JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO[1]

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA[2]

(coautores)

RESUMO: O objetivo deste artigo é conectar a obra “Holocausto brasileiro”, de autoria da jornalista e escritora Daniela Arbex, com o Direito. O livro mostra por meio da descrição de fatos reais o funcionamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, conhecido como Colônia, localizado na cidade de Barbacena, no estado brasileiro de Minas Gerais. Este Hospital foi palco de horrores e violações contra os direitos humanos, bem como o óbito de mais de 60 mil pessoas no seculo XX. O livro relata cenarios de desumanidade e crueldade planejada. Com efeito, este trabalho consiste em uma Pesquisa Descritiva e Bibliográfica, realizada precipuamente na área dos Direitos Humanos. Esse Trabalho surge a partir de estudos direcionados ao Projeto de extensão “Direito & Literatura” da FACAPE – Faculdade de Petrolina.  Ao final, conclui-se que o direito a saúde, é uma garantia constitucional, mas deve-se ir além da proteção e a manutenção, precisando ser mais fiscalizado para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e garantir a sua eficácia plena, necessitando da criação de políticas públicas destinadas aos portadores de transtornos psiquiátricos.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Genocídio. Tratamento Psiquiátrico.

Analysis of the work “brazilian holocaust” by Daniela Arbex: genocide in Brazil

ABSTRACT: The purpose of this article is to connect the work “Brazilian Holocaust”, by journalist and writer Daniela Arbex, with Law. The book shows, through the description of real facts, the functioning of the Psychiatric Hospital Center of Barbacena, known as Colônia, located in the city of Barbacena, in the Brazilian state of Minas Gerais. This Hospital was the scene of horrors and violations against human rights, as well as the death of more than 60 thousand people in the 20th century. The book recounts scenarios of inhumanity and planned cruelty. Indeed, this work consists of a Descriptive and Bibliographic Research, carried out mainly in the area of Human Rights. This work arises from studies directed to the extension project “Law & Literature” of FACAPE – Faculdade de Petrolina. In the end, it is concluded that the right to health is a constitutional guarantee, but one must go beyond protection and maintenance, needing to be more supervised to ensure that fundamental rights are respected and guarantee their full effectiveness, requiring the creation of public policies aimed at people with psychiatric disorders.

Keywords: Human Rights. Genocide. Psychiatric Treatment.

1. INTRODUÇÃO

O Projeto de extensão Direito & Literatura se destina ao estudo e difusão da interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e dos contextos sociais relevantes, expostos através da Literatura e da Arte, os juristas possuem papel de revolução social. Assim, a interdisciplinaridade e interligação de fontes de conhecimento, possibilitam uma compreensão mais eficaz do fenômeno jurídico no seio social.

A aproximação entre Direito, Literatura, Arte e Cinema motivam a reflexão e os seus impactos se dão sobre o âmbito jurídico, de forma que há ênfase nas novas formas de pensar acerca do Direito. Tal persecução deve ter amplitude de preocupação, pois, apesar da formação do jurista se basear no conhecimento técnico-legal, não se pode ignorar o contexto cultural. Busca-se, em suma, uma análise dinâmica, holística e sensível do Direito.

2.JUSTIFICATIVA

O Direito & Literatura possibilita a abertura de um novo campo para a realização de estudos e pesquisas jurídicas e difunde, mediante o diálogo entre as comunidades acadêmicas, a reflexão acerca da capacidade da narrativa literária auxiliar os juristas na árdua tarefa de compreender/interpretar/aplicar o Direito, relacionando a ficção com a realidade social e jurídica.

A importância da atividade se materializa na expansão dos horizontes culturais e na ampliação da capacidade interpretativa, bem como da habilidade da escrita (elaboração de textos) de todos os que participarem dos eventos. Também, possibilita, uma comunicação entre diferentes disciplinas, sob diferentes olhares, a partir do diálogo entre docentes e discentes da FACAPE – Faculdade de Petrolina, e de outras instituições e interessados em geral.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Este relatório tem o objetivo principal de comunicar as atividades desenvolvidas pelos alunos integrantes do Projeto de Extensão à Coordenadora.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

                                 I.                           Realizar reuniões para a manutenção do projeto e o aprofundamento nos temas tratados, através da discussão de textos, livros e materiais ofertados;

                               II.                          Auxiliar na formação crítica e interpretativa dos alunos;

                            III.                          Promover a integração dos estudantes de Direito com a comunidade acadêmica da região.

                            IV.                          Produção de artigos, capítulos de livro, e outros trabalhos acadêmicos.

                              V.                          Participação em Congressos e eventos diversos. 

4. METOLOGIA OPERACIONAL

Leitura de material bibliográfico pertinente, identificação de instituições públicas de ensino superior que concordem em viabilizar visitas para promover encontros com seus discentes e atividades voltadas para o incentivo à leitura. As reuniões também podem acontecer de forma remota, conforme necessidade.

