30/08/2024 04:38 | FRANCISCO CRISTIANO FEIJÃO JÚNIOR
Os atentados de 11 de setembro de 2001 tiveram grande repercussão no Direito Internacional como um todo. A partir de então, os Estados Unidos da América intensificaram a denominada luta contra o Terrorismo, tendo como principais metas fortificar a segurança nacional, militarizar cada vez mais seus exércitos e de outras potências aliadas. As G...
30/08/2024 04:27 | Odelino Oliveira Fonseca
O artigo tem em seu escopo nortear discussões acerca dos crimes cibernéticos no aliciamento de crianças na contemporaneidade, principalmente ao analisar o no perfil de sujeito no qual os mecanismos tecnológicos perfazem o cotidiano de artefatos ao entretenimento, comunicação e propagação de amizades. Todavia, por trás deste avançar do mun...
Categoria: Direito Constitucional
30/08/2024 04:18 | Claudia Lucia Siqueira
Este artigo pretende investigar, a partir de literatura, a judicialização dos medicamentos e seu impacto na sociedade brasileira. É importante entender que o Brasil é caracterizado pela desigualdade social. Isso porque houve processos históricos que deixaram marcas significativas, resultando em uma espécie de herança negativa, que se reflete...
Categoria: Direito Processo Penal
29/08/2024 04:40 | Gabriele da Silva Faria
Este trabalho faz uma análise do procedimento engendrado pelo legislador para a fiscalização do cumprimento do acordo de não persecução penal - ANPP - no juízo de execução penal. Trata-se, essencialmente, de verificar se a forma de execução do ANPP prevista no Código de Processo Penal - CPP - é adequada/necessária. Parte-se da anális...
29/08/2024 04:31 | JILMARA DE SOUZA DANTAS
O presente estudo irá falar sobre o Dumping Social, suas particularidades, baseando-se na conjetura atual no cenário em que o Brasil está passando e seus objetivos são: Analisar a situação atual no contexto jurídico brasileiro dentro da problemática do Dumping Social e a Perspectiva na Legislação Trabalhista. Sendo que seus objetivos espe...
29/08/2024 04:20 | Michel Kalil Habr Filho
Este artigo tem por objetivo examinar a soberania popular e a tecnologia cívica no capitalismo digital, com metodologia de estudo de legislação, doutrina e jurisprudência, refletindo sobre à ética no processo eleitoral e os riscos provocados pelos vírus digitais, tais como desinformação, feek news e deep fakes, diante dos precedentes juris...
28/08/2024 04:55 | Raphael Leite de Castro
O instituto da prescrição intercorrente, muito antes de ser inserido no ordenamento jurídico brasileiro, surgiu no bojo da doutrina e da jurisprudência, pois necessitava-se de um mecanismo apto a dar maior celeridade aos processos judiciais, adormecidos nas morosas instâncias judiciais, aguardando a localização de bens dos executados para pe...
Categoria: Direito Processo Penal
28/08/2024 04:53 | Emanuella Barros Mota de Souza
Este trabalho apresenta uma análise sobre a situação carcerária feminina no Brasil. A abordagem iniciará a partir da construção do papel social da mulher, onde será possível identificar o surgimento da problemática envolvendo o gênero. O objetivo desta pesquisa é o de mostrar que o problema de gênero influência na estrutura das penite...
Categoria: Direito Processo Penal
28/08/2024 04:40 | FÁBIO MACEDO MACHADO
O presente trabalho trata da teoria geral da prova, sua definição, o problema da verdade, o direito constitucional à prova, o ônus de provar, a valoração da prova e finalmente a prova ilícita. A partir dessas premissas, avalia como excepcionalmente possível a utilização de provas ilícitas no processo, a favor do réu ou mesmo em benefíc...
28/08/2024 04:15 | EDUARDO FILIPO DE ALMEIDA
Dispõe sobre o grau de imunidade tributária da caderneta prevista no art. 150, VI, 'd” da Constituição Federal de 1988 no livro eletrônico. Indica métodos e princípios hermenêuticos. Mostra a importância de analisar os fatos e as mudanças sociais como elementos interpretativos essenciais, desde que atuem como fatores de atualização da...
