Abuso do poder econômico. Corrupção. Contratação. Cabo eleitoral. Finalidade. Compra de voto.

A doação de serviço de cabos eleitorais pode ser considerada dentro da normalidade, contudo a   vultosa   contratação   de   cabos   eleitorais   para   campanha,   às   vésperas   da   eleição, correspondente  a 13% (treze por cento) do eleitorado configurou  o abuso do poder econômico. Diante   do   mesmo   fato,   ficou   provada   a   corrupção,   pois,   segundo   depoimentos    de testemunhas, não houve contratação de prestação de serviço, somente assinatura dos recibos e recebimento do dinheiro no comitê do candidato recorrido com pedido expresso de voto. Nesse entendimento,   o  Tribunal,  por  unanimidade,  desproveu  o  agravo  regimental  e, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu.

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 1143-69/ES, rel. Min. Arnaldo Versiani, em 14.6.2012.

Informativo TSE - Nº 15 - Ano XIV - 2012