Categoria: Direito Constitucional
01/06/2021 04:20 | Gabriel Ximenes Leão Vieira
A pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus acarretou uma gradativa mudança no comportamento e situação político-social em âmbito nacional. No que se refere aos direitos fundamentais, as limitações trazidas pela nova realidade instaurada pela Pandemia do Covid-19 ...