RESUMO: O presente estudo tem como objetivo principal a análise dos aspectos filosóficos de Immanuel Kant. Nesse viés, serão apontados os seus principais pensamentos e teorias, levando em consideração a sua biografia e o contexto histórico.

PALAVRAS-CHAVE: Ética. Direito. Teoria Kantiana.

ABSTRACT: The main objective of this study is to analyze the philosophical aspects inherent to ethics and law, in the view of Immanuel Kant. In this vein, his main thoughts and theories will be highlighted. Furthermore, his contribution to the study of law since modernity will be discussed.

1. INTRODUÇÃO

A filosofia moderna contou com a contribuição de diversos filósofos. Através de suas obras, foram desenvolvidas inúmeras teorias. Entre os referidos filósofos, merece destaque Immanuel Kant, cujos pensamentos reorientaram os rumos da filosofia moderna e contemporânea.

 Kant visava a construção de um sistema que explicasse as regras da razão prática e da razão teórica. Suas análises caminhavam ao encontro de uma “filosofia teórica, preocupada com a razão especulativa, uma filosofia prática cuja desdobramento tem importante consequência para o seu pensamento ético e, talvez principalmente, para a sua filosofia do direito”, segundo afirma Flamario Tavares Leite, em sua obra 10 Lições sobre Kant.

 Dessa forma, dentre as contribuições kantianas, estão as teorias referentes à origem do conhecimento e da ética, além de temas como a moral, o direito e a paz perpétua. No decorrer deste trabalho, que visa não somente apresentar os pensamentos mais relevantes deste filosofo prussiano para a ética da atualidade, mas também resgatar um pouco de sua bibliografia, será analisado todo o contexto histórico no qual estava inserido, bem como o seu vasto legado deixado para o estudo do direito.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO

Para entender a ética Kantiana, é necessário compreender o contexto histórico em que viveu Immanuel Kant (1724-1804). A análise bibliográfica aponta que durante toda a sua vida, ele não se afastou de sua cidade natal, Königsberg, que era a capital da Prússia Oriental.

Além disso, demonstra-se que foi educado no sistema do pietismo Luterano (movimento oriundo do Luteranismo que valoriza as experiências individuais do crente, enfatizando a conversão pessoal, a santificação, a experiência religiosa, diminuição na ênfase aos credos e confissões, a necessidade de renunciar o mundo, a fraternidade universal dos crentes e uma abertura à expressão religiosa das emoções). Outrossim, na mesma época, a filosofia alemã estava marcada pela ampliada sensação de um grande potencial cultural limitado por um marco social e político muito estreito que, não obstante, foi fortemente influenciado pelo Iluminismo.

Kant desenvolveu uma filosofia mais tarde designada com Kanticismo, que representa a crítica mais radical à proposta de pensamento teocêntrico, que predominava na Idade Antiga e Média (400 a.c e 1400 d.c), chamada de “idade das trevas”. Naquela época, tem-se que as pessoas acreditavam nas verdades absolutas pregadas pela Igreja Católica. Em razão do poder detido pela Igreja, a cultura medieval se espelhava nos pensamentos pregados por ela, no sentido de que o mundo era subordinado a Deus. Nessa perspectiva, não havia o emprego da razão, e sim da religiosidade para explicar a verdade dos fatos.

A Idade Moderna do ponto de vista filosófico, é uma ruptura, fazendo nascer o Iluminismo (movimento intelectual, que se desenvolveu na Europa dos séculos XVII e XVIII (“século das luzes”, cujo termo foi atribuído em virtude da retomada da razão, do pensamento científico e da saída da "escuridão" em que vivia a sociedade até então, mergulhada nas limitações da educação estritamente religiosa, espiritual, e pouco crítica).

Foi nesse período que se consolidaram os alicerces de várias áreas do pensamento científico moderno, quebrando vários paradigmas, como os religiosos. O homem passava do modelo teocentrista para o antropocentrista. Os filósofos da época acreditavam que os conhecimentos partiam da razão humana, sendo um período marcado pela ciência.

As novas descobertas da ciência, em especial a teoria da gravitação universal de Isaac Newton, foram importantes para a eclosão do Iluminismo.

No ano de 1740 Kant ingressou na Universidade de Königsberg, onde estudou, entre outros, Wolff e Newton. Para Kant, a física Newtoniana era o símbolo do sucesso e do conhecimento verdadeiro que a ciência trouxe.

