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ArtigOs
A presunção de maternidade decorrente de inseminação caseira

Categoria: Direito Civil

11/03/2025 04:46 | Fernanda Corso Sartori

O artigo tem como objetivo estudar o reconhecimento da presunção de maternidade decorrente da inseminação heterológa caseira a luz do princípio da verdade registral, bem como dos princípios constitucionais que norteiam o direito da criança a seu registro de nascimento e o direito dos casais homoafetivos ao livre planejamento familiar. Busca...
A prisão temporária à luz dos julgamentos da ADI Nº. 3360 e da ADI Nº. 4109

Categoria: Direito Processo Penal

10/03/2025 04:56 | Fernanda Corso Sartori

O artigo tem como objetivo estudar a prisão temporária conforme a Lei nº 7.960/89 e as ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360/DF e nº 4109/DF, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Busca-se analisar a legislação vigente, à luz dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais, com base na jurisprudência da Suprema Corte. A...
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