A forma de avaliação será a presença nas reuniões, o estudo dos temas levantados para formação humanística relativa ao tema e a participação nos encontros nas instituições públicas (ensino superior).

5. AÇÕES REALIZADAS PELA DISCENTE FERNANDA CUSTÓDIO DE FREITAS

                                 I.                       Reuniões periódicas entre os alunos partícipes do projeto de extensão, com o fito de traçar estratégias para persecução dos seus objetivos e Capacitação da equipe para a realização de oficinas e palestras junto à comunidade acadêmica.

                               II.                      Realização de debates sobre a obra literaria entre os integrantes do projeto.

                            III.                       Participação no MEPE e em outros eventos realizados na FACAPE.

                           IV.                       Palestras, seminários e rodas de conversa realizadas.

6. RESUMO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA

A Obra Literária escolhida trata-se de Holocausto brasileiro de autoria da jornalista e escritora, Daniela Arbex, a qual mostra por meio de fatos reais o funcionamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, conhecido como Colônia, localizado na cidade de Barbacena, no estado brasileiro de Minas Gerais.

O Hospital Colônia foi palco de horrores e violações contra os direitos humanos, bem como o óbito de mais de 60 mil pessoas no seculo XX. O livro relata cenarios de desumanidade e crueldade planejada.  Em um primeiro momento, deve-se analisar que o Colônia foi fundado e estruturado no ano de 1903, projetado para tratar de problemas psiquiatricos, sendo naquela época a esperança do tratamento dos pacientes, pois ainda não se tinha o entendimento da população sobre doenças mentais e como devem ser tratadas, sendo portanto, alvo de muita procura, tornando-se uma referencia no Brasil.

Mas, o que era pra ser a principio um hospital psiquiatrico, passou a não possuir um critério médico para as internações, pois lá se padronizava tudo, inclusive os diagnósticos, possuindo a estimativa que cerca de 70% dos atendidos, não sofriam de transtorno mental, e eram internados por serem “diferentes” ou “ameaçarem a ordem pública”. Para melhor entendimento pode-se extrair um trecho trazido pelo livro (ARBEX, 2019, p. 25):

Por isso, o Colônia tornou-se destino de desafetos, homossexuais, militantes politicos, mães solteiras, alcoolistas, mendingos, negros, pobres, pessoas sem documentos e todos os tipos de indesejados, inclusive os chamados insanos.

O hospital psiquiatrico de Barbacena, passou a ser sustentado pela teoria eugenista que tinha por finalidade eliminar os elementos tidos como indesejados pela sociedade, a fim de melhorar geneticamente a população, teoria criada pelo inglês Francis Galton, que segundo o escritor Leonardo Dallacqua de Carvalho (CARVALHO, 2017, p.14):

O argumento central estava em situar a eugenia como um bem coletivo e valioso para o crescimento da nação. Do seu ponto de vista, eugenistas seriam uma espécie de filantropos com um dever patriótico. Portanto, as comunidades prósperas selecionavam seus principais elementos e poderiam ser observadas pelo vigor do trabalho da sua população. A eugenia dedicaria importância a mente e corpo sãos, em que uma inteligência acima da média combinada com uma capacidade natural para o trabalho correspondiam às características dos "bem nascidos.

A eugenia tratada por Fancis Galton (1883), vem da ideia do “bem nascido”, sendo a ciência que estudava as espécies humanas, a fim de buscar uma melhoria da raça, ideia que foi base do nazismo e que fortalecia o hospital psiquiátrico de Barbacena.

Ao chegar no hospital psiquiátrico, os pacientes eram levados para a triagem, fazendo ali a separação por sexo, idade e por características físicas, precisavam entregar todos os seus pertences, inclusive as roupas e sapatos, ficando nus na frente de todos, trazendo um sentimento de humilhação, logo após eram submetidos a um banho coletivo, e os homens tinham o cabelo raspado como prisioneiros de guerra. Depois do processo chamado de desinfecção, os pacientes recebiam a farda do local, mas para as baixas temperaturas do local, era incapaz de cobrir o frio, seguindo cada um para o seu departamento, os dormitórios eram pequenos, e os internos, tinham que dormir amontoados, pois o local estava superlotado, sendo construído para suprir a necessidade de 200 pessoas, e após trinta anos da sua fundação, o local possuia 5 mil pacientes.

No hospital colônia, os pacientes passavam por todos os tipos de tortura, sendo muito comum a tortura com eletrochoque, e muitos morriam. Também era muito comum castigos e agressões, o banho de mergulho em uma banheira de fezes e urina que lá existia e má qualidade na alimentação. Sendo assim, todos os dias, morriam pacientes, chegando ao ponto de ser tão comum, que as pessoas passavam a não mais ligar, e muitos corpos eram levados para o cemitério da paz que lá foi construido.

