Em fevereiro de 2024, uma idosa de 75 anos enfrentou uma experiência frustrante e prejudicial após atendimento médico. Após realizar uma consulta oftalmológica com a profissional oftalmologista, a autora recebeu uma receita que resultou em meses de dores de cabeça intensas devido à confecção de óculos com parâmetros incorretos. Este caso ressalta a importância do direito do consumidor e a necessidade de atenção no diagnóstico médico.

A Experiência da Paciente

A idosa adquiriu os óculos conforme a receita, desembolsando milhares de reais. Contudo, os meses subsequentes foram marcados por desconforto constante. Buscando alívio, ela consultou outro especialista, que apontou um diagnóstico diferente, evidenciando um erro na receita inicial. Ao retornar ao uso de seus óculos antigos, os sintomas cessaram imediatamente.

Direitos do Consumidor e a Falha no Serviço Médico

Este caso reflete uma falha evidente na prestação de serviços, enquadrada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o CDC, consumidores têm o direito à reparação de danos patrimoniais e morais. Além disso, profissionais liberais, como médicos, têm sua responsabilidade apurada com base na culpa, conforme prevê o §4º do artigo 14 do CDC.

O erro no diagnóstico poderia ser considerado evidente, com a ausência de grau cilíndrico no olho esquerdo na receita inicial, contrastando com a necessidade identificada pelo segundo profissional. Não houve qualquer justificativa plausível para uma mudança tão drástica no período de seis meses, especialmente considerando que a paciente não sofreu lesões ou condições que justificassem essa alteração.

A Negligência Informacional

Outro ponto destacado foi a ausência de orientação clara por parte da médica ré. A paciente não foi informada sobre a necessidade de retorno em caso de desconforto, violando o dever de informação previsto no CDC. O Código de Ética Médica reforça que é dever do médico acompanhar e zelar pelo bem-estar de seus pacientes.

Danos Morais e Materiais

A situação gerou prejuízos tanto financeiros quanto emocionais para a autora. Do ponto de vista material, o custo dos óculos desnecessários foi. Já no aspecto moral, meses de dores, frustrações e impacto na qualidade de vida levaram ao pedido de indenização.

Considerações Legais

Além do CDC, o Estatuto do Idoso foi citado como amparo legal, reforçando que é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa e evitar tratamentos vexatórios ou negligentes. A Constituição Federal também garante proteção e bem-estar à população idosa, reforçando a necessidade de responsabilização em casos como este.

Reflexão e Conclusão

Este caso destaca a relevância da responsabilidade dos profissionais da saúde e a importância de os consumidores conhecerem seus direitos. A aplicação do CDC e do Estatuto do Idoso é fundamental para garantir justiça em situações de falha nos serviços prestados. A indenização por danos materiais e morais é não apenas uma forma de reparação, mas também um alerta sobre a seriedade do atendimento médico e o impacto de seus erros na vida dos pacientes.