PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE[1]

(orientador)

RESUMO: O consumo no ambiente virtual gerou uma nova forma de relação de consumo entre cliente e empresa. As compras on-line fazem parte do dia a dia de cerca de metade dos brasileiros que realizam os mais variados tipos de transação. O objetivo de essa pesquisar é analisar como o uso de ferramentas que mapeiam o comportamento na internet, o Algoritmo, para formar um padrão de como cada cliente que navega na internet, e identificar possíveis clientes, podendo segmentar o público e oferecer produtos ou serviços específicos a determinadas faixas etárias, gêneros, interesses, entre outros. É discutida a forma como os algoritmos são usados e como isso pode afetar os direitos dos consumidores previstos no código. O código do consumidor prevê, o direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços, o direito de arrependimento e a proteção contra práticas abusivas de comércio. Até aonde cada consumidor tem autonomia de comprar sem ser induzido por propagandas direcionadas. E abordar a responsabilidade das empresas quanto ao uso de algoritmos e as possíveis medidas que os consumidores podem tomar para proteger seus direitos e privacidade.

Palavras-chave: Algoritmos, Personalização, Consumo, Direitos do Consumidor.

ABSTRACT: Consumption in the virtual environment generated a new form of consumption relationship between customer and company. Online shopping is part of everyday life for about half of Brazilians who carry out the most varied types of transactions. The objective of this research is to analyze how the use of tools that map behavior on the internet, the Algorithm, to form a pattern of how each customer browses the internet, and identify potential customers, being able to segment the public and offer specific products or services to certain age groups, genders, interests, among others. It discusses how algorithms are used and how this can affect consumers' rights under the code. The consumer code provides for the right to clear and accurate information about products and services, the right of withdrawal and protection against abusive trade practices. To what extent does each consumer have autonomy to buy without being induced by targeted advertisements. And address the responsibility of companies regarding the use of algorithms and the possible measures that consumers can take to protect their rights and privacy.

Keywords: Algorithms, Personalization, Consumption, Consumer Rights.

Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Algoritmos e Personalização do Consumo. 4. Como os Algoritmos Funcionam. 5. Papel dos Algoritmos na Era do Big Data. 6. A Lei de Proteção de Dados e a Proteção do Consumidor. 7. A Proteção do Consumidor Diante da Personalização do Consumo Através dos Algoritmos. 8. Os Limites para a Utilização dos Algoritmos na Personalização do Consumo. 9. A Importância da Transparência e da Clareza nas Políticas de uso dos Algoritmos. 10. Soluções para a Garantia dos Direitos do Consumidor na Personalização do Consumo Através dos Algoritmos. Considerações Finais. Referências.

1 INTRODUÇÃO

O avanço da tecnologia tem revolucionado diversos setores da economia e um dos mais impactados tem sido o mercado de consumo. Com a popularização da internet e o crescimento exponencial das redes sociais, as empresas passaram a ter acesso a uma enorme quantidade de dados sobre seus clientes, desde suas preferências de consumo até seus hábitos de navegação online.

Esse grande volume de informações possibilitou o desenvolvimento de algoritmos cada vez mais sofisticados e poderosos, capazes de analisar e interpretar esses dados para criar perfis detalhados de cada consumidor e, assim, personalizar suas ofertas de produtos e serviços.

Embora essa prática possa trazer benefícios para as empresas e para os próprios consumidores, como uma experiência de consumo mais personalizada e eficiente, ela também traz consigo alguns riscos e desafios importantes, especialmente no que diz respeito aos direitos dos consumidores.

Tudo que acessamos na internet gera dados, esses dados são “minerados’ e formam um padrão de comportamento. Esse comportamento é analisado e direcionado por meio de anúncios que fazem consumir cada vez mais. No entanto, a parte mais importante após o armazenamento é saber analisar essas informações.

Na “era dos dados” onde todas as estratégias e ações são guiadas pela manipulação de dados. Como resultado, a série se tornou tão importante para a empresa e mudou a forma como as empresas estruturam suas estratégias. E, se milhões de dados estão sendo gerados a cada minuto, é importante entender de onde vem essa informação e como ela afetará a saúde da empresa.

Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar como os algoritmos são utilizados pelas empresas para personalizar o consumo de seus clientes e como isso pode afetar os direitos dos consumidores previstos no código de defesa do consumidor. A partir de uma revisão teórica do tema e de exemplos práticos de casos reais, serão discutidos os principais desafios e implicações dessa prática para os consumidores e para a regulação do mercado de consumo.

