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TJMG - Comercial. Dissolução de sociedade - personalidade jurídca mantida até liquidação - diferença para desconsideração da pessoa jurídica

Ementas

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Número do processo: 1.0433.03.090416-6/001(1) Precisão: 22%
Relator: CLÁUDIO COSTA
Data do acordão: 14/04/2005
Data da publicação: 13/05/2005
Ementa:
PESSOA JURÍDICA EM DISSOLUÇÃO - CAPACIDADE PROCESSUAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. a pessoa jurídica dissolvida por convenção mantém sua personalidade jurídica até que se encerre sua liquidação, tendo, por tal sorte, capacidade processual. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção à regra geral de separação de patrimônios entre sociedade e sócios e, como tal, exige prova robusta de abuso da personalidade ou confusão patrimonial. Recurso provido.

Súmula: REJEITARAM PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TJMG - Comercial. Dissolução de sociedade - personalidade jurídca mantida até liquidação - diferença para desconsideração da pessoa jurídica Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 07 jan 2008, 10:37. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudencias/12059/tjmg-comercial-dissolucao-de-sociedade-personalidade-juridca-mantida-ate-liquidacao-diferenca-para-desconsideracao-da-pessoa-juridica. Acesso em: 24 jul 2024.

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