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Direito civil constitucional: análise crítica sobre a aplicação da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo no Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

21/07/2017 04:30 | Arthur Régis Frota Carneiro Araújo

O ônus da prova e sua distribuição no processo civil brasileiro e as perspectivas do novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

14/01/2016 04:45 | Arthur Régis Frota Carneiro Araújo

A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a (in)ocorrência de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

12/01/2016 04:30 | Arthur Régis Frota Carneiro Araújo

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