2 METODOLOGIA

O estudo científico sobre a análise de como os algoritmos são utilizados pelas empresas para personalizar o consumo de seus clientes e como isso pode afetar os direitos dos consumidores previstos no código se classifica como pesquisa do tipo bibliográfica, ao passo que foi desenvolvida com a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema tendo como base o acervo teórico e científico em doutrinas e jurisprudências já publicadas no Brasil.

Os materiais utilizados foram obtidos em livros e trabalhos científicos disponibilizados em livros impressos e revistas científicas disponíveis na internet e publicados a partir do ano de 2018, após a popularidade do consumo no meio virtual, os quais foram analisados segundo o método descritivo e exploratório, sem qualquer intervenção ou risco a outros seres humanos.

A pesquisa foi desenvolvida segundo o método dedutivo, tendo como ponto de partida o estudo dos aspectos gerais acerca dos algoritmos previstos no ordenamento brasileiro para em seguida discutir a análise de como os algoritmos são utilizados pelas empresas para personalizar o consumo de seus clientes.

3 ALGORITMOS E PERSONALIZAÇÃO DO CONSUMO

Com o surgimento da tecnologia, a quantidade de dados gerados diariamente aumentou exponencialmente. Diante desta realidade, a utilização de algoritmos tornou-se essencial para processar e analisar esses dados de forma eficiente. Além disso, a personalização do consumo é um requisito importante para o sucesso de muitos negócios, permitindo que as empresas possam oferecer serviços e produtos cada vez mais personalizados aos seus clientes.

Os algoritmos ocuparam um lugar central na economia política contemporânea. Porque organizam e estruturam o acesso dos consumidores a serviços, bens e informações. Moldando uma nova dinâmica de poder. (ULPEPPER; THELEN, 2021).

Neste sentido, os algoritmos se apresentam como uma ferramenta indispensável para a personalização do consumo, tendo em vista que essas soluções permitem a análise de dados com grande rapidez e precisão, proporcionando informações valiosas para tomada de decisão.

Os algoritmos surgiram como uma solução para auxiliar na resolução de problemas matemáticos e lógicos. Eles são basicamente uma sequência de ações que buscam resolver um problema específico. Entretanto, com o aumento da quantidade de dados gerados diariamente, a utilização de algoritmos tornou-se indispensável no processo de análise de dados em diversos segmentos, como o marketing, a publicidade, a área financeira, entre outros. Algoritmos são soluções computacionais que realizam uma tarefa específica, como reconhecimento de padrões, filtragem de dados, entre outros. Essas soluções são programadas para analisar uma grande quantidade de dados em um curto período de tempo, o que permite a obtenção de informações valiosas de forma mais rápida e precisa.

A personalização do consumo é uma tendência que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, principalmente em decorrência da grande quantidade de informações disponíveis sobre os consumidores. Ela se baseia na premissa de que cada cliente é único e, portanto, espera receber um atendimento personalizado e produtos/serviços que atendam às suas necessidades individuais. A personalização do consumo possibilita o aumento da satisfação do cliente, da lealdade e do engajamento, além de contribuir para o aumento das vendas e receitas.

A utilização de algoritmos é fundamental para a personalização do consumo, uma vez que é por meio dessas soluções que as empresas podem analisar os dados dos clientes e oferecer produtos e serviços cada vez mais personalizados. Os algoritmos permitem identificar padrões de comportamento dos clientes e prever suas preferências. Esses dados podem ser utilizados para oferecer produtos e serviços personalizados, bem como mensagens publicitárias que atendam às necessidades e expectativas de cada cliente.

Além disso, a personalização do consumo pode ser ampliada com o uso de soluções de inteligência artificial, que permitem oferecer experiências ainda mais personalizadas e engajadoras aos clientes.

A utilização de algoritmos é fundamental para a personalização do consumo. Essas soluções são capazes de analisar uma grande quantidade de dados em um curto período de tempo, oferecendo informações valiosas para a tomada de decisão. A personalização do consumo, por sua vez, é uma tendência que vem ganhando espaço no mercado, pois permite o atendimento personalizado aos clientes, aumentando a satisfação e a lealdade dos mesmos. Com o avanço da tecnologia e das soluções de inteligência artificial, a personalização do consumo tende a se tornar ainda mais sofisticada, possibilitando experiências únicas e engajadoras aos clientes.

