Categoria: Direito Constitucional
20/09/2019 04:44 | ANDRE LUCAS DOS SANTOS GOMES
Este artigo tem como objetivo mostrar qual efeito da súmula vinculante nas lides e seus desdobramentos à luz da Constituição. Quanto às súmulas de efeito vinculante podem apresentar uma ação que usurpa o legislativo, pois, ultrapassa sua finalidade extra legis?. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento desc...