27/08/2024 04:41 | Zeyna Lauanny Aparecida Marques de Oliveira
O direito das sucessões é o ramo do direito civil que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida (de cujus) aos seus herdeiros. As regras sucessórias visam garantir a continuidade patrimonial e a proteção dos interesses dos sucessores, podendo envolver inventário e partilha, testamento e outros procediment...
Categoria: Direito Processo Civil
27/08/2024 04:37 | mariana oliveira do espirito santo tavares
Este estudo aborda os métodos processuais de resolução de conflitos aplicáveis a questões familiares, como divórcios, guarda de filhos e pensão alimentícia, com especial destaque para a Conciliação. Esses métodos são vistos como instrumentos que visam garantir rapidez, transparência e, acima de tudo, acesso efetivo à justiça. A pesqu...
27/08/2024 04:20 | Roberto Rodrigues de Morais
Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as SÚMULAS VINCULANTES do CARF/MF a fim de verificarem se há possibilidade de IMPUGNAÇÃO administrativa – inicialmente junto às respectivas Delegacias de Julgamento e posteriormente ao CARF, em grau...
Categoria: Direito Processo Penal
26/08/2024 04:51 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Publicado, em 20.12.2023, sob o título "A possibilidade [mínima] de ANPP após a prolação de sentença condenatória", estou atualizando agora, 20.8.2024, porque recentemente o STF decidiu: O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar a suspensão do processo e de eventual execução da pena até a manifestação ...
Categoria: Direito Constitucional
26/08/2024 04:37 | JILMARA DE SOUZA DANTAS
Nota-se que historicamente as Constituições brasileiras soferam intervenções externas ou foram moldadas tomando por base o cenário jurídico e político mundial a época em que estavam sendo criadas. O Constitucionalismo quando implementado no Brasil trouxe vários valores, objetivando a formulação de uma constituição, seja ela escrita ou ...
Categoria: Direito Constitucional
26/08/2024 04:25 | RENATO SANTOS DELFORGE
A presente pesquisa aborda a análise da Mutação Constitucional frente o ordenamento jurídico Brasileiro comparado ao ordenamento jurídico Argentino. Neste sentido, é indispensável deixar de averiguar o possível conflito entre a soberania nacional dos Estados envolvidos na pesquisa e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Huma- n...
23/08/2024 04:49 | Roberto Rodrigues de Morais
Quando alguém recebe uma citação de execução de uma dívida tributária – seja de CPF ou de CNPJ - concedendo-lhe prazo de 5 dias para quitar ou oferecer bens para penhora, logicamente que se instala um pânico na pessoa, tanto pelo exíguo prazo contido no documento citatório quanto ao valor executado, inflado pela SELIC, multas moratóri...
23/08/2024 04:41 | Estefany Rocha Monteiro
O transporte aéreo de animais domésticos apresenta desafios significativos no Brasil devido à falta de uma legislação específica. Isso resulta em práticas diversas entre as companhias aéreas e decisões judiciais variadas em casos de incidentes. Embora as convenções internacionais ofereçam algumas diretrizes, como o Regulamento de Animai...
Categoria: Sociologia jurídica
23/08/2024 04:29 | Marcos Antonio Duarte Silva
Durante muito tempo o Direito foi como uma espécie de ensaio para humanidade, não trazia em sua essência algo de significativo para sequer minorar o sofrimento humano, ou combater a injustiça, ou até mesmo fazer alguma espécie de justiça; era uma desculpa para promoção de interesse de uns poucos e, aqueles que eram afligidos continuavam se...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
23/08/2024 04:22 | Isnar Amaral
Um ambiente favorável é condição essencial para atrair oportunidades de negócios. Este tipo de ambiente é caracterizado por diversos fatores que criam um cenário propício para o desenvolvimento e crescimento das empresas. A existência de um ecossistema empresarial vibrante, naturalmente destaca uma empresa no seu cenário de atuação. A ...