4 COMO OS ALGORITMOS FUNCIONAM

Os algoritmos são sequências de instruções lógicas que nos ajudam a resolver problemas. Eles são a base para a construção de sistemas computacionais, como sistemas de gerenciamento de banco de dados, inteligência artificial e redes sociais. Este referencial teórico se concentra em explicar como os algoritmos funcionam e como eles são implementados.

Os algoritmos funcionam seguindo uma sequência lógica de instruções que visam atingir um objetivo específico. Eles são desenvolvidos para resolver problemas e executar tarefas com precisão e rapidez. De acordo com Neil Patel Brasil (2022) um algoritmo, de forma simples, é um conjunto de instruções que determinam a sequência de operações a serem realizadas por um computador.

Essas instruções geralmente incluem instruções básicas, como operações aritméticas, operações booleanas e operações de comparação. Essas instruções são combinadas em blocos maiores para executar tarefas mais complexas. Além disso, os algoritmos geralmente incluem condições, ciclos e recursão para executar a mesma sequência de instruções várias vezes.

A implementação de um algoritmo envolve a escolha de uma linguagem de programação e um processo para traduzir as instruções em uma forma que um computador possa entender. Os algoritmos são geralmente implementados em uma linguagem de programação de alto nível, como Java ou Python, e depois compilados em uma forma que possa ser executada por um computador.

Além disso, os algoritmos podem ser otimizados para executar mais rapidamente, reduzindo o tempo de execução e minimizando a quantidade de recursos necessários. Isso pode envolver a escolha de estruturas de dados mais eficientes ou a simplificação do algoritmo para evitar operações desnecessárias.

Em resumo, os algoritmos são uma ferramenta crítica para a computação e são usados para resolver uma ampla gama de problemas. Eles funcionam executando uma sequência lógica de instruções que recebem entradas e produzem saídas. A implementação de um algoritmo envolve a escolha de uma linguagem de programação e a tradução das instruções em uma forma que o computador possa entender. A otimização do algoritmo é importante para reduzir o tempo de execução e minimizar a quantidade de recursos necessários.

5 PAPEL DOS ALGORITMOS NA ERA DO BIG DATA

Nos últimos anos, a quantidade de dados gerados em todas as áreas da sociedade tem aumentado exponencialmente. Isso tem sido impulsionado por uma série de fatores, incluindo a crescente adoção de tecnologia, a proliferação de dispositivos conectados à internet e o aumento do uso de redes sociais. Para gerenciar esses dados, são necessárias ferramentas que possam analisá-los e extrair informações úteis. Uma dessas ferramentas é o algoritmo, que é um conjunto de regras bem definidas que pode ser usado para resolver problemas e executar tarefas repetitivas.

Os algoritmos desempenham um papel fundamental na era do big data. Eles são usados para analisar grandes conjuntos de dados e extrair novas percepções. Os algoritmos também podem ser usados para prever comportamentos futuros com base em padrões identificados nos dados existentes. Essa capacidade torna os algoritmos uma ferramenta valiosa para diversos setores, incluindo varejo, saúde, finanças e ciência. Os algoritmos são uma parte fundamental dos sistemas de Big Data, pois são capazes de identificar padrões em grandes volumes de dados que seriam impossíveis de serem detectados pelos seres humanos.

Os autores também destacam que, para que os algoritmos funcionem corretamente, é necessário identificar as variáveis ​​relevantes e estabelecer as regras de uso dessas variáveis. Os algoritmos permitem que as organizações encontrem padrões ocultos nos dados, o que pode trazer percepções valiosas.

No entanto, os algoritmos também podem ser usados de maneira inadequada, especialmente quando se trata de questões de privacidade e segurança. Embora os algoritmos possam ajudar a identificar padrões valiosos nos dados, eles também podem ser tendenciosos e perpetuar desigualdades sociais. A autora destaca que é necessário ter cuidado ao projetar algoritmos para garantir que eles sejam justos e representem a diversidade da sociedade.

Compreender o papel dos algoritmos é essencial para aproveitar todo o potencial dos dados. Para tanto, é preciso estar atento às boas práticas de construção e uso de algoritmos, bem como considerar a necessidade de avaliar continuamente sua efetividade e transparência.

Em conclusão, os algoritmos desempenham um papel crucial na era do Big Data, proporcionando a capacidade de analisar grandes volumes de dados e extrair insights valiosos. No entanto, é importante reconhecer que os algoritmos também podem ser tendenciosos e perpetuar desigualdades sociais, o que destaca a importância de projetar algoritmos de maneira justa e transparente.

