02/11/2020 04:58 | Acacia Regina Soares de Sa
O objetivo deste artigo é analisar as diversas variáveis que determinam a conduta dos responsáveis por invasões no Distrito Federal e as consequências da omissão estatal no seu dever de fiscalização. O povoamento do Distrito Federal teve início com a construção do Plano Piloto e das comunidades de trabalhadores formadas ao seu redor. ...
Categoria: Direito Administrativo
20/08/2020 04:57 | Acacia Regina Soares de Sa
O presente artigo se propõe a analisar relevância do princípio da segurança jurídica, direito fundamental, no contexto da ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A referida análise se mostra necessária em razão da existência da caracterização aberta de alguns atos de improbidade administrativa, o que possibilita a ex...
Categoria: Direito Administrativo
17/06/2020 04:32 | Acacia Regina Soares de Sa
O presente artigo se propõe a analisar o consensualismo no direito administrativo, em especial alguns dos instrumentos inseridos nos últimos 20 (vinte) anos, a exemplo da possibilidade de negociação da fase de lances do pregão, da criação dos juizados especiais da fazenda pública, os quais permitem a solução de conflitos por meios consens...
Categoria: Direito Administrativo
22/05/2020 04:50 | Acacia Regina Soares de Sa
RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre a teoria do direito da intervenção proposto por Winfried Hassemer e o direito administrativo sancionador, em especial a ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, ainda que se trata de uma aç&at...
15/05/2020 04:32 | Acacia Regina Soares de Sa
RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre o direito à informações e a eventual pratica de ato de improbidade administrativa no que refere às informações necessárias ao combate e prevenção ao cororavirus, em especial após a Comissão...