TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sumaríssimo. Contrato de trabalho. Ônus da prova
TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sumaríssimo. Contrato de trabalho. Ônus da prova
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sumaríssimo. Contrato de trabalho. Ônus da prova. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 520/2006-024-03-40.4; Segunda Turma; Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva; DJU 05/10/2007; Pág. 1882)Veja-se ementas semelhantes CLT, art. 896
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