6 A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

A Lei de Proteção de Dados é uma regulamentação que tem como objetivo proteger o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos. No Brasil, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Na relação entre empresas e consumidores, a LGPD tem um papel fundamental na proteção dos dados dos clientes. Além disso, ela exige que as empresas sigam uma série de procedimentos para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais coletados. A LGPD é uma das leis mais importantes e relevantes do Brasil contemporâneo, pois trata de um tema que afeta toda a sociedade.

A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, incluindo o direito à privacidade, o direito à informação e o direito à autodeterminação informativa. Esses direitos são essenciais para a proteção dos consumidores, pois permitem que eles controlem o uso de seus dados pessoais pelas empresas. Assim, a LGPD fortalece a relação entre empresas e consumidores, garantindo maior transparência e segurança no tratamento de dados.

Além disso, a proteção dos dados pessoais dos consumidores é importante para a confiança na relação de consumo. A confiança é um dos principais fatores que influenciam na decisão de compra do consumidor. Ao se sentir seguro e protegido contra o uso indevido de seus dados pessoais, o consumidor tende a confiar mais na empresa e a ter uma relação de consumo mais duradoura.

No entanto, para que a LGPD tenha eficácia na proteção dos dados dos consumidores é necessário que as empresas sejam responsáveis no tratamento desses dados. A LGPD traz um novo paradigma para as empresas, que precisam estar preparadas para adotar práticas de compliance e governança de dados, incluindo a implementação de políticas internas de proteção de dados e a adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados.

Assim, percebe-se que a Lei de Proteção de Dados é essencial para a proteção dos direitos dos consumidores, garantindo maior transparência, segurança e confiança na relação de consumo. É fundamental que as empresas sejam responsáveis no tratamento dos dados pessoais dos clientes, adotando práticas de compliance e governança de dados em conformidade com a LGPD.

7 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DA PERSONALIZAÇÃO DO CONSUMO ATRAVÉS DOS ALGORITMOS

A personalização do consumo através de algoritmos tem sido um tópico cada vez mais discutido na sociedade contemporânea. Os algoritmos são essenciais para a inteligência artificial e virtual, tornando-se capazes de analisar os dados dos consumidores e oferecer uma experiência de compra individualizada. No entanto, a proteção do consumidor diante dessa personalização se torna um desafio, uma vez que há a possibilidade do uso inapropriado dos dados pessoais e da vulnerabilidade do cliente.

A personalização do consumo através de algoritmos não é algo novo e vem se desenvolvendo ao longo dos anos. No entanto, há uma demanda crescente por esse sistema, no qual os clientes desejam uma experiência única e personalizada. O uso de algoritmos pode ser vantajoso para os consumidores, mas também pode ser usado para manipular as escolhas do cliente e afetar suas decisões de compra.

Nesse sentido, é importante mencionar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a proteção do consumidor em relação à coleta de informações pessoais e à transparência na comunicação.

A legislação brasileira estabelece que o consumidor deve ser informado sobre a coleta de dados pessoais e a finalidade da utilização desses dados, além de poder solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, caso sinta-se lesado. Prevista nos princípios e fundamentos da LGPD, visto no art. 6°.

No entanto, mesmo com a proteção legal, é preciso considerar a vulnerabilidade do consumidor diante do uso de algoritmos. É possível que esses algoritmos sejam viesados, ou seja, que estejam programados para favorecer determinadas empresas ou produtos, o que pode gerar prejuízos para o consumidor.

A conscientização do consumidor é fundamental para a proteção diante da personalização do consumo através de algoritmos. O consumidor precisa estar ciente dos riscos envolvidos na utilização dessas tecnologias e ser capaz de identificar situações em que seus direitos estão sendo violados.

Dessa forma, pode-se afirmar que a proteção do consumidor diante da personalização do consumo através de algoritmos é um tema complexo, que envolve diversos aspectos legais e éticos. É necessária a conscientização do consumidor em relação à coleta de dados pessoais, além de políticas transparentes e regulamentações que assegurem a privacidade e a segurança do cliente.

8 OS LIMITES PARA A UTILIZAÇÃO DOS ALGORITMOS NA PERSONALIZAÇÃO DO CONSUMO

Os algoritmos têm sido cada vez mais utilizados na personalização do consumo pelo código do consumidor, uma vez que a análise de dados sobre as preferências e comportamentos dos consumidores pode ser utilizada para oferecer produtos e serviços sob medida. No entanto, essa prática pode levantar questões éticas e legais relacionadas à privacidade e à discriminação.