7. CONHECENDO O AUTOR DA OBRA

A autora da obra holocausto brasileiro é Daniela Arbex, cuja naturalidade é brasileira, nascida em 19 de abril de 1973 na cidade de Juiz de Fora- MG. Jornalista dedicada à defesa dos direitos humanos, formou-se em comunicação social na Universidade Federal de Juiz de Fora no ano de 1995 e iniciou a sua carreira com a atuação no jornal Tribuna de Minas.

Daniela Arbex é considerada uma das jornalistas que possui mais premios em sua geração, tendo mais de 20 titulos nacionais e internacionais, a obra literária Holocausto brasileiro no ano de 2013 foi eleito o melhor ivro-Reportagem do Ano pela Associação Paulista de Críticos de Arte e em 2014 também concorreu o prêmio Jabuti e foi na mesma categoria, ficando em segunda colocação. O livro possui mais de 300 mil exemplares vendidos no Brasil e em Portugal, sendo o grande marco da historia literária da jornalista.

8. RELAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA COM O DIREITO

A Obra Literária Holocausto Brasileiro relaciona-se com o Direito, na medida em, que trata sobre a tortura, os maus tratos e a morte de aproximadamente 60 mil pessoas no hospital psiquiatrico de Barbacena. Assim, foi praticado inumeros crimes contra a dignidade da pessoa humana, inclusive o crime de genocidio, que seria o cometimento de atos, com a intenção de destruir, um grupo ético, racial ou religioso, positivado pela Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio.

O principio da dignidade da pessoa humana é o principio basear do Estado democratico de direito, presente no art. 1°, III da Constituição Federal de 1988, garantindo por meio desse principio à garantia das necessidades essenciais do ser humano, buscando uma vida digna. Segundo o doutrinador Alexandre de Morais em sua obra “Direito Constitucional” (MORAIS, 2017, p. 35):

A dignidade da pessoa humana: concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse fundamento afasta a ideia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos e a busca ao Direito à Felicidade.

A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, ocorreu em vários momentos da obra Holocausto brasileiro, desde o momento em que as pessoas adentravam no hospital psiquiátrico de Barbacena, já sofriam danos à sua integridade, a serem submetidos a entregarem todos os seus bens matériais, inclusive a própria roupa, fazendo com que os pacientes, ficassem totalmente nus e tomassem banhos todos juntos.

O direito a saúde, é um dos requisitos que garante a dignidade da pessoa humana, também foi desrespeitado, pois muitos morriam diariamente no hospital colônia, por falta de assistencia digna, alimentação e zelo aos pacientes. Sobre tal direito, a Constituição Federal de 1988, positiva em seu artigo 196°:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL. 1988).

As atividades praticadas no hospital psiquiátrico feriam diretamente o Direito Brasileiro, pois lá praticava-se a violência, a tortura, os castigos, o trabalho escravo, a venda de cadáveres, a perda da identidade do ser humano. Além das práticas aqui expostas, os internos daquele hospital, morriam de frio, pela razão da superlotação nas baixas temperaturas, os pacientes eram colocados ao relento, nus ou cobertos por trapos, e muitas vezes não amanheciam vivos.

No Côlonia ocorreu o Genocidio de pelo menos 60 mil pessoas, pela razão de incomodar ou ameaçar a ordem pública, sendo eles epiléticos, alcoólatras, homossexuais, prostitutas, pessoas rebeldes, meninas grávidas que foram violentadas, esposas confinadas para que o marido pudesse morar com a amante, filhas de fazendeiros que perderam a virgindade antes do casamento, entre outros.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projeto Direito & Literatura conseguiu disseminar informações sobre a obra de Holocausto brasileiro da jornalista Daniela Arbex, estando comprovados os fatos que ocorreram no hospital psiquiátrico de Barbacena, conhecido como Côlonia, que foi palco de inumeras violações aos direitos humanos, ferindo principalmente o principio fundamental da dignidade da pessoa humana.

A obra literária, relata que no hospital psiquiatrico cerca de 70% dos internados, não possuia nenhum transtorno mental, ou seja, estavam em plena faculdade mental, ali estando para atender o desejo de uma minoria, que desejava a exclusão dos “indesejados”, pelo motivo de serem diferentes.

Conclui-se que o direito a saúde, é uma garantia constitucional, mas deve-se ir além da proteção e a manutenção, precisando ser mais fiscalizado para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e garantir a sua eficácia plena, necessitando da criação de políticas públicas destinadas aos portadores de transtornos psiquiátricos.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019

CARVALHO, Leonardo Dallacqua de. A Trajetória De Francis Galton E Sua Perspectiva Eugênica No Primeiro Trimestral De The Eugenics Review (1909). Fenix -  Revista de História e Estudos Culturais, Vol.14, nº 2, p. 1-18, Julho-Dezembro, 2017.

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2017.