O custo do judiciário brasileiro ruboriza. As despesas equivalem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Somados a esse percentual o orçamento do Ministério Público, o gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB, ou R$ 121 bilhões. Enquanto esse sistema consome 0,2% do PIB na França, 0,3% do PIB na Itália, 0,35% na Alemanha e 0,37% do PIB em Portugal.

Por todas as formas de análise comparada que se faz o Poder Judiciário (estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, além do STF e o CNJ) quanto o sistema mais amplo de justiça no Brasil o cenário é de elevado custo.

Uma dura e surpreendente realidade, onde privilegiar os atores dessa justiça, ao que tudo indica, na concepção de legisladores e técnicos do governo, é um dispositivo, para estimular a qualidade e a celeridade nas decisões processuais. Porém como podemos examinar, há quase três décadas, a justiça brasileira, cresce tão somente em vantagens e salários para magistrados e servidores, enquanto a celeridade que é o mister da prestação jurisdicional jamais deu sinais de evolução.

Em 213 cerca de 95 milhões de processos tramitavam nos tribunais, (25% na Justiça do Trabalho) média1 para cada 2 habitantes e 6.041 por magistrado. Em 2020, o número ligou o alerta, eis que cerca de 115 milhões de ações estão em andamento a espera de justiça. Já a proporção da força de trabalho que auxilia cada magistrado na sua função é também substancialmente maior.

No Brasil há 68 novos casos por funcionários anualmente, enquanto que em Portugal são 135 novos casos para cada servidor e 229 na Itália. Um sistema operacional dilacerante, digna da “Ilha da Fantasia”.

Por habitante, o custo da Justiça no Brasil em 2010 era de R$ 387,56, com tendência de crescimento, segundo o CNJ. Esse valor foi de R$ 295,73 em 2009. Em 2020 atingiu R$ 720,00 por habitante.

Considerando que os salários dos nossos juízes são altos e escalonados de maneira comprimida (com pouca diferença entre topo e base), o fato é que a maior parcela do gasto com pessoal no Judiciário brasileiro se destina ao corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins, com exceção dos magistrados propriamente ditos, que também trabalham neste Poder do Estado, muitos dos quais com remuneração elevada em relação à renda média do país.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuja função, tem se mostrado débil, e se mantém cooptado pelo corporativismo dos magistrados. Verificando sua prestação jurisdicional, publicada desde 2004, (alavancada pelo primeiro relatório com dados sobre o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil), sinalizava o quanto seria ineficiente e dúbio.

Já o documento “Justiça em Números, de 2016”, divulgado pelo órgão, trouxe informações sobre o tempo dos processos no país e as despesas por grau de jurisdição, porem não convenceu. O relatório foi decepcionante, por indicar que a Justiça brasileira permanece cara e pouco eficiente, principalmente se comparada à de outros países.

Sem dúvida o judiciário brasileiro, é o mais caro do mundo. Seu custo em relação ao PIB ou ao número de habitantes é provavelmente superior a qualquer outro país no hemisfério ocidental. Num contexto em que o vencimento básico de um único juiz substituto, em início de carreira, equivale ao de quinze professores do ensino básico em tempo integral.

Esses mesmos senhores no alto de sua aristocrata posição são péssimos no trato urbano, hostis a advocacia, relapsos quanto ao cumprimento dos ditames de leis e extremamente insólitos perante o Estado.