Preliminarmente, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, acompanhando a diver- gência iniciada pela Ministra Rosa Weber, decidiu pela licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e também deste Tribunal Superior.
Vencidos o Ministro Marco Aurélio, relator, e os Ministros Gilson Dipp e Henrique Neves.
No mérito, o Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, relator, que caracteriza corrupção eleitoral a apresentação de proposta de pagamento de pecú- nia em troca de apoio de liderança política e sua base eleitoral.
O art. 14, § 10, da Constituição da República viabiliza a impugnação ao mandato eletivo, conside- rados o abuso do poder econômico, a corrupção ou a fraude.
O conceito de corrupção eleitoral deve ser interpretado de forma ampla, a fim de alcançar a repressão de práticas tendentes a atingir os ideais democráticos previstos na Constituição da República.
Na espécie vertente, configurou-se a corrupção, considerando-se que os recorrentes visaram ob- ter vantagem na caminhada política, por meio de pagamento, para que terceiro desistisse de candidatura, havendo notícia de que lhes traria apoio político.
Nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso.
Recurso Especial Eleitoral nº 541-78/AL, rel. Min. Marco Aurélio, em 26.6.2012.
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