fazia necessário e após tempos depois entraram em colapso.

A despeito de avanços ligados à ascensão de uma nova classe média, o Brasil continuou com níveis brutais de desigualdade. Grande parcela da riqueza gerada circula pelas mãos de um grupo bastante restrito, com demandas de consumo cada vez mais ostentatórias, e como o governo mostrou-se incapaz de modificar tal situação através de políticas sociais de caráter profundo, estrutural, criou-se uma situação em que a parcela mais abastada da população pressiona o custo de vida para cima, deteriorando rapidamente os ganhos das classes mais baixas. Além disso, os salários brasileiros continuaram baixos e sem perspectiva de mudanças pra melhor. Dos empregos criados nos últimos dez anos, 93% pagam até um salário mínimo e meio. Portanto, ainda que a nova classe média tenha sido inserida no processo de consumo, é certo que continuam pobres.

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