A filosofia de Kant mostrava não apenas que a física de Newton era o modelo exemplar de conhecimento cientifico, mas também que era o conhecimento lógico.

O iluminismo também precedeu a Revolução francesa (1789-1799), período onde a monarquia absolutista dava lugar a partidos de esquerda com os ideais: “liberdade, igualdade e fraternidade”. Kant mostrou interesse pela revolução, pela causa da Independência da América (1607 e 1733), sendo um verdadeiro partidário do sistema político-social dos que lutavam pela paz mundial permanente e pelo desarmamento das nações.

2.2 BIOGRAFIA

Immanuel Kant, conhecido por ser o último grande filósofo da era moderna, nasceu no dia 22 de abril de 1724, em Königsberg, uma pequena cidade universitária e centro comercial ativo, localizada na Prússia Oriental. Kant foi o quarto de nove filhos de um artesão fabricante de arreios para cavalgaduras. Teve uma vida modesta e sua educação foi baseada no pietismo, movimento encetado dentro do protestantismo luterano, segundo o qual a verdadeira religiosidade baseava-se na autonomia da consciência, na piedade particular e nas obras de misericórdia, sendo o dogma secundário ou supérfluo.

Aos 8 anos iniciou os estudos num colégio protestante, o colégio Fredericianum. Posteriormente, em 1740 ingressou na Universidade de Konisberg, onde se formou nas áreas de filosofia e matemática.

Em 1746 quando seu pai morreu, ele passou por dificuldades financeiras e forçosamente largou os estudos. Para se sustentar, durante quase dez anos ele foi professor particular em residências de famílias abastadas da Prússia Oriental. Kant aprendeu rapidamente os modos da elite de sua época.

Em 1755, quando concluiu o doutorado em filosofia, estudando também física e matemática, tornou-se livre-docente conferencista associado da Universidade de Konigsberg, onde em 1770 foi nomeado professor catedrático de lógica e metafísica. Além disso, foi professor de Física, Antropologia, Geografia, Lógica, Metafísica, dentre outras disciplinas.

A obra de Kant foi dividida em duas principais fases: pré-crítica e crítica. Na fase pré-crítica, período que durou até 1770, diz respeito à filosofia conhecida como dogmática - as ideias colocadas apresentam-se como certas e indiscutíveis - recebeu influência de Gottfried Wilhelm von Leibniz, filósofo, cientista, matemático, diplomata e bibliotecário alemão e Christian von Wolff, importante filósofo alemão.

A segunda fase fala sobre o período em que se sai do transe da “letargia dogmática” graças ao choque que a filosofia do famoso filósofo Hume provocou.

Kant publicou “A Crítica da Razão Pura”, “Crítica da Razão Prática” “Crítica da Faculdade de Julgar”, obras nas quais evidencia o contra-senso de se estabelecer um princípio filosófico que estude a essência dos seres antes que se tenha antecipadamente averiguado o alcance de nossa capacidade de conhecimento. O autor demonstrou enorme simpatia pela causa da Independência da América e em seguida pela Revolução Francesa.

Era conhecido por ser um homem metódico e de saúde frágil. Não se casou, nem teve filhos, dedicando toda sua vida à elaboração de uma das obras mais importantes da história da filosofia.

O seu pai era um homem que pregava a verdade como preceito de vida. Uma porção significativa da austeridade ética de Kant provavelmente veio de seu lar. Escreveria que - nunca teve lugar na casa paterna qualquer coisa que não se adequasse à veracidade e à decência.

O filósofo apreciava a literatura em forma de sátira. Se, por um lado, mostrava pouco interesse pela música, pela pintura, em contrapartida, tinha uma profunda simpatia pela poesia. Foi descrito como um homem jovial que encorajava as pessoas a buscarem a verdade.

Kant parou de lecionar em 1796. Alguns, como Fichte, escreveram mostrando que a alegria jovial que durante toda a vida tinha acompanhado o filósofo agora desaparecia. Aos poucos, as capacidades mentais declinaram. O filósofo já não reconhecia os amigos e não conseguia concatenar raciocínios os mais simples. Morreu em fevereiro de 1804.

