Conteúdo Jurídico

TST - Trabalhista. Carência de ação - Ilegitimidade ativa "ad causam"

Trabalhista

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

"Carência de ação – Ilegitimidade ativa "ad causam" – Os Sindicatos-recorrentes não possuem legitimidade para demandar, pois são partes estranhas à lide originária contra a qual se insurgiram, qual seja, Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Arrumadores de Cabedelo e OGMO – Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Porto de Cabedelo. Recurso desprovido." (TST – ROMS 668639 – SDC – Rel. Min. Wagner Pimenta – DJU 23.03.2001 – p. 526)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Trabalhista. Carência de ação - Ilegitimidade ativa "ad causam" Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 jan 2008, 14:25. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências/12427/tst-trabalhista-carencia-de-acao-ilegitimidade-ativa-quot-ad-causam-quot. Acesso em: 26 jul 2024.

Comentários

0 Comentários

TST - Trabalhista. Carência de ação - Ilegitimidade ativa "ad causam"

TST - Trabalhista. Carência de ação - Ilegitimidade ativa "ad causam"

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Pedido de Liquidação por Arbitramento em Ação Trabalhista

Pedido de Cálculo de Liquidação de Sentença

Correição Parcial contra Decisão de Juiz da Vara da Justiça do Trabalho

Recurso Adesivo em Reclamação Trabalhista

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário no Processo nº 2.830/85-TST