A privacidade é cada vez mais importante na sociedade atual, à medida que a tecnologia permite coleta e análise de uma quantidade cada vez maior de dados sobre indivíduos. A personalização do consumo pelo código do consumidor pode envolver a coleta de informações sensíveis, como orientação sexual, crenças políticas ou de religião.

Portanto, é necessário estabelecer limites claros para o uso dessas informações, que devem ser coletadas de acordo com a legislação pertinente e com o consentimento do usuário.

Além disso, a utilização de algoritmos na personalização do consumo pode levar à discriminação. A análise de dados pode ser tendenciosa devido aos preconceitos implícitos nos dados utilizados, bem como na programação dos algoritmos. Isso pode levar a uma discriminação sistemática de grupos minoritários ou desfavorecidos. Portanto, é importante avaliar as decisões tomadas pelos algoritmos sob a perspectiva da equidade, da justiça e da não-discriminação.

Outro aspecto a ser considerado é a transparência dos algoritmos utilizados na personalização do consumo. Há um debate em curso sobre a necessidade de tornar esses algoritmos mais compreensíveis para os usuários, de modo que estes possam entender como as recomendações são geradas e como suas informações são utilizadas. Enfatiza que essa transparência é essencial para a confiança do usuário e para garantir que os algoritmos não tomem decisões arbitrárias ou enviesadas.

Por fim, é necessário assegurar que os algoritmos utilizados na personalização do consumo sejam consistentes com os valores e objetivos da empresa. Em outras palavras, as empresas devem ter uma clara compreensão dos riscos e benefícios do uso de algoritmos, bem como do impacto desses algoritmos na experiência do usuário e na reputação da empresa. A ética empresarial é um componente essencial do desenvolvimento responsável e sustentável de tecnologias como os algoritmos de personalização do consumo.

9 A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DA CLAREZA NAS POLÍTICAS DE USO DOS ALGORITMOS

A utilização de algoritmos em diversos campos tem se tornado cada vez mais comum. Entretanto, a ausência de transparência e clareza nas políticas de uso desses algoritmos pode resultar em riscos para a sociedade. Nessa perspectiva, a transparência e a clareza são fundamentais para garantir a segurança e a confiabilidade dos sistemas baseados em algoritmos.

A falta de transparência nas políticas de uso dos algoritmos pode favorecer a discriminação. Os algoritmos são opacos, e por isso não podemos avaliar como eles funcionam ou identificar a existência de possíveis vieses ou preconceitos em sua programação. Essa opacidade pode gerar discriminação e agravar desigualdades sociais.

Em contrapartida, a transparência pode possibilitar o monitoramento e a correção de possíveis problemas em algoritmos que podem afetar grupos de pessoas. A criação de políticas de transparência baseadas em avaliação de riscos. Essa prática consiste em oferecer informações claras sobre como os algoritmos funcionam e quais os potenciais riscos para diferentes grupos sociais envolvidos.

Ademais, a transparência também pode ser vista como um mecanismo de controle democrático sobre os algoritmos. A simples disponibilização de dados não garante que as pessoas consigam entender como os algoritmos funcionam. A participação do público e a disponibilização de informações claras e acessíveis são indispensáveis em um processo democrático de controle desses sistemas.

Por fim, a clareza na política de uso dos algoritmos pode auxiliar na construção da confiança entre as pessoas e o sistema. Sem a regulamentação para o uso de algoritmos geram desconfiança por parte dos usuários. Assim, a clareza e a transparência são fundamentais para garantir que as pessoas entendam como o sistema funciona e como ele está tomando decisões.

10 SOLUÇÕES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA PERSONALIZAÇÃO DO CONSUMO ATRAVÉS DOS ALGORITMOS

A personalização do consumo através do uso de algoritmos tem se tornado cada vez mais comum nas práticas de mercado. No entanto, essa prática apresenta desafios para a garantia dos direitos do consumidor, uma vez que a personalização pode criar desigualdades e tornar difícil a avaliação dos produtos oferecidos. Neste contexto, são necessárias soluções que garantam a proteção dos direitos do consumidor e assegurem a transparência e a equidade nas práticas de mercado.

Uma das soluções propostas é a regulação dos algoritmos e a definição de critérios claros para a sua utilização. A regulação pode proteger os consumidores de práticas discriminatórias e assegurar que as decisões tomadas pelos algoritmos sejam devidamente justificadas. Para isso a regulamentação deve ser baseada em três princípios fundamentais: transparência, justificação e responsabilidade.