2.3 TEORIAS DE IMMANUEL KANT

Kant foi um grande filósofo que observou vários elementos, tanto na sociedade, quanto na natureza, criando diversas teorias que se encontram nas raízes de várias correntes de pensamentos da modernidade. Dentre essas teorias, destacam-se as seguintes:

2.3.2 TEORIA DO CONHECIMENTO

Immanuel Kant iniciou as suas investigações filosóficas em um período marcado pela dicotomia do conhecimento, em que havia de um lado o conhecimento dogmático, do outro, o empirista. Dessa forma, observa-se, primeiramente, que ele adotou as ideologias propostas pela dogmática, contudo, após estudos aprofundados das obras de David Humes, releva, este, ter acordado de um “sono dogmático”.

Foi examinando os pensamentos empiristas que Kant passou a se questionar a respeito dos limites do conhecimento, “o que é conhecer?”, “como se adquire este conhecimento?”, além de “até onde a razão humana pode conhecer?”. Perguntas que o levaram a criação de sua própria teoria em ralação a origem do conhecimento.

Ao iniciar o desenvolvimento de seus pensamentos, Kant se deparou com duas teorias completamente divergentes que também analisavam de onde surgia o conhecimento: Teoria Racionalista e Teoria Empirista. A primeira acreditava ser o conhecimento originado exclusivamente da razão, sendo intrínseco ao ser humano, isto é, um conhecimento puro ou a priori; enquanto a segunda acreditava ser as experiências a base originaria do conhecimento, sendo esse a posteriore.

Baseando-se nessas duas teorias, Kant propôs juízos ou formas de conhecimento. O juízo analítico era, para ele, uma forma de conhecimento lógica, dedutiva e segura, além de universal e necessária, porém isenta da capacidade de gerar novos conhecimentos, sendo insuficiente. O juízo sintético, por outo lado, levava a novos conhecimentos, contudo era inseguro e sensitivo, também sendo, por si só, insuficiente. Assim, propõe o filósofo, uma terceira forma de pensamento: sintético a priori.

Os seres humanos não conheciam os objetos em si, conheciam apenas como esses eram percebidos pelos seus sentidos, isto é, só seria possível conhecer as coisas enquanto fenômenos. É a partir desse entendimento que afirma Kant ser o conhecimento possível devido a relação entre sujeito e objeto, uma vez que os objetos constituíam a matéria do conhecimento, enquanto que os sujeitos, a forma. Para ele, os objetos davam aos sujeitos impressões as quais seriam capitadas devido as sensações. Contudo, tais impressões só possuiriam sentido quando organizadas em ralação ao tempo e ao espaço (elementos considerados a priori e interiores aos seres humanos) pelo entendimento. Dessa forma, observa-se ser o conhecimento, para Kant, uma síntese entre sensibilidade e entendimento.

A Teoria do Conhecimento é vista como uma base do Criticismo Kantiano, sendo observada na obra “Crítica da Razão Pura”, em que é possível notar Immanuel Kant buscando alcançar uma revolução na forma de conceber a relação entre o sujeito e o objeto do conhecimento, tal qual fez Nicolau Copérnico com sua teoria heliocêntrica. Assim, conclui Kant que os objetos da natureza se apresentavam conforme as leis da razão, que os limites da razão eram a pura experiência, além de os juízos sintéticos a priori constituírem os pressupostos fundamentais das ciências naturais e do pensamento moral.

2.3.3 TEORIA ÉTICA

A ética kantiana é dita como revolucionária, pois tem preocupações peculiares e marcantes em sua época. Sua maior preocupação está em dizer que a razão humana é insuficiente para alcançar o modelo ideal de realização da felicidade humana. O criticismo, segundo Kant, detecta na razão um instrumento incapaz de fornecer todas as explicações do existir, do querer e do escolher eticamente. O sistema racional é insuficiente para a resolução do conflito ético, ele desenvolverá um imperativo categórico, de acordo com leis morais (expressado por maximas) que dará universalidade a uma lei absoluta e igual para todos (legislação universal).

Todos os preceitos kantianos remetem a um só imperativo, não existem variáveis ou multiplicidade de idéias. O dito por ele sendo a priori não deriva da experiência e sim da pura razão, ou seja, é válido independente de qualquer condição ou imposição empírica.

O mais importante deles é o imperativo categórico, que não tem em vista a felicidade em si, mas de sua observância decorre a felicidade. O imperativo hipotético guiará o homem a alcançar seus objetivos mais práticos.

A ética, por consequência, é um compromisso de seguir o próprio preceito ético fundamental, e pelo fato de segui-lo em si e por si. Estar conforme o dever não é o mesmo que segui-lo pelo só fato de se tratar do dever. O agir moral deve ser feito para estar de acordo com o imperativo categórico, essa é a suma ética. A beatitude da felicidade se da estar conforme o dever pelo dever.

