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STJ - Embargos de declaração. Compensação do indébito. Correção monetária. IPC

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Embargos de declaração. Compensação do indébito. Correção monetária. IPC. 1. Evidenciada a ocorrência de erro material no acórdão quanto ao período de incidência do IPC, acolhem-se os embargos para retificação do referido equívoco. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-EDcl-REsp 510.551; Proc. 2003/0032714-2; MG; Segunda Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; Julg. 04/09/2007; DJU 03/10/2007; Pág. 186)Verificar ementas semelhantes

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Embargos de declaração. Compensação do indébito. Correção monetária. IPC Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 maio 2008, 10:38. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudencias/13804/stj-embargos-de-declaracao-compensacao-do-indebito-correcao-monetaria-ipc. Acesso em: 26 jul 2024.

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