Acesso ao ensino superior – questões controvertidas
Acesso ao ensino superior – questões controvertidas
Este artigo analisa as restrições de acesso ao ensino superior para adolescentes menores de 18 anos que conseguem ser aprovados no exame do vestibular antes da conclusão do ensino médio. A permissão de participação no concurso gera obrigação da Instituição de Ensino Superior de permitir a matrícula e, consequentemente, acesso ao curso escolhido, uma vez que haja aprovação? Como ponderar os princípios constitucionais de acesso à educação com as limitações impostas pela Lei de Diretrizes e Bases? Esses são alguns questionamentos que o presente artigo pretende discutir.
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