A autonomia no sistema ético indicará que todo homem tem o domínio de si, fazer uso de outrem afetará a moral e afrontará o dever. A moral é liberta de qualquer heteronomia, será considerada a suprema liberdade em conjunto com o dever e os imperativos categóricos. A liberdade está intrínseca à vontade que condiciona uma voluntariedade nas ações humanas. Nessa cadeia de implicações, extrai-se que o ser kantiano ético significa agir conforme o dever, inclusive em detrimento dos próprios desejos, tendências e inclinações.

A máxima tem efetivamente uma forma, uma matéria e uma determinação integral. A forma fala da universalidade como leis e fórmulas morais, a matéria diz que o ser racional tem de servir como fim por sua natureza e a determinação integral fala que todas as máximas têm que concordar entre si, como um reino da natureza. Kant foi criticado por ser abstrato em suas teorias e não descobrir um elixir da felicidade, ele apenas estava idealizando um perfeccionismo, absoluto e categórico.

2.3.4 TEORIA DO DIREITO

Para Kant, o direito é a forma universal de coexistência dos arbítrios dos simples. Enquanto tal, é a condição ou o conjunto das quais os homens podem conviver entre si, ou limite da liberdade de cada um, da maneira que todas as liberdades externas possam coexistir segundo uma lei universal. Finalmente, o direito é o que possibilita a livre coexistência dos homens, a coexistência em nome da liberdade, porque somente onde a liberdade é limitada, a liberdade de um não se transforma numa não liberdade para os outros, e cada um pode usufruir da liberdade lhe é concedida pelo direito de todos os outros de usufruir de uma liberdade igual à dele. A pacificidade do convívio é a meta das normas jurídicas.  

2.3.5 DIREITO E MORAL

Distingue no sistema kantiano, o direito e a moral como duas partes de um mesmo todo unitário, a saber, duas partes que se relacionam à exterioridade e à interioridade, uma vez que relacionadas à liberdade interior e à liberdade exterior. O agir ético, está relacionado ao cumprimento do dever pelo dever. Já o agir jurídico pressupõe outros fins, outras metas, outras necessidades interiores e exteriores para que se realize. A grande diferença entre a moralidade e a juridicidade de uma ação. A moralidade quer dizer autonomia, liberdade, dever de auto-convencimento. A juridicidade pressupõe a coercitividade, que é a forca da disciplina, caso não siga você é punido.

2.3.6 TEORIA DA PAZ PERPÉTUA

Kant, após fazer suas análises em relação ao Direito, passou a defender a ideologia de que os homens, inicialmente, viviam em um estado de natureza no qual as liberdades eram ilimitadas, havendo, assim, diversas guerras entres esses, ou seja, viviam um estado de guerra. Adotando os pensamentos dos contratualistas (Hobbes, Locke e Rosseau), afirmou ser os seres humanos capazes se saírem desse estado de guerra somente quando assinassem um contrato social, passando a viver em um estado jurídico civil, esse federalista, havendo o triunfo total do Direito. Com a afirmação do Direito dentro do estado jurídico civil, observava-se a garantia das liberdades e o alcance da paz perpétua.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O legado deixado por Kant é bastante denso, sobretudo pelo fato dele haver dedicado toda sua vida à filosofia. Ele foi um pensador de extrema importância para o período crítico, bem como para os dias atuais. Suas obras deixaram um grande marco na filosofia. Uma de suas obras, a “Crítica da Razão Pura”, trata sobre a tese kantiana a respeito da existência, um dos pontos centrais da ontologia kantiana. A noção de existência no período crítico é de extrema importância para a compreensão das teses propostas por Kant, bem como para as implicações epistemológicas de sua obra.

A influência cartesiana começa no momento em que Kant deixa de aceitar o realismo de Aristóteles, ou seja, ele não mais acreditava que, na filosofia, o objeto é reconhecido na realidade. Ele começa a tratar tal ideia como “ingênua” por acreditar que podemos alcançar a essência das coisas nelas mesmas.

Ao longo de muitos anos as ideias de Kant foram difundidas, estimulando os estudos de diversos filósofos e pesquisadores, que sempre ressaltam a sua importância para a filosofia moderna.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do Direito. São Paulo, Atlas, 2001, p. 270 – 280.

SNOUR, Soraya. O legado de Kant à filosofia do direito. São Paulo, Brasil, Universidade Nove de Julho, 2004.