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A valoração da palavra da vítima no crime de estupro: um avanço na repressão e condenação de crimes sexuais ou uma afronta ao princípio de presunção de inocência do réu?

Categoria: Direito Penal

10/10/2018 04:30 | Geiziane Gomes Cardoso

Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação e a efetividade à garantia constitucional da razoável duração do processo: considerações críticas

Categoria: Direito Processo Civil

15/02/2017 04:15 | Geiziane Gomes Cardoso

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