Outra solução é a promoção do empoderamento dos consumidores. Os consumidores precisam estar cientes da existência e dos efeitos dos algoritmos e terem a possibilidade de influenciar as decisões tomadas por eles. Para isso, é necessário garantir a transparência das práticas de personalização e fornecer aos consumidores ferramentas que lhes permitam avaliar e comparar as opções de produtos.

Além disso, é importante que as empresas adotem práticas de responsabilidade social, que considerem os impactos social e ambiental de seus produtos e serviços.

A preocupação com o bem-estar dos consumidores e com o meio ambiente é um fator cada vez mais importante para a construção de marcas fortes e para a fidelização de clientes.

Por fim, uma solução para garantir os direitos do consumidor na personalização do consumo através dos algoritmos é a promoção da educação dos consumidores. A educação pode ajudar os consumidores a entender os efeitos dos algoritmos na personalização do consumo e a tomar decisões baseadas em critérios claros e bem informados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em conclusão, os algoritmos são ferramentas poderosas que as empresas usam para personalizar o consumo de seus clientes e melhorar seus resultados financeiros. No entanto, essa prática pode afetar os direitos dos consumidores. Ao aplicar essas técnicas, as empresas podem estar violando a privacidade dos clientes, manipulando sua escolha de produtos e serviços e até mesmo discriminando determinados grupos.

É importante que as empresas trabalhem para garantir que seus algoritmos sigam as normas éticas e legais e para ajudar os consumidores a entender suas decisões e opções. A utilização de algoritmos pelas empresas para personalizar o consumo de seus clientes pode afetar diretamente os direitos dos consumidores previstos no código de defesa do consumidor. Embora a personalização possa trazer uma experiência de compra mais satisfatória, é importante que as empresas considerem a transparência na utilização e implementação dos algoritmos, para que o consumidor possa tomar decisões com base em informações claras e precisas.

Além disso, as empresas devem garantir que os algoritmos não sejam utilizados para discriminar ou violar os direitos dos consumidores, garantindo assim uma relação justa e equilibrada entre empresas e consumidores. É necessário um maior debate e reflexão sobre os impactos da automação e personalização do consumo, em respeito aos direitos do consumidor e à ética nos negócios. As empresas precisam equilibrar a necessidade de personalização com o respeito aos direitos dos consumidores, para construir um futuro mais justo e sustentável. Ao fazer isso, as empresas podem criar um ambiente de confiança com seus clientes e se destacar da concorrência.

REFERÊNCIAS

DEPINÉ, Juliano. Os algoritmos podem influenciar positivamente na tomada de decisão. Redação Economia SC, Florianopolis-SC, 8 de novembro de 2021 às 09:00. Disponível em: https://economiasc.com/2021/11/08/os-algoritmos-podem-influenciar-positivamente-na-tomada-de-decisao/

WACHOWICZ. Marcos. Analise das funções dos algoritmos nas relações de consumo na Internet. GEDAI, Curitiba - PR, 20/07/2018. Disponível em: https://www.gedai.com.br/analise-das-funcoes-dos-algoritmos-nas-relacoes-de-consumo-na-internet/

MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). gov.br, brasilia, 10 de junho de 2019. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

DICKEL, Elisa Rech. Algoritmos e discriminação entre consumidores. Coluna O Direito e a Sociedade de Consumo / Coordenador Marcos Catalan, São Paulo-SP, 19/06/2020. Disponível em:<https://emporiododireito.com.br/leitura/algoritmos-e-discriminacao-entre-consumidores

FERNANDA NONES E RENATO LEITE, LGPD e publicidade online: saiba os impactos para o seu negócio, Florianópolis - SC. 10 de novembro de 2021.

Disponível em: https://resultadosdigitais.com.br/marketing/Igpd-publicidade-

online/

PATEL, Neil. O que é algoritmo e como ele é utilizado na internet? Disponível em: https://olhardigital.com.br/2022/07/05/internet-e-redes-sociais/o-que-e-algoritmo/ Acesso em 10/02/2023.

CULPEPPER, Pepper D.; THELEN, Kathleen. Are we Amazon Primed? Consumers and politics of platform power. Comparative Political Studies, [S. l.], v. 53, n. 2, p. 288-318, 2021.

MARQUES DA SILVA, R.; FILGUEIRAS, F. Algoritmos de precificação e conluios implícitos:: o que dizem as evidências?. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 2, p. 45-63, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i2.1014. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1014. Acesso em: 3 abr. 2023.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). gov.br, Brasília. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/a-lgpd/fundamentos-e-principios

Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